Conhecimento jurídico
Artigos sobre obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade, personalidade e outros institutos do Direito Civil brasileiro.
Resumo: O presente estudo tem como o objetivo analisar a responsabilidade civil das escolas de ensino nos casos de bullying dentro de suas dependências, com o enfoque na nova legislação, a Lei 13.185/2015, que entrou em vigor em…
Resumo: Este trabalho científico tem por objetivo apresentar aspectos da demanda crescente por vagas de garagem em condomínios edilícios, uma vez que foi possível observar a preferência e também a oferta do mercado imobiliário na cidade de São…
Resumo: O crime de homicídio e suas reparações é o foco do presente estudo. Poderá o sujeito causador do dano responder pelo resultado atingido, dessa forma sendo passível de responsabilização civil. Buscando como fundamento a legislação brasileira, bem…
Resumo: A ideia em desenvolver o tema sobre as Administradoras de condomínio que disputam as cobranças de dívidas de taxas condominiais (extrajudiciais e judiciais) com advogados e escritórios de advocacia. Resultou da observação do trabalho no dia-a-dia, na…
Resumo: O artigo busca analisar as questões atinentes a cobrança de juros de mora incidentes em débitos de contratos de financiamento realizado pela antiga Cohab, bem como a possibilidade de isenção de juros de mora, além da aplicação…
Resumo: O presente artigo tem a finalidade de trazer a discussão sobre o contrato de fiança, os limites da responsabilidade do fiador para com o credor, especificamente sobre os contratos de aluguéis. Recentemente a jurisprudência do Superior Tribunal…
Resumo: Tendo em vista as diretrizes preconizadas pelos direitos fundamentais ditos de 4ª dimensão, mormente os vinculados à questão da reprodução humana assistida, o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.597, inovou a ordem jurídica trazendo disposições acerca…
Resumo O presente trabalho tem por finalidade realizar uma breve analise do Direito Civil brasileiro sob a ótica da Constituição Federal Brasileira de 1988, bem como quais as mudanças advindas com a promulgação do novo texto constitucional e…
Resumo: O presente artigo demonstra o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método dedutivo para fins de abordagem e, monográfico, à título procedimental acerca da responsabilidade civil por violação dos direitos à vida privada nos…
Resumo: A responsabilidade civil concentra-se sobre o ressarcimento dos danos causados em sociedade, fazendo com que a lesão ao interesse da vítima seja reparado pelo ofensor pelas condutas ilícitas cometidas. Discorre acerca das teorias da responsabilidade civil, iniciando…
Resumo: Este artigo faz uma análise da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Examina-se o princípio da boa-fé objetiva à luz da legislação pátria, a partir da evolução histórica do Estado de Direito e da eficácia dos…
Resumo: O presente estudo consiste em uma revisão bibliográfica, com abordagem dedutiva e análise crítica-dialética que tem como mote analisar a responsabilidade civil do Estado no Direito brasileiro. É evidente que o Estado não pode ser considerado tal…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apontar a importância da função social do contrato como elo de alcance aos fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil consagrados na Constituição Federal. Além, destaca a fundamentalidade da revisão…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo apontar a importância da propriedade intelectual no contexto dos direitos fundamentais construindo um diálogo entre princípios constitucionais e leis infraconstitucionais. Avaliar o alcance da função social da propriedade intelectual terá papel…
Resumo: O presente artigo discorre sobre o dano moral em ricochete ou dano reflexo, gerado em consequência de uma lesão causada a uma terceira pessoa, com a qual o indiretamente ofendido mantinha vínculo pessoal. Seu objetivo é analisar…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo um estudo sobre o direito real de laje e as modificações trazidas pela Lei nº 13.465/2017. Para bem entendermos o tema, primeiramente é necessário uma análise sobre os requisitos necessários para…
Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo esclarecer as características importantes referentes ao testamento, apresentando as suas modalidades elencadas no Código Civil Brasileiro e a utilização do Testamento Vital. Será demonstrada a utilização de cada tipo de…
Resumo: Esse estudo abordará a existência da possibilidade de reparação civil e criminal decorrente do abandono do idoso. O objetivo principal do referido estudo é que seja analisado como os casos de abandono dos idosos são tratados pelo…
Resumo: Este trabalho objetiva o estudo do testamento cerrado sendo uma modalidade testamentária, que está tipificada no ramo do Direito das Sucessões. Essa forma de testamento é escolhida por aqueles que desejam manter sua última vontade em segredo,…
Resumo: O presente trabalho busca examinar e discutir a respeito da responsabilidade médica com base na Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance, que se iniciou na França, mas com o decurso do tempo foi sendo recepcionada em…
Resumo:O presente artigo traz considerações acerca da PEC 215/00 tratando de sua tramitação e possível aprovação, a referida Proposta de Emenda mudará alguns pontos da Constituição e determinará que a demarcação de terras indígenas passará a ser feita…
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil do Estado no caso de crimes praticados por preso foragido, examinando se o aludido ente político deve assumir a obrigação de reparar os danos que, porventura, venham a…
Resumo: A apresentação deste artigo visa demonstrar a finalidade e os cuidados na utilização das cláusulas pacta sunt servanda e rebus sic stantibus, a influência que os contratos representam na sociedade e onde encontramos a sustentação para a…
Resumo: Este trabalho tem como objeto o estudo da adoção internacional, o debate sobre o tema não se encontra esgotado, pois com as recentes mudanças na legislação ocorreu um recrudescimento dos processos de adoção internacional no Brasil. Os…
Resumo: O presente artigo tem como propósito apresentar o conceito, características, elementos e demais pontos relevantes da Responsabilidade Civil. Embasado pela doutrina, jurisprudência e demonstrando a sua aplicabilidade, através de exemplificações que nos remetem a casos cotidianos de…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo primordial verificar se no direito brasileiro é considerado dever do credor cooperar com o devedor, a fim de mitigar os prejuízos causados pelo inadimplemento. Questiona-se neste trabalho se o devedor deverá…
Resumo: Este artigo trás em discussão uma interpretação do delito conhecido como “GOLPE DO VEÍCULO FINANCIADO” sob uma visão da responsabilidade social do agente financeiro e o papel dele perante a comunidade. Para tanto, utiliza da revisão bibliográfica…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo de identificar a responsabilidade do particular, que vende o produto, e da pessoa jurídica, que intermedia a negociação, com relação à entrega da coisa, objeto do negócio jurídico, quanto ao disposto…
Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar a forma de tratamento da mulher na legislação civil e constitucional brasileira, estabelecendo como inicio o Código Civil de 1916 até o atual código civil de 2002. O estudo desejou…
Resumo: Este artigo e uma análise da função social da propriedade frente ao direito de laje, nesta abordagem, é de grande relevância, para fundamentação de uma concepção acerca da utilidade de uma determinada área, e qual seu papel…