Conhecimento jurídico
Artigos sobre obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade, personalidade e outros institutos do Direito Civil brasileiro.
Resumo: A desconsideração da Pessoa Jurídica no Direito Brasileiro ainda é muito discutido em todas as áreas do Direito, tornando–se assim, um assunto de grande importância no meio Jurídico.O assunto começou a ser tratado no Código de Defesa…
Resumo: O tema central do artigo versa sobre a tutela da vítima da chamada pornografia da vingança antes e após a promulgação do Marco Civil da Internet Lei 12.965/14. A temática envolve direito civis constitucionais da privacidade e…
Resumo: O estudo propõe a análise do problema formulado sob uma visão ética jurídica e pedagógica partindo da premissa de que o acadêmico deve ser responsabilizado de forma rigorosa em consonncia com a regulamentação da matéria pelo ordenamento…
Resumo: Com a crescente judicialização das relações escolares surge a necessidade de novo entendimento sobre os limites de responsabilização civil no âmbito escolar.O presente estudo tem o propósito de promover uma análise e novo entendimento sobre os limites…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a questão do regime jurídico do nascituro no que diz respeito a sua qualificação como sujeito de direito. Primeiramente, são abordadas as três correntes acerca do início da personalidade jurídica,…
Resumo: O presente artigo busca realizar um breve e objetivo cotejo entre o direito português e o brasileiro no que tange a um tema bastante atual e controverso: o direito de imagem do atleta de futebol. Sumário: 1.…
Resumo: Este trabalho foi realizado com o objetivo de efetuar uma análise do papel da mulherno direito de família, em decorrência da necessária atualização, após o advento da Constituição Federal de 1988 e do Novo Código Civil, Lei…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo explorar o tema do status jurídico conferido aos animais não humanos pelo Direito. Pretende-se analisar o panorama jurídico atual, que atribui a condição de “coisa” a tais animais, para revelar a…
Resumo: O dano estético, que figura na família dos danos extrapatrimoniais, com suas características sempre existiu no mundo dos fatos, porém, sua existência demorou a ser reconhecida no mundo do direito, tendo sido um adendo ao dano moral…
Resumo: A constitucionalização do Direito Privado e suas repercussões nas relações contratuais. De tal sorte, o presente estudo pretende abordar a evolução do Direito Privado ao longo do Século XX, bem como a influência das teorias pós-positivistas na…
Resumo: O presente trabalho busca provar a existência da crença da sociedade da união estável como instituição de igual representação, direitos e deveres do casamento pela jurisprudência anterior à criação da lei 9.278 de 10 de maio de…
Resumo:O presente artigo destaca as transformações ao longo do tempo que o instituto da prisão civil por dívidas vem sofrendo, em destaque a prisão civil do depositário infiel, já pacificado em nossos Tribunais pátrios, tendo provocado a formação…
Resumo: Os efeitos sucessórios da paternidade socioafetiva será abordado sob a ótica jurídica, visto que esta é apenas resultado de como caminha e se desenvolve a sociedade, de modo que tais transformações constantes atingem significativamente a concepção de…
Resumo:O presente artigo foi elaborado com a finalidade de demonstrar, o modo através do qual, a estrutura judiciária brasileira evidencia carências que inviabilizam a plena resolução dos conflitos entre as partes que protagonizam uma relação continuada. Seus limites…
Resumo: Considerando a substancial importância da teoria da perda de uma chance no mundo jurídico, com amplo destaque no Brasil nos últimos anos, o artigo procura fazer um detalhamento das suas premissas conceituais, de modo a nortear a…
Resumo:No atual cenário global a água tem sido cada vez mais considerada um bem essencial à sobrevivência humana. E pensando em racionalizar o uso da água e concomitantemente combater a desenfreada inadimplência, muitos condomínios adotam o sistema de…
Resumo: O objetivo central do artigo em tela é demonstrar a aplicabilidade da teoria da perda de uma chance no cenário jurídico brasileiro em relação aos erros profissionais cometidos pelos advogados, tendo como metodologia a pesquisa bibliográfica, através…
Resumo: Muitos devedores de pensão alimentícia carregam consigo a errônea ideia de que a maioridade civil é o marco final para o pagamento da verba alimentar. No presente artigo o autor demonstra que o devedor dos alimentos não…
Resumo: Em constante crescimento, o ramo da construção civil parece não conseguir atender a atual demanda. Os adiamentos na data inicialmente pactuada para entrega das chaves é uma constante independente do porte da empresa. A alegada falta de…
Resumo – Este artigo visa demonstrar que as administradoras de condomínio não são legitimas para figurar no pólo passivo de demanda judicial que tem por objetivo recuperar o valor pago por adquirente de imóvel em condomínio novo antes…
Resumo: O presente estudo trata da aplicação do instituto da responsabilidade civil sobre algumas práticas violadoras do direito à privacidade na Internet. Tem por objetivo analisar a incidência da responsabilidade civil em relevantes e usuais condutas que violam…
Resumo: O presente artigo científico objetiva analisar a aplicação do princípio da precaução em face das incertezas trazidas pelo desenvolvimento de novas tecnologias ante a falta de efetiva comprovação científica de possíveis danos à saúde humana causados pela…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo principal expor minuciosamente o procedimento de registro tardio de nascimento à luz do Provimento n° 28 do Conselho Nacional de Justiça de 05 de fevereiro de 2013, apresentando o rito procedimental…
Resumo: Por previsão e determinação constitucional, a advocacia é profissão essencial para a excelência na prestação jurisdicional do Estado, contudo, muitos advogados, no desempenhar do seu múnus público, cometem danos a seus clientes e/ou a terceiros, gerando, assim,…
Resumo: A empresa, na qualidade de instituição factual e de ficção jurídica, parte integrante e indissociável do meio social, se renova e desafia o ordenamento normativo constantemente, se adaptando às mudanças e anseios humanos, desconstituindo a abstração necessária…
Resumo: O presente trabalho teve como objeto o estudo do surgimento da vida em sociedade e a necessidade de superação de conflitos, o conceito de conflito social, bem como o histórico dos conflitos sociais, passando se ao estudo…
Resumo: A pesquisa investiga as principais categorias mobilizadas por desembargadores dos tribunais estaduais quando da fundamentação jurídica de julgados cujo pleito é pela retificação registral de sexo ou sexo e nome de travestis e transexuais. A metodologia utilizada…
Resumo: Este artigo analisa as possibilidades jurídicas de incidência da Responsabilidade Civil do profissional médico diante do chamado Dano Iatrogênico, e da necessidade de comprovação de negligência, imprudência ou imperícia para o estabelecimento do dever de indenizar. Trata,…
Resumo: Trata-se de trabalho destinado à análise da condição do nascituro no ordenamento civilista pátrio, bem como da existência ou não de personalidade jurídica ao mesmo. Verificação das teorias que definem o momento da aquisição da personalidade. Apresentação…
Resumo: A intenção deste trabalho será tratar da tricotomia existência, validade e eficácia de um negócio jurídico, no caso, contrato de doação com absolutamente incapaz, mas, antes, é necessário lembrar conceitos que tange ao negócio jurídico para se…