Conhecimento jurídico
Artigos sobre obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade, personalidade e outros institutos do Direito Civil brasileiro.
Resumo: O direito de superfície foi uma das melhores alternativas encontradas pelos juristas para que todos os imóveis atendessem a sua função social e não ficassem sem utilidade, de acordo com as exigências do art. 5º, XXIII, da…
Resumo: O artigo em comento objetiva estabelecer uma análise da usucapião tabular, como desdobramento da modalidade ordinária, utilizando, para tanto, os entendimentos doutrinários acerca do tema, em conjunção com legislação vigente. Um dos aspectos mais proeminente do Direito,…
Resumo: A transmissão de obrigações tem grande importância para a circulação de títulos em geral por estar ligada às relações negociais. A transmissão pode-se dar por cessão de crédito ou por assunção de dívida. O presente artigo tem…
Resumo: O presente estudo proporciona uma solução ao constante problema da ausência de registro civil de nascimento de pessoas falecidas. Demonstrando que o procedimento pode ser realizado pela própria serventia através do Provimento n° 28 do CNJ sem…
Resumo: O estudo foi desenvolvido em quatro níveis: análise do contexto histórico do Direito Civil, desde a classificação dicotômica proposta por Jean Domat, sua influência para a Era das Codificações, até a atualidade, bem como da nova interpretação…
Resumo: O presente artigo tem como finalidade analisar a responsabilidade civil pela perda de uma chance diante da negativa das operadoras de planos de saúde no Brasil. A perda de uma chance é um instituto jurídico recente, sem…
Resumo: O trabalho em tela apresenta um breve estudo sobre a responsabilidade civil atribuída ao advogado que atua como profissional liberal, buscando demonstrar os delineamentos básicos acerca da responsabilidade civil do causídico enquanto prestador de serviços e adentrando…
Resumo: Este artigo tem o objetivo de tratar do tema da usucapião urbana na sua modalidade extrajudicial.Abrange todas as espécies de usucapião urbana,incluindo não somente as disposições que fazem referência explícita aos imóveis situados nas áreas urbanas, mas…
Resumo: O presente trabalho possui como objetivo a análise da possibilidade de ocorrência de responsabilidade civil nas situações oriundas de fatos da vida que geram a perda do tempo. O método adotado será o categórico-dedutivo ou universal-dedutivo, por…
Resumo: Este trabalho tem o escopo de apontar como as Instituições Financeiras Bancárias vêm abusando do Poder Econômico, explorando a premente necessidade de clientes obrigados a recorrer ao crédito bancário para superar o momento de crise econômica que…
Resumo: A ideia de aparência se dá quando um fenômeno manifestante faz aparecer como real aquilo que é irreal ou seja quando há uma descoincidência absoluta entre o fenômeno manifestante e a realidade manifestada. Na aparência de direito…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo demonstrar, a partir da evolução doutrinária e legislativa, que credor e devedor de uma obrigação, como relação complexa, tem que cooperar para a sua extinção, e uma das formas da extinção…
Resumo: O objetivo do deste trabalho é apresentar noções sobre os administradores de sociedades por ações os princípios que regem a conduta dos agentes, os tipos de responsabilidades dos administradores de sociedades e instituições financeiras, e discorrer acerca…
Resumo: O presente artigo busca demonstrar, através de pesquisa legislativa, toda a evolução do instituto da Adoção no ordenamento jurídico brasileiro. Aborda, portanto, a adoção adotada no Brasil com regulamento ainda trazido pelas Ordenações Filipinas, com características do…
Resumo: O presente trabalhofaz uma análise acerca do impasse pelo qual passa o trabalhador/contribuinte, nos casos de auxílio doença ou aposentadoria por invalidezquando recebe altapela autarquia previdenciária por ter sido considerado apto para retornar ao trabalho.Entretanto,no seu retorno…
Resumo: Este trabalho propõe-se a analisar o processo de compra e venda de imóveis abordando as principais dificuldades enfrentadas pelas partes, bem como os aspectos gerais sobre a segurança na transação imobiliária. Busca elucidar o conceito de registro…
Resumo: O mercado imobiliário brasileiro, em muitos casos, recorre a um modelo de garantia personalíssima para os contratos de locação- o contrato de fiança. A fiança é uma modalidade contratual disciplinada pelo código civil e apresentada como forma…
Resumo:Objetivo deste artigo é analisar o conceito de família considerando a união de pessoas do mesmo sexo. O presente feito busca observar, também, o papel da Defensoria Pública enquanto instrumento de acesso à justiça para o reconhecimento das…
Resumo: O presente trabalho inicialmente faz uma explanação sobre o histórico do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica, estabelecendo suas espécies e diferenciações. Em seguida, analisa a Teoria da Desconsideração Expansiva, espécie pouco conhecida derivada da teoria original,…
Resumo: Este trabalho pretende tecer considerações a respeito da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e estabelecer diferenças entre os conceitos de desconsideração e despersonalização, destacando a importância desta distinção que não se resume apenas em questão terminológica,…
Resumo: Este trabalho pretende tecer considerações a respeito da liberdade contratual e da necessidade de imposição de alguns limites pelo ordenamento jurídico, principalmente quando da utilização de contratos atípicos e contratos de adesão pelos contratantes. Palavras-chave: Direito civil.…
Resumo: O presente artigo visa inquirir sobre as particularidades da usucapião, em especial, a usucapião familiar. A princípio, é delineado esboço histórico e conceito da usucapião, tendo como foco a usucapião familiar e sua previsão legal, doutrinária e…
Resumo: Este artigo possui função propedêutica ao buscar o esclarecimento dos ingressantes no curso de Direito e interessados acerca dos seis primeiros artigos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro[1]. Palavras-chave: LINDB. Direito Civil. Lex legum.…
Resumo: Este trabalho visa esclarecerde forma sucinta as mudanças que a nova Lei 12.424/11 trouxe ao Código Civil, afetando diretamente o direito de família. Será trabalhado o art. 1.240-A C.Cque trata de uma modalidade de usucapião familiar, mencionandosuas…
Resumo: O objetivo do estudo foi tratar das inovações do Novo Código de Processo Civil em sede de execuções especificamente sobre as inovações trazidos para a fraude à execução, ordem cronológica de conclusão e julgamento e o título…
Resumo: Este estudo objetiva realizar um breve histórico sobre o Direito de Superfície, reinserido recentemente no ordenamento jurídico brasileiro. Este instituto tem raízes no direito romano e, ao longo do tempo, ganhou contornos que a converteram em instrumento…
Resumo: O presente trabalho trata doInstituto do Parto Anônimo, um tema considerado pelo judiciário como polêmico.A dissertação busca, pois, responder aos questionamentos oriundos da possível instituição do parto anônimo no Brasil, bem como analisar suas consequências no âmbito…
Resumo: O direito ao esquecimento, mecanismo de proteção à memória individual, possibilita a proibição de veiculação, bem como a retirada de circulação de informações pretéritas, desprovidas de utilidade pública e atualização, causadoras de constrangimento e dor. A aplicabilidade…
Resumo: Este trabalho se debruça sobre as questões que envolvem a reparação de danos decorrentes de acidentes do trabalho nas ações indenizatórias, de competência da justiça do trabalho após a EC nº 45/2004. Está composto por três capítulos.…
Resumo: O objetivo geral deste trabalho centra-se em analisar, por meio de uma pesquisa qualitativa, o instituto da deserdação. A problemática funda-se em investigar os meandres deste fenômeno através de uma análise crítica e comparativa entre textos doutrinários…