Conhecimento jurídico
Artigos sobre obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade, personalidade e outros institutos do Direito Civil brasileiro.
Resumo: O presente artigo, por meio da metodologia indutiva, fundamentada no silogismo, tem por tema “a resolução contratual por onerosidade excessiva”. A priori se mostra necessário traçarmos algumas considerações acerca do tema abordado, sintetizando a partir de uma…
Resumo: O Direito de Propriedade hodiernamente é caracterizado por limitações principiológicas que contornam a sua realização de valores, postulados axiológicos, visando a garantia do Princípio-mor da Dignidade Humana. A abordagem da propriedade privada neste sentido ganha uma nova…
Resumo: O trabalho tem por escopo analisar as decorrências do inadimplemento contratual, diferenciando as consequências que emergem exclusivamente no campo patrimonial daquelas que possuem o condão de configurar lesão moral. A partir do estudo sobre a configuração do…
Resumo: O presente artigo trata da usucapião especial rural sob dois aspectos. Primeiramente, pelas lentes da famosa distinção entre estatais prestadoras de serviço público e exploradoras de atividades econômicas, estuda-se a possibilidade de usucapir bens rurais de estatais,…
Resumo: Passados oito anos, com o advento da Nova Lei do Inquilinato, Lei Nº 12.112/09 que alterou a antiga Lei n.º 8.245/91, trouxe a adequação do texto normativo à realidade dos contratos de locação de imóveis urbanos comercial…
Resumo: Após um panorama da urbanização brasileira nos últimos 50 anos, e seus reflexos em irregularidade fundiária, são rememorados os esforços legislativos para enfrentar este problema. Após a apresentação de argumentos contrários a outorga de propriedade plena em…
Resumo: O estudo em questão tem como proposito a análise dos contratos de seguro ou planos de saúde, principalmente no que concerne a necessidade de reajustamento anual. Isto porque, tratando-se de contrato eminentemente permanente, que induz a catividade…
Resumo: A responsabilidade civil possui, entre seus pressupostos, o nexo causal. Quando existe mais do que uma causa e mais de um dano, necessária a aplicação de uma das teorias existentes sobre o nexo causal, para que seja…
Resumo: O artigo pretende analisar o julgamento do Recurso Especial n° 758.518-PR pelo Superior Tribunal de Justiça, e constante do Informativo n° 439, da referida Corte, no ano de 2010. O objetivo de análise do julgado em comento…
Resumo: O presente estudo tem por objetivo investigar e destacar os principais marcos da evolução histórica do instituto da Responsabilidade Civil, apontando sua origem remota, suas fases intermediárias até a concepção contemporânea da matéria. Realizou-se pesquisa bibliográfica considerando…
Resumo: O Direito das Sucessões é um ramo do Direito que tem como característica a transmissão patrimonial do falecido aos seus sucessores, seja ela legalmente ou testamentária, onde o herdeiro assume os direitos e obrigações de seu antigo…
Resumo: O escrito traça uma evolução do instituto da capacidade civil no direito brasileiro, possuindo como ponto inicial o Código Civil de 1916, mostrando a evolução jurídica até chegar ao momento atual, com as influências da Convenção sobre…
Resumo: O presente estudo tem o objetivo de discutir a responsabilidade civil do corretor de imóveis, tendo como destaque o atual Código Civil e Código de Defesa do Consumidor. A justificativa para tal discussão reside não somente na…
Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar o instituto da Responsabilidade Civil aplicado aos profissionais da função essencial à justiça, os advogados. Realizou-se pesquisa bibliográfica considerando a Carta Magna pátria, bem como os autores AGUIAR DIAS (2006),…
Resumo: O presente trabalho trata do direito do locatário sobre as benfeitorias realizadas no imóvel locado sob as regras da Lei n° 8.245/1991, abordando a temática de forma clara e objetiva com o intuito de aclarar tais dúvidas…
Resumo: Dada as alterações nas relações comerciais e a necessidade de estabelecer contratos específicos para cada tipo de negócio jurídico celebrado, o contrato de empreitada apresenta-se como uma das modalidades de contrato de prestação de serviço e tem…
Resumo: O presente artigo pretende tecer alguns breves comentários sobre as associações previstas no capítulo III do Código Civil Brasileiro. Palavras chave: Direito Civil, associação, associados, direção, liberdade. Sumário: Introdução. Desenvolvimento. Conclusão. INTRODUÇÃO. Sem sombra de dúvidas uma…
Resumo: O presente estudo tem o objetivo de caracterizar o abuso de direito na sociedade contemporânea, conhecida como sociedade do risco, em uma perspectiva pós-positivista de apreciação do direito. Buscar-se-á, a partir de pesquisa exploratória no acervo doutrinário…
Resumo: Este Artigo visa o estudo e reflexão sobre seguros de acidentes pessoais. Trata-se de uma compilação de normas jurídicas das mais diversas espécies, Constituição, Leis, Decretos, Resoluções e Circulares que definem objetivos e estabelecem responsabilidades, competências, direitos…
Resumo: este artigo tem como foco apresentar pontos relevantes a respeito da utilização da ação renovatória no âmbito da locação de imóvel com fins de fixação de ponto comercial. Tal ensaio foi elaborado por meio de uma pesquisa…
Resumo: O inventário e a partilha costumam ser tratados como um continuum de um mesmo processo, que se inicia com o inventário e termina com a partilha e adjudicação dos bens aos herdeiros. Ambos são atos constantes da…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivos estudar o reflexo da violação do ônus de mitigar o próprio prejuízo na fixação do quantum indenizatório, analisar os principais fundamentos jurídicos sustentados pela doutrina brasileira e eventuais divergências, examinar como…
Resumo: O presente trabalho busca proporcionar uma análise de alguns aspectos regulamentados na Lei n°. 8.245/91. Serão expostas questões voltadas à origem da Lei do Inquilinato, bem como as suas disposições no que diz respeito ao objeto, partes…
Resumo: Todas as obrigações que venham a se constituir na vida jurídica, compreendem sempre alguma das seguintes condutas: dar, fazer e não fazer. Dentro desta perspectiva, o presente artigo traz como objetivo abordar algumas questões referentes aos efeitos…
Resumo: Este artigo foi desenvolvido para uma análise constitucional sobre a capacidade civil para contratar e a validade/eficácia de negócios jurídicos celebrados por menores incapazes. Palavras-chave: Capacidade Civil, Proteção da Criança e do Adolescente, Convalidações. Abstract: This product…
Resumo: Este artigo foi desenvolvido para uma análise de situações pontuais sobre o exercício de Jurisdição no Brasil, de maneira estatal ou não, como meio de apaziguamento social num mundo onde as relações jurídicas são muitas, plurais subjetiva…
Resumo: A preocupação primordial deste estudo é desenvolver a discussão sobre a inconstitucionalidade contida no artigo 1.790, III, do Código Civil de 2002, a qual se mostra imprescindível para a concretização dos princípios da igualdade substancial, da dignidade…
Resumo: O presente artigo procura chamar a atenção do leitor para a importância do estudo de um instrumento negocial comumente usado em nossa sociedade: o contrato de compromisso de compra e venda. Notadamente no que tange à ação…
Resumo: O tema que ora se apresenta à comunidade acadêmica tem por foco o instituto do usufruto como planejamento em vida para efeitos depois dela. Para delimitação do tema restringiu-se o âmbito de investigação desse assunto às considerações…
Resumo: O presente trabalho realizou um estudo das relações ilícitas estabelecidas entre profissionais médicos e indústria farmacêutica que visam auferir vantagens pessoais e financeiras da Administração Pública. No cenário atual é notório a presença de decisões judiciais que…