Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre legislação ambiental, licenciamento, responsabilidade, proteção da biodiversidade e desenvolvimento sustentável.
Resumo: O presente trabalho pretende como objetivo geral, analisar as atuais normas existentes que foram determinadas pelo Patrimônio da União, relacionadas à Linha Média de Enchentes Ordinárias – LMEO; e de modo específico, analisar a situação dos atuais…
Resumo: O crescente número de animais domésticos tornou-se uma problemática e a forma mais eficaz para seu controle populacional é a castração. Dentro desta perspectiva, o presente artigo traz como objetivo abordar algumas questões em torno da proteção…
Resumo: O presente artigo visa analisar a construção histórica interna e externa do Movimento Ambientalista do Trabalho. Palavras-Chave: História. Movimento Ambientalista. Direito Ambiental do Trabalho. Abstract: This article aims to analyze the the internal and external historical construction…
Resumo: A cobrança pelo uso de Recursos Hídricos tem sido a tônica de juristas e estudiosos do direito há décadas. Tema positivado pela Lei nº 9.433/97 – Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos…
Resumo: O presente trabalho foi desenvolvido a partir do levantamento bibliográfico que trata do tema sobre responsabilidade civil por danos ambiental, baseado em artigos, doutrinas e jurisprudências, as quais abordam sobre a reparação dos danos ambientais e a…
Resumo: O desenvolvimento sustentável é mais um daqueles termos mágicos, que têm poder de mover muitas pessoas, de fazer dinheiro e fama, e de ocultar a dura realidade. São, porém, vazios de conteúdo na maior parte das vezes…
Resumo: A responsabilidade civil aplicada em caso de dano ambiental deve ser objetiva, ou seja, independente da análise de culpa do poluidor - Trata-se do Princípio do Poluidor-pagador, no qual é imprescindível a reparação do dano, sendo necessário…
Resumo: O presente trabalho retrata a realidade socioambiental da cidade de Ibirité, em Minas Gerais e o descuido com suas águas retratado na degradação da lagoa da Petrobrás. Depois de decorridos vinte anos da Legislação de Recursos Hídricos…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo estudar acerca dos impactos ambientais que o ser humano vem causando à natureza, em especifico o desastre brasileiro que ocorreu em Minas Gerais. Trar-se-á conceitos elencados pela Constituição Federal de 1988,…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo trazer a baila o entendimento doutrinário sobre a Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos no âmbito do Direito Ambiental. Palavra chave: Natureza Jurídica da Outorga de Direitos de Uso…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo trazer a baila o entendimento doutrinário sobre Objetivo do Plano Nacional de Recursos Hídricos no âmbito do Direito Ambiental. Palavra chave: Objetivo do Plano Nacional de Recursos Hídricos; Plano Nacional de…
Resumo: Após o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional a Lei do Estado de Ceará que regulamentava a prática da vaquejada; o Congresso Nacional, em uma verdadeira manobra, aprovou a Emenda Constitucional n° 96/2017, acrescentando o parágrafo sétimo ao…
Resumo: O escopo do presente artigo está embasado em analisar o grau de acesso e proteção ao Patrimônio Cultural Brasileiro, com ênfase no de caráter imaterial. Os direitos culturais, com a vigência da Constituição da República Federativa do…
Resumo: Apesar da mercantilização da natureza ter iniciado na Europa, os demais territórios nacionais emancipados do velho continente adotaram os mesmos padrões economicistas de desenvolvimento. Tal postura produtiva culminou em uma ampla crise com efeitos visíveis em nível…
Resumo: O presente artigo visa oportunizar o debate acerca da prevalência de uma visão biocêntrica para a preservação do meio ambiente, bem como observar as questões éticas e ambientais pertinentes ao consumo de produtos de origem animal. O…
Resumo: O escopo do presente artigo é abordar a temática da proteção do meio ambiente com base no holismo ambiental para manutenção do equilíbrio ecológico. Para tanto, há que se reconhecer que, tradicionalmente, o meio ambiente foi considerado…
Resumo: O presente artigo objetiva traçar considerações quanto à repartição das competências constitucionais em matéria ambiental entre os entes federativos. A metodologia teve abordagem dedutiva e qualitativa, em relação aos procedimentos é descritiva, seguindo como roteiro: a escolha…
Resumo: A área eleita pelo presente estudo pretende, no âmbito do Macrobiodireito, discutir a relevância da Serra do Gandarela, um dos últimos remanescentes físicos e naturais no estado de Minas Gerais em bom estado de conservação. A região…
Resumo: O artigo analisa, a partir de decisões das 1ª e 2ª Turmas do STJ e da doutrina especializada, se a multa administrativa decorrente de dano ambiental pode ser aplicada também ao poluidor indireto, tal como conceituado pelo…
Resumo: Anos atrás os maus tratos contra os animais eram corriqueiros por eles serem tratados como maquinas ou coisas sujeitas à apropriação humana. Nos dias atuais ainda ocorrem milhares de casos de abandonos, maus tratados e até abusos…
Resumo: Falar sobre imóveis que mais se aproximam da Função Social da Propriedade rural imobiliária, no contexto da definição da função social da terra, nos faz remeter ao estudo do princípio que norteia toda atuação da função social…
Resumo: O presente artigo evidencia a análise legislativa dos critérios e instrumentos de gestão ambiental, para fins de outorga de uso de Recursos Hídricos. Tal análise é importante, na medida em que a gestão ambiental em Goiás tem…
Resumo: Esse projeto tem como objetivo a identificação, análise dos conflitos sócio ambientais gerados em torno da atividade de extração e comercialização da fibra da Piaçava e suas consequências sobre o modo de vida da comunidade da cidade…
Resumo: O presente artigo tem como finalidade trazer à baila as facetas do meio ambiente, superando-se a visão de que o meio ambiente está ligado apenas a natureza. Ocorre que, na verdade, o meio ambiente se faz presente…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade abordar questões relacionadas ao mínimo existencial ambiental, que por diversas vezes é confundido com o mínimo vital ou mínimo de sobrevivência. A concepção de meio ambiente, apresentada por vários doutrinadores se…
Resumo: O presente artigo irá abordar o tema do crime de poluição ambiental, analisando a aplicabilidade da Lei 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais para a tutela ambiental. Utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, na qual emprega-se…
Resumo: O presente artigo trata da questão da Logística Reversa e da Educação Ambiental Empresarial para a sustentabilidade com fulcro na Lei 12.305/2010. Temática esta importante, pois com o crescimento das preocupações a cerca dos problemas ambientais no…
Resumo: A preocupação com a preservação do meio ambiente tornou-se um assunto de grande destaque nas sociedades contemporâneas. Uma conclusão comum é a de que o meio-ambiente é um provedor de recursos finitos e, por este motivo, deverá…
Resumo: A pororoca é um fenômeno natural e majestoso que ocorre em muitos países, inclusive no Brasil. Trata-se do encontro pouco cordial entre águas oceânicas e águas fluviais, uma grande onda arrasadora que, de tempos em tempos, sobe…
Resumo: A educação ambiental é diferenciada na forma como se relaciona com as outras ciências, algo que é almejado por diversas áreas em razão da complexidade do mundo atual. No novo paradigma de integração dos conhecimentos, o Direito…