Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre legislação ambiental, licenciamento, responsabilidade, proteção da biodiversidade e desenvolvimento sustentável.
Resumo: O presente estudo apresenta uma breve discussão acerca da evolução histórica do Direito Internacional do Ambiente, este considerado um segmento especial do Direito Internacional Público, caracterizado por estabelecer regras e princípios criadores de direitos e deveres de…
Resumo: O conhecimento acerca biodiversidade marinha ainda encontra-se limitado quando comparado ao meio terrestre. No entanto, os avanços científicos e tecnológicos vêm proporcionando a descoberta de um ecossistema riquíssimo. A investigação científica marinha constitui a atividade primordial para…
Resumo: O presente artigo científico visa uma avaliação da aplicação da regra de transição prevista no artigo 5º da Lei 9.876/99, que almeja resguardar os segurados das alterações abruptas promovidas pela instituição do fator previdenciário. Primeiramente haverá apresentação…
Resumo: A proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados levou muito tempo ao longo da história para ser levada a efeito. Foram muitos séculos de escravidão da mão-de-obra, da exploração econômica e, sobretudo, cultural dos povos tradicionais. A temática…
Resumo - O objeto do presente trabalho científico consiste em saber, utilizando-se do método dedutivo, qual a natureza jurídica do ato administrativo, expedido no bojo do processo de licenciamento ambiental, que aquiesce com atividade ou empreendimento causador de…
Resumo: Nos dias atuais, a economia clássica não tem dado suficiente atenção ao marco bio físico no qual enquadra-se a humanidade. Neste sentido, é que se desenvolveu a economia ambiental, com objetivo de estudar a relação e interação…
Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando como sedimento a concreção da sadia qualidade de vida e, por extensão, ao fundamento…
Resumo: Verifica-se, sobretudo nas últimas décadas, o desenvolvimento de um discurso pautado na preocupação com o esgotamento e exaurimento dos recursos naturais, em especial aqueles dotados de valor econômico, a exemplo das matrizes energéticas (petróleo). Em um cenário…
Resumo: A justiça social, analisada dentro do modelo econômico hegemônico, ganha um importante desdobramento quando verificado que os problemas ambientais afetam desigualmente os diferentes grupos sociais e étnicos. A crise ambiental global dita “democrática” pelo discurso hegemônico se…
Resumo: Verifica-se, sobretudo nas últimas décadas, o desenvolvimento de um discurso pautado na preocupação com o esgotamento e exaurimento dos recursos naturais, em especial aqueles dotados de valor econômico, a exemplo das matrizes energéticas (petróleo). Em um cenário…
Resumo: Discutir alguns pontos jurídicos-ambientais relacionados aos resíduos de serviços de saúde é o escopo desse artigo. Analisa-se aspectos destacados da normatização que se aplica ao lixo hospitalar, como é comumente conhecido, bem como esclarece-se as teorias de…
Resumo: O direito à propriedade privada vem consagrado na Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 como princípio geral da atividade econômica ao lado dos princípios da função social da propriedade e da defesa do ambiente.…
[1]Resumo: O presente artigo aborda as controvérsias existentes acerca da possibilidade ou não de responsabilizar criminalmente a pessoa jurídica no direito pátrio, ante a previsão constitucional do art. 225, §3º, o qual adotou a responsabilidade penal de ente…
Resumo: O presente trabalho irá analisar juridicamente a Lei no 9.605/1998 em face dos animais domésticos bem como as respectivas situações de abusos e maus tratos contra esses seres vivos. Frise-se que os animais domésticos não possuem a…
Resumo: Verifica-se, sobretudo nas últimas décadas, o desenvolvimento de um discurso pautado na preocupação com o esgotamento e exaurimento dos recursos naturais, em especial aqueles dotados de valor econômico, a exemplo das matrizes energéticas (petróleo). Em um cenário…
Resumo: O direito à propriedade privada vem consagrado na Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 como princípio geral da atividade econômica ao lado dos princípios da função social da propriedade e da defesa do ambiente.…
Resumo: Este artigo visa elucidar as principais questões sobre a responsabilidade ambiental em caso de vazamento de petróleo no mar, com as legislações nacionais e internacionais que regulam o direito ambiental. Palavras-chave: Direito. Ambiental. Responsabilidade. Vazamento. Petróleo. Abstract:…
Resumo: Este trabalho aborda conflitos socioambientais existentes na área de preservação permanente da Lagoa Formosa, situada na Área de Proteção Ambiental da Lagoa Formosa, na zonarural do município de Planaltina – GO, a 65 km de Brasília e…
Resumo: Paralelo entre o Direito ambiental brasileiro e o Direito ambiental espanhol, abordando um panorama legal das principais diretivas ambientais da União Europeia e sua aplicação interna no Direito ambiental espanhol. A Ação Civil Pública é um dos…
Resumo:No contexto da sociedade de risco o estudo da proteção ambiental se tornou preocupação que ultrapassa a visão tradicional e requer soluções em nível global. Inicialmente aborda-se a definição de meio ambiente para entender o objeto de análise.…
Resumo: O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro desta sistemática, de espaço urbano fechado, bem como pelos equipamentos públicos, nomeados de espaço…
Resumo: O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro desta sistemática, de espaço urbano fechado, bem como pelos equipamentos públicos, nomeados de espaço…
Resumo:O Licenciamento Ambiental é um instrumento capaz de controlar, analisar e impor medidas mitigadoras de possíveis impactos ambientais causados por empreendimentos ou obras, este controle é feito essencialmente pelo poder Público, responsável fiscalizador. Por meio deste instrumento de…
Resumo: Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paulatina, consistindo em…
Resumo: O presente estudo visa demonstrar a importância da Agroecologia como forma de preservação do meio ambiente e como meio de desenvolvimentoequilibrado do setor rural para a continuidade da agricultura familiar, esta agora aliada aos benefícios proporcionados pela…
Resumo: O objetivo do presente está assentado na análise da Política Nacional de Cultura Viva, introduzida no ordenamento jurídico por meio da Lei nº 13.018/2014. Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja…
Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando como sedimento a concreção da sadia qualidade de vida e, por extensão, ao fundamento…
Resumo:A comercialização de peixes ornamentais marinhos (POMs) e sua relação como conceitos de sustentabilidade preocupam os pesquisadores. Análises indicam que a manutenção da exploração é inversamente proporcional à capacidade de suporte do meio ambiente, como pode ser observado…
Resumo: O Brasil tem uma importante posição mundial no comércio de peixes ornamentais. Para auxiliar no controle de informações, foi desenvolvida a ALICEWEB 2, com onde se é possível monitorar mensalmente às remessas de peixes ornamentais vivos para…
Resumo: O presente trabalho visa buscar critérios objetivos e claros da repartição de competências para procedimento do licenciamento ambiental especificamente na Zona Costeira. Esta abordagem específica foi adotada tendo em vista a expressa menção pela Lei Complementar 140/11…