Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre legislação ambiental, licenciamento, responsabilidade, proteção da biodiversidade e desenvolvimento sustentável.
Resumo: Análise e comparativo da ética ambiental e antropocentrismo, com foco nas políticas públicas e ações dos cidadãos brasileiros, o desconhecimento de uma parcela da sociedade para com seus deveres, bem como a ação de um progresso extrativista…
Resumo: Longe das discussões ético-morais, o presente texto visa mapear os aspectos jurídicos da controvertida prática da utilização de animais em pesquisas científicas, bem como apontar as consequências administrativas e penais de seu eventual abuso. Palavras chave: Maus-tratos…
Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando como sedimento a concreção da sadia qualidade de vida e, por extensão, ao fundamento…
Resumo: O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro desta sistemática, de espaço urbano fechado, bem como pelos equipamentos públicos, nomeados de espaço…
Resumo: O objetivo do artigo científico está assentado em discorrer acerca do poder de polícia ambiental, bem como seus aspectos caracterizadores e premissas de atuação. Cuida anotar que o Estado deve atuar à sombra do princípio da supremacia…
Resumo: A educação ambiental é um daqueles temas que soa e ressoa na mídia escrita e falada, nas organizações públicas e privadas e, sobretudo, nas instituições de ensino em geral, como algo indispensável à sociedade contemporânea. A temática…
Resumo: Diante de questões ambientais, a economia e a atividade de extração de minérios, é importante analisar, de forma histórica, a relação econômica entre o Direito Ambiental, a atividade de mineração e o desenvolvimento econômico. Desta feita, a…
Resumo: O Terminal Marítimo Almirante Barroso, mais conhecido como TEBAR, situado no município São Sebastião é responsável pelo envio de petróleo às refinarias da região sudeste do país e está envolvido nos inúmeros acidentes ambientais que ocorreram e…
Resumo: O artigo trata dos direitos dos animais frente aos cultos africanos, em que os mesmo servem de oferendas para rituais religiosos. Traz a visão de constituições latino-americanas, em que os animais são vistos como parte da natureza,…
Resumo: O presente trabalho discorrerá acerca do meio ambientelaboral como uma das facetas da unidade ambiental tutelada na Lei Maior. Serão apresentados a contextualização do direito ambiental como direito fundamental de terceira dimensão, sua evolução normativa no ordenamento…
Resumo: O artigo elaborado analisa dentro da legislação brasileira, qual tipo de responsabilidade civil admitido em relação aos danos ambientais. Tal estudo foi realizado com base em pesquisa científica, jurisprudencial e doutrinária, considerando as obras de CANOTILHO (2007),…
Resumo: Consolidar legislações que garantam a tutela do meio ambiente marinho em face da contaminação petrolífera a facilitar sua aplicabilidade e prescrever sanções para àqueles que a incumprirem é um compromisso global que não exime o Brasil de…
Resumo: Trata do poder de polícia ambiental enquanto elemento efetivador do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. Analisa a evolução do direito ambiental como ramo do Direito. Conceitua meio ambiente e verifica a recepção das normas internacionais de…
Resumo: O presente artigo busca uma melhor compreensão do instituto da responsabilidade civil do Estado frente a desastres ambientais. O objetivo primordial é demonstrar que é crescente no cenário jurídico nacional a responsabilização do Estado por ocasião de…
Resumo: O Direito dos animais não é uma novidade para o legislador brasileiro. Há décadas as legislações que protegem e tutelam os animais existem e não são efetivamente cumpridas. Os animais sempre existiram e fizeram parte do ambiente…
Resumo: A proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados levou muito tempo ao longo da história para ser levada a efeito. Foram muitos séculos de escravidão da mão-de-obra, da exploração econômica e, sobretudo, cultural dos povos tradicionais. A temática…
Resumo: A responsabilidade civil tem como objetivo reparar danos e punir os responsáveis. Também possui uma função preventiva, uma vez que desencoraja o próprio agente e outras pessoas a repetirem os atos danosos, servido a punição como exemplo…
Resumo: O monitoramento ambiental contínuo é uma exigência constitucional para áreas de risco e deve ser realizado por empreendedores públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros que utilizem recursos nessas áreas. No âmbito dos ecossistemas marinhos torna-se uma exigência…
Resumo: O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro desta sistemática, de espaço urbano fechado, bem como pelos equipamentos públicos, nomeados de espaço…
Resumo: Em ressonância com o preceito de necessidades humanas básicas, na perspectiva das presentes e futuras gerações, é colocada, como ponto robusto, para reflexão a exigência de um patamar mínimo de qualidade e segurança ambiental, sem o qual…
Resumo: Em que pese a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tenha assegurado o exercício da democracia participativa, é fato que este é um dos robustos desafios enfrentados pela sociedade brasileira, notadamente a população das comunidades…
Resumo: A responsabilidade civil do Estado em casos de danos ambientais é um tema que envolve vários institutos do direito possuindo controvérsias que causam muitas dúvidas aos aplicadores do direito. Por isso trago à baila as teorias acerca…
Resumo: O presente estudo trata-se de uma análise, sob a ótica dos Operadores do Direito e do Poder Judiciário, acerca da responsabilização penal das pessoas jurídicas em decorrência da prática de delitos ambientais, especificamente no que tange à…
Resumo: O conhecimento acerca da guarda responsável de animais é de extrema importância para fins de manter o bem-estar animal, prevenindo os animais de sofrerem abusos. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, §1º, inciso VII,…
Resumo: Este artigo trata sobre as questões que envolvem o meio ambiente e a legislação normatizadora e protetora frente ao advento do industrialismo, urbanismo e densidade demográfica que tem se intensificado irreversivelmente no mundo capitalista. O foco principal…
Resumo: Esta linhas se propõem a escancarar que inúmeros valores de Direito Ambiental não são aplicados no Sistema Prisional Brasileiro, nada obstante refletirem o direito à dignidade da pessoa humana, princípio constitucional de pedra de nossa Carta Magna.…
Resumo: O mundo vem sofrendo constantes mudanças, cujos reflexos atingem também o Direito. A destinação inadequada e o crescimento desmedido de resíduos sólidos, no Brasil, tornaram-se um problema ambiental, social e econômico. Reconhecido isso, iniciou-se uma transformação: trata-se…
Resumo: Tema controvertido no Direito Ambiental é a possibilidade, ou não, da aplicação do princípio da retroatividade aos danos ambientais ocorridos no passado. Não há, na legislação brasileira, qualquer previsão legal quanto à aplicação da retroatividade da lei…
Resumo: Sustentabilidade mais que um direito consagrado na Constituição Federal em seus princípios e disposições, ainda que não explicitamente, é um dever de prestação do Estado. É direito do povo e também seu dever sua busca e aprimoramento.…
Resumo: O presente trabalho contextualiza a sociedade contemporânea em face da sociedade de risco proposta por Urich Beck, ao passo que os problemas ambientais tomaram proporções globais, gerando insegurança e incerteza de futuro. Percebe-se a existência de consciência…