Conhecimento jurídico
Artigos sobre obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade, personalidade e outros institutos do Direito Civil brasileiro.
Resumo: A mediação extrajudicial e a efetiva confiança depositada no trabalho do notário pelos cidadãos, empresas e Estado são emanadas por atuais e pontuais razões sociais, econômicas e jurídicas da nossa contemporaneidade, visando-se principalmente a desjudicialização dos conflitos…
Resumo: Este trabalho expõe o ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com os animais não humanos, iniciando por uma base histórico-filosófica, seguida pela discussão dos animais como sujeitos de direito e a possibilidade do acesso desses ao judiciário,…
Resumo: Não são raras as vezes que nos deparamos com incômodas questões de vizinhança: um proprietário que não concorda com a desídia do outro; os abusos quanto ao uso despropositado; a falta de bom senso quando se está…
Resumo: O direito ao esquecimento, mecanismo de proteção à memória individual, possibilita a proibição de veiculação, bem como a retirada de circulação de informações pretéritas, desprovidas de utilidade pública e atualização, causadoras de constrangimento e dor. A aplicabilidade…
Resumo: Este trabalho se debruça sobre as questões que envolvem a reparação de danos decorrentes de acidentes do trabalho nas ações indenizatórias, de competência da justiça do trabalho após a EC nº 45/2004. Está composto por três capítulos.…
Resumo: O objetivo geral deste trabalho centra-se em analisar, por meio de uma pesquisa qualitativa, o instituto da deserdação. A problemática funda-se em investigar os meandres deste fenômeno através de uma análise crítica e comparativa entre textos doutrinários…
Resumo: A permuta, também denominada de troca ou escambo, afigurou como a primeira relação contratual estruturada pelos povos primitivos, ainda quando era desconhecida a utilização de moedas nas tratativas comerciais. Há que se realçar que, conquanto fosse o…
Resumo: O artigo em comento objetiva estabelecer uma análise da incidência do verbete sumular nº 237 do Supremo Tribunal Federal, no que concerne ao emprego da usucapião como defesa, utilizando, para tanto, os entendimentos doutrinários acerca do tema,…
Resumo: O artigo trata do instituto da desapropriação judicial privada por posse-trabalho, também chamada de desapropriação judicial por particular. Forma de aquisição originária da propriedade sem semelhante no direito comparado. Inovação trazida pelo Código Civil de 2002, que…
Resumo: o presente trabalho busca contribuir para a definição dos contornos jurídicos do sistema de responsabilização dos provedores de serviços de Internet por conteúdo postado pelos usuários, a partir de uma análise do seu tratamento jurisprudencial e legal,…
Resumo:O presente artigo analisa a licitude da cláusula de aceitação prévia de cessão de posição contratual em contratos de adesão. Utiliza-se para a análise o regramento jurídico aplicável a contratos de adesão, cláusulas abusivas e operações de sucessão…
Resumo: No cenário econômico atual, notadamente no mercado imobiliário, muitos brasileiros têm dificuldade em adquirir um imóvel à vista ou mesmo através de financiamento bancário, em razão dos obstáculos de praxe operados. Cumpre lembrar, existem outras formas de…
Resumo: Eis uma questão delicada: o locatário deve ou não assumir o pagamento de tarifa bancária por emissão de boleto de aluguel e encargos? Nesse sentido, e tendo em conta a frágil relação locatícia, onde há a necessidade…
Resumo:O presente artigo traz uma breve explanação sobre o medicamento Fosfoetanolamina Sintética e quais as possibilidades de se ter acesso ao tratamento que diga-se de passagem é considerado por muitos especialistas como a cura definitiva para alguns tipos…
Resumo: O presente estudo é voltado para a análise das problemáticas do art. 59 da Lei 8.245/91 – Lei do Inquilinato –, e as implicações no que tange os seus fundamentos exclusivos, mas especificamente na ações de despejo…
Resumo: O presente artigo pretende analisar dentro das perspectivas do Direito Civil Constitucionalizado, a Responsabilidade civil do Estado e do Magistrado no que concerne ao dever-poder processual do Estado Social como nação e, dos magistrados em todas as…
Resumo: A sociedade brasileira sofreu alterações significativas nos últimos tempos.Diante das diversas mudanças ocorridas, surgiu uma necessidade pela criação de um modelo de guarda que mantivesse a relação afetiva entre pais e filhos, visando o desenvolvimento saudável e…
Resumo: O presente estudo tem por escopo demonstrar as desigualdades efetuadas pelo legislador pátrio quanto aos direitos sucessórios dos cônjuges e dos conviventes, em afronta direta ao princípio constitucional da igualdade, bem como apontar a inconstitucionalidade do artigo…
Resumo:Este artigo abordará o inciso II, do artigo 1.641 do Código Civil, que impõe o regime de separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos. Tal regra é conflitante com os princípios consagrados no ordenamento jurídico brasileiro,…
Resumo: O presente trabalho trata da premente e relevante tarefa de estudar a Responsabilidade Civil, empregando-a aos mais diversos comportamentos humanos, com o fim de dar a cada um o que é seu de direito. Tal panorama convida…
Resumo O direito autoral confere ao autor de obras artísticas, literárias e científicas o direito exclusivo de utilização, publicação e reprodução da sua obra. Esses direitos estão regulamentados na Lei 9.610 de 1998, conhecida como LDA (Lei dos…
Resumo: Em uma primeira plana, ao se abordar o instituto de direito real de uso, denominado em sua gênese de usus, cuida salientar que sua origem rememora o Direito Romano, sendo derivado do usufruto, juntamente com o fructus…
Resumo: Inicialmente, insta evidenciar que o direito de vizinhança compreende uma gama de limitações, estabelecidos expressamente pelos diplomas legais em vigor, que cerceiam, via de consequência, o alcance das faculdades de usar e gozar por parte de proprietários…
Resumo: Inicialmente, insta evidenciar que o direito de vizinhança compreende uma gama de limitações, estabelecidos expressamente pelos diplomas legais em vigor, que cerceiam, via de consequência, o alcance das faculdades de usar e gozar por parte de proprietários…
Resumo: A evolução da sociedade e a real necessidade de mudança em face da despicienda morosidade do Estado na aplicação da lei, ensejaram na tomada de providencias pelo conselho nacional de justiça, que, ao publicar a resolução 125…
Resumo: Responsabilidade Civil é um instituto do Direito Civil Brasileiro em que restando caracterizada ação ou omissão culpa ou dolo do agente relação de causalidade e o dano sofrido pela vítima nasce a necessidade da reparação do dano.…
Resumo: A presente pesquisa tem como finalidade explorar a origem e o desenvolvimento dos contratos de seguro, em especial, no que tange aos seus aspectos econômicos. Intenta, ainda, desvelar a forma como eram realizados noutras épocas, as circunstâncias…
Resumo: O presente trabalho faz uma análise acerca do artigo 10da lei 10.257/01, denominada Estatuto das Cidades. Referida disposição legal trata sobre a usucapião urbana coletiva de áreas urbanas, com mais de 250 m², que estiver ocupada por…
Resumo: O presente artigo traz em seu conteúdo a função social dos direitos reais e destaca cada uma das espécies de Gozo ou fruição: Enfiteuse servidão usufruto uso habitação. Os direitos reais em garantia: Penhor Hipoteca e anticrese.…
Resumo:O presente artigo propõe-se a traçar breves linhas acerca de conceitos falimentares, desaguando no tema proposto, a possibilidade da falência e recuperação judicial alcançar inclusive escritórios de advocacia e acerca das peculiaridades do tema. Abstract: Thisarticleproposestodrawfewlinesaboutbankruptcyconcepts ,flowingintotheproposedtheme ,…