Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre legislação ambiental, licenciamento, responsabilidade, proteção da biodiversidade e desenvolvimento sustentável.
Resumo: O presente artigo apresenta importante discussão relativa ao direito ambiental, promovendo uma análise da interseção deste âmbito do direito com outros ramos do direito, através de um olhar sobre modernas demandas jurídicas. Através de um processo de…
Resumo: A noção de governança ambiental contemporânea compreende a atuação conjunta e integrada de diferentes níveis de governo e da sociedade nos processos de política pública ambiental. O artigo verifica se esta noção está respaldada em declarações internacionais…
Resumo: O liame entre terra e homem é antigo; o tempo passou, as leis foram criadas e paulatinamente se modificaram, ampliaram seu alcance, porém o espírito humano, no que concerne ao dever de partilha não parece haver evoluído.…
Resumo: O objetivo deste artigo é fornecer uma breve aproximação às conseqüências ambientais do fracking e regulação legal ambiental aplicável nos Estados Unidos da América, Canadá e China. Palavras Chave: Fracking. Ambiente. Direito Comparado Ambiental Resumen: El objetivo…
Resumo: A educação ambiental e a preservação da água são desafios da modernidade. Este desafio implica na adesão dos agentes públicos e da própria sociedade civil na adoção de medidas eficazes em proteger o meio ambiente e seus…
Resumo: No momento que é revelada a ocorrência de algum dano ambiental pela Administração Pública, deverá autuar o infrator por meio da lavratura de um Auto de Infração Ambiental. O Auto de Infração dá inicio ao procedimento administrativo…
Resumo: A questão fundiária urbana é tema que assola as cidades brasileiras; milhares de famílias pelo Brasil afora não possuem moradia digna e, em razão disso, estabelecem assentamentos informais para, tempos depois, serem removidas sob violência, muitas vezes…
Resumo: A vida na pós-modernidade apresenta constantes desafios. Os avanços tecnológicos e científicos ampliaram as facilidades e tornaram mais complexos os relacionamentos e a convivência global. As relações sociais são mais dinâmicas, com redefinição dos conceitos de tempo…
Resumo: Através da pesquisa presenciamos uma evolução retrógrada no sentido da preservação da fauna e da biodiversidade da bacia Amazônica. Com o advento do crescimento industrial e a necessidade de material, o extrativismo, poluição, caça, ameaçam um patrimônio…
Resumo: A temática abordada nesta pesquisa busca aprofundar os possíveis desdobramentos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 65/2012, que sendo aprovada pretende alterar substancialmente o instituo do licenciamento ambiental. A problemática apresentada questiona se tal aprovação afrontará…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo empreender estudo a respeito da colisão de direitos fundamentais, marcada pelo conflito entre o direito de propriedade e a preservação do meio ambiente. A propriedade, alicerce da ordem econômica constitucional, deixa…
Resumo: O Direito atual tenta ser interdisciplinar entre seus ramos e entre as outras ciências. Nesse desafio, desponta o Direito Ambiental com suas inúmeras facetas que traduzem esse novo desejo contemporâneo. As mudanças climáticas, no século XXI, assumem…
Resumo: O presente desenvolvimento objetiva, por meio de pesquisa bibliográfica, fornecer uma noção a respeito da fundamentalidade, entendida como atributo inerente a determinados direitos em função de sua condição formal e/ou material, bem assim demonstrar a fundamentalidade do…
Resumo: A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, carta de princípios de relevância internacional, é amplamente citada por múltiplos autores nacionais e internacionais como um documento proclamado pela UNESCO e assinado por diversos países, incluindo-se o Brasil; no…
Resumo: O presente estudo aborda o tratamento conferido pela legislação brasileira aos animais não humanos, de forma a estabelecer um paralelo entre o exame da natureza biológica e comportamental dos animais e as implicações culturais e científicas referentes…
Resumo: Inegável que a temática ambiental tornou-se objeto de maior atenção pública nas últimas décadas. Desde a promulgação da Lei n° 6.938/81 (que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente), estabeleceu-se em solo pátrio novo paradigma no tratamento…
Resumo: o presente artigo tem por objetivo analisar o Direito Ambiental, com um breve relato de seu histórico e do marco legal brasileiro, qual foi a Constituição Federal de 1988, responsável por promover o direito ao meio ambiente…
Resumo: O artigo trata sobre a preponderância dos interesses econômicos na análise da função social da propriedade, em contraste com a previsão legal que estabelece que a função social da propriedade é atendida mediante o cumprimento de requisitos…
Resumo: O presente artigo visa oportunizar o debate acerca da aplicação dos Sistemas Agroflorestais (SAFs) como medida de compensação ambiental mais proficiente, bem como observar seus impactos econômicos, sociais e culturais resultantes. Não restam dúvidas de que o…
Resumo: O licenciamento ambiental é um processo administrativo complexo e encadeado, comportando em regra três etapas distintas. Apesar desta diferenciação em fases, trata-se de um procedimento uno, ao qual se aplicam os princípios do direito, em especial o…
Resumo: O presente artigo tem como principal objetivo explicar os principais desafios enfrentados na proteção à exploração indígena de recursos naturais no contexto brasileiro. Em razão disso, faz-se uma análise dos aspectos jurídicos e sociais da exploração tradicional…
Resumo: Será abordada no presente artigo a Educação Ambiental como fonte pedagógica de importância para o crescimento mundial. Este crescimento deve dialogar com a consciência sustentável de todos, propiciando assim um desenvolvimento que vise garantir a vitalidade e…
Resumo: O presente estudo visa analisar a responsabilidade penal da pessoa jurídica quando autora de crime ambiental a luz da Constituição Federal, uma vez que a crescente industrialização – fruto inclusive da globalização – gera cada vez mais…
Resumo: Há tempos que se discute sobre a preservação do meio ambiente, com uma crescente preocupação, também, com o patrimônio geológico, inclusive no tocante a geodiversidade. O Brasil diante de sua enorme extensão territorial e sua riqueza geológica,…
Resumo: O presente trabalho buscou comparar os objetivos dispostos no artigo 20, §1º da Lei nº 9.985/00, com os objetivos do artigo 1º do Decreto Estadual nº 8.044, de 25 de agosto de 2005, que criou a Reserva…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar, por meio do método de abordagem dedutivo e da pesquisa bibliográfica documental, a evolução do direito ambiental e sua proteção jurídica no Brasil e na Espanha, já que a sadia…
Resumo: O presente trabalho é um convite à avaliação sobre a lei de crimes ambientais no direito processual penal brasileiro. Nessa avaliação buscou-se sustentar que há a possibilidade da lei 9.605/1998 ter um caráter especial em relação ao…
Resumo: Como um processo continuo de evolução e de mudança social novas possibilidades e desafios de desenvolvimento se ampliam. A produção de informação e de conhecimento torna-se reciprocamente imprescindível e sua aplicação equitativa é o portal de transformação…
Resumo: O presente trabalho pretende como objetivo geral, analisar as atuais normas existentes que foram determinadas pelo Patrimônio da União, relacionadas à Linha Média de Enchentes Ordinárias – LMEO; e de modo específico, analisar a situação dos atuais…
Resumo: O trabalho propõe algumas reflexões relacionadas ao direito de acesso à informação e a proteção de dados conferida pela Lei no 10.603/2002, em especial, aos agrotóxicos registrados no Brasil. Ponto central da crítica é a não divulgação…