Conhecimento jurídico
Artigos sobre obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade, personalidade e outros institutos do Direito Civil brasileiro.
Resumo:Não é raro deparar-se na prática com situações em que o administrador de imóveis se vê tolhido em suas atividades, estas em defesa do locador, especialmente quando recebe imóvel já locado com contrato mal elaborado. Deste modo, tem-se…
Resumo: Neste artigo serão abordadas questões que suscitam dúvidas de proprietários que pretendem confiar imóvel para locação à administradora ou ao corretor de imóveis, especialmente porque, em certos casos, entendem, de modo superficial, que o administrador cobrará valor…
Resumo:O tema versa sobre uma relação particularmente conflituosa, qual seja, a relação locatícia, onde os interesses das partes se contrapõem na maioria das vezes. Com o intuito de contemporizá-los, analisar-se-ão as medidas que podem resguardar os contraentes, nomeadamente…
Resumo: O artigo em tela tem o condão de apresentar situação, infelizmente, recorrente no mercado imobiliário, qual seja, o pagamento de comissão de corretagem por comprador de imóvel ainda em construção, mediante transferência forçada e velada de obrigação…
Resumo: Por trabalharmos em ramo imobiliário como advogado e corretor de imóveis, angariando as mais diversas experiências jurídicas, temos o desafio concreto de expor e de atribuir as obrigações que competem aos locadores e aos locatários, principalmente porque,…
Resumo: O escopo do presente trabalho é o de refletir sobre as implicações registrais advindas da alteração do prenome e gênero do transexual. Vencido os ensinamentos e as problemáticas que envolvem os transexuais na sociedade moderna, diferenciando-os das…
Resumo: O bullying é um fenômeno da sociedade contemporânea que ocorre principalmente em ambiente escolar onde as vÍtimas,que em regra são as pessoas ditas mais frágeis, são agredidas e expostas ao ridículo diante de uma turma toda que…
Resumo: Este artigo pretende trazer à tona os aspectos práticos para a realização dos procedimentos de inventário e divórcio extrajudiciais, frente à novel legislação vigente, no âmbito dos cartórios de títulos e documentos. Palavras-chave: Divórcio. Inventário. Extrajudicial. Cartórios…
Resumo: A locação de imóveis tem o condão de proporcionar, na maioria dos casos, condições para a subsistência do locador e/ou de sua família. De tal modo, diante de tantas operações do mercado, com o consequente aumento dos…
Resumo: Trata-se de artigo que aborda tema delicado, qual seja, a devolução de imóvel locado quando esta relação locatícia findar. Tendo em conta que as partes possuem interesses diametralmente opostos, estes se acentuam, especialmente, quando da entrega de…
Resumo: Da locação de imóveis podem surgir controvérsias que precisam ser compatibilizadas. Na maioria das vezes, as partes possuem interesses opostos, e os problemas advindos daí se agravam pela falta de tentativa de composição amigável. Assim sendo, para…
Resumo: A função social dos contratos (art. 421 do Código Civil de 2002) é uma inovação de destaque no direito contratual, pois provoca profundas discussões doutrinárias, não se atingindo posição consensual quanto a seu real significado, e nem…
Resumo: O presente artigo tem como questão central se: permitir que autores de crimes de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122, CP) e de infanticídio (art. 123, CP) recebam heranças de suas vítimas estaria de acordo…
Resumo: Este trabalho tem como proposta tratar da conversão substancial do negócio jurídico, prevista no Estatuto que se incorporou na Lei nº 10.406, de 10.01.2002, intitulado como o Novo Código Civil brasileiro, especificamente no art. 170. O aludido…
Resumo: A extensão da avenida litorânea tornou-se um tema bastante em pauta, uma vez que o empreendimento veio a afetar a moradia de várias famílias residentes no bairro da Prainha. O artigo foca, sobretudo, a discussão entre o…
Resumo: A evolução dos procedimentos extrajudiciais no processo de desjudicialização vem trazendo inúmeras inovações dos atos de vontade, dentre eles esta a retificação extrajudicial por meio de escritura publica dos formais de partilha judiciais julgados por sentença homologatória.…
Resumo: O presente artigo trata das alterações trazidas pelo novo Código Civil de 2002 ao direito de família e sucessório brasileiro, em especial nos casos de sucessão testamentária de testador separado de fato que possua uma união estável.…
Resumo: Da literalidade dos artigos da Declaração Universal de Direitos Humanos (Item 2 do art. XXVII), que, ao reconhecer a relevância da matéria relativa aos direitos do autor declara ser inerente ao autor o direito de produção científica,…
Resumo: Este artigo é parte da dissertação de mestrado defendida em 2012 perante o programa de Mestrado em Direito Agrário da faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás. Abordamos parte do estudo sobre os contratos agrários, seus…
Grande é a polêmica que debate a questão fundiária já há muito tempo, cada vez mais tomando maior proporção, já garantindo repercussão a nível nacional, sendo esta também uma pauta que tem gerado polêmica nos julgamentos de nossa…
Resumo: O presente artigo objetiva demonstrar, de forma breve, a aplicação da teoria do adimplemento substancial, na interpretação dos contratos, pelo poder judiciário, atualmente, tendo em vista a nova realidade trazida pelo Estado Social, precipuamente, após a promulgação…
Resumo: O objetivo deste trabalho é fornecer substratos constitucionais e legais para a proteção da função social da posse. Palavras Chaves: Função social. Posse. Abstract: The objective of this work is to provide substrates constitutional and legal for…
Resumo: Este artigo tem por objetivo fazer uma sucinta abordagem sobre a possibilidade de conversão da legitimação de posse em propriedade por usucapião, prevista no artigo 60 da lei n. 11.977/2009, quando a posse for de imóvel público,…
Resumo: A arbitragem no Brasil ainda encontra certa resistência e oposição, mormente perante aqueles que em princípio lhe creditam seus litígios, invocando o dispositivo constitucional para referendarem sua tese de que “a lei não excluirá da apreciação do…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade decorrente do dano estético em cirurgias plásticas embelezadoras. Inicialmente fala-se em responsabilidade civil de um modo geral apresentando seu conceito evolução histórica elementos natureza jurídica função espécies e…
Resumo: A propósito da função social da posse, o estudo propõe reflexões sobre alguns de seus pontos mais polêmicos, qual seja, a aplicação da solução contida nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 1.228, do Código Civil, especialmente…
Resumo: Este artigo discute o direito de propriedade intelectual em sua esfera das leis nacionais, através da abordagem dos diversos segmentos: Conceito de propriedade intelectual, Normas Gerais sobre Propriedade Intelectual, Direito do Autor, Direito da Propriedade Industrial, Ilícitos…
Resumo: Um dos aspectos mais proeminente do Direito, na condição de ciência, está intimamente atrelado ao seu progressivo e constante aspecto de mutabilidade, albergando em seu âmago as carências da sociedade, as realidades fática que possuem o condão…
Resumo: O artigo tem como escopo fazer uma análise sobre as ações de usucapião extraordinárias e constitucionais ajuizadas pelos moradores do complexo Rheingantz. Busca-se comprovar que, apesar de ter existido um contrato de locação entre os moradores e…
Resumo: Um dos aspectos preponderantes a ser destacado, no que concerne ao estudo da propriedade, está atrelado à perpetuidade. Em uma linha conceitual, pode-se considerar que a Lei Substantiva Civil vigente, ressoando o entendimento consolidado no Estatuto de…