Conhecimento jurídico
Artigos sobre obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade, personalidade e outros institutos do Direito Civil brasileiro.
Resumo: O presente artigo aborda a tutela do dano moral no sistema processual coletivo brasileiro e tenta responder a algumas perguntas como a possibilidade ou não de ocorrência do dano moral em processos que envolvam direitos transindividuais e,…
Resumo:Diante deste cenário, onde se promovem vultosas operações comerciais imobiliárias, constata-se descontrole por parte de entidades de elevados poderes econômico e/ou social. Nesse sentido, com o intuito de impedir as graves atividades danosas praticadas por estes agentes lesantes,…
Resumo: Este artigo foi elaborado com a finalidade de estudar a responsabilidade civil do cirurgião-dentista e, para tanto, foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica. Após algumas considerações sobre o conceito de responsabilidade civil e suas classificações, e…
Resumo:Quando se está diante de um imóvel antigo, especialmente, há uma grande probabilidade de ocorrerem infiltrações de água. Fato corriqueiro na locação de imóveis é deflagrar, de maneira inesperada, vazamentos que precisam ser prontamente reparados. Daí surge o…
Resumo:Durante muito tempo a sublocação de imóveis teve feição de algo irregular, porque não era tão comum ao mercado, bem como não se coadunava com as expectativas da locação de imóveis tradicional. Contudo, esta modalidade vem ganhando mais…
Resumo: Os princípios contratuais vêm sendo desenvolvidos há séculos, tendo recebido nova configuração normativa com Constituição de 1988, verificando-se, outrossim, uma assimilação pelo Código Civil dos princípios da função social dos contratos e da boa-fé objetiva. Ainda assim,…
Resumo: Considerações especiais merece a análise da responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão. Ora, teria ela acolhida normativa no artigo 37, § 6º da CRFB? Seria a responsabilidade por omissão de ordem objetiva ou dependeria da verificação…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo traçar os principais conceitos e atos notariais e de registros públicos e sua relação com a atividade jurisdicional a fim de propiciar ao seu leitor um panorama amplo dessas importantes atividades…
Resumo: O ato de consumo é inseparável da vida humana. Todavia, o consumo ostentatório aumenta, causando reflexos no meio ambiente. Assim, faz-se necessário a implementação de uma Política de Responsabilidade ambiental pós consumo, com finalidade de preservar o…
Resumo: O presente artigo se centra no estudo da teoria da desconsideração da personalidade societária no direito privado brasileiro. Ainda que não se trate de uma doutrina de criação recente, ela suscita questões relacionadas com a possibilidade de…
Resumo: O recorrente atraso na entrega das chaves de imóveis adquiridos na planta, sob a análise da lei consumerista. Multa contratual, lucros cessantes e danos morais, são alguns dos temas abordados. Definição de incorporação imobiliária: A incorporação imobiliária,…
Resumo: Os primeiros atos pré-negociais (tratativas) na locação de imóveis dizem respeito à estipulação do valor do aluguel pretendido e a sua divulgação ao mercado. Nesse momento, estão insertas, inclusive, as expectativas do locador, que podem variar de…
Resumo:Alugar um imóvel não tem a ver com o simples fato de ocupá-lo, pois deve o locatário observar todas as obrigações que lhe competem, notadamente em ter atenção à paz e à harmonia social. Num aglomerado de propriedades…
Resumo:“Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” (BRASIL, 1988). Eis um artigo de suma importância, assentado em nossa Lei Maior,…
Resumo:Não é raro deparar-se na prática com situações em que o administrador de imóveis se vê tolhido em suas atividades, estas em defesa do locador, especialmente quando recebe imóvel já locado com contrato mal elaborado. Deste modo, tem-se…
Resumo: Neste artigo serão abordadas questões que suscitam dúvidas de proprietários que pretendem confiar imóvel para locação à administradora ou ao corretor de imóveis, especialmente porque, em certos casos, entendem, de modo superficial, que o administrador cobrará valor…
Resumo:O tema versa sobre uma relação particularmente conflituosa, qual seja, a relação locatícia, onde os interesses das partes se contrapõem na maioria das vezes. Com o intuito de contemporizá-los, analisar-se-ão as medidas que podem resguardar os contraentes, nomeadamente…
Resumo:Para desenvolver este trabalho, parte-se do pressuposto de que na relação locatícia as partes têm como principal objetivo manter a locação. Isso quer dizer que o locador almeja a continuidade da locação para receber periodicamente o aluguel, ao…
Resumo:É sabido que a relação locatícia merece precauções em todas as suas fases de desenvolvimento, para que transcorra sem nenhum embaraço. Por ser um momento repleto de pormenores, pensa-se que o início da locação necessita de cuidados específicos,…
Resumo:Na locação de imóveis há uma modalidade que merece bastante atenção, nomeadamente porque ganha cada vez mais adesão do mercado imobiliário, qual seja, a locação para temporada. No cenário hodierno, a locação para temporada supre a necessidade de…
Resumo:Em razão da necessidade crescente de mercado, vê-se que a locação ganha cada vez mais espaço, nomeadamente para atender a um público sem pretensão de adquirir bens imóveis, porque não há interesse / benefícios, ou mesmo não se…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo a análise da responsabilidade civil do Estado quanto aos atos omissivos de seus agentes, com ênfase na divergência existente entre doutrina e jurisprudência acerca de sua natureza jurídica – subjetiva ou…
Resumo:Da locação de imóveis podem surgir controvérsias que precisam ser compatibilizadas. Na maioria das vezes, as partes possuem interesses opostos, e os problemas advindos daí se agravam pela falta de tentativa de composição amigável. Assim sendo, para resolver…
Resumo: Um fato muitas vezes velado que quando vem à tona mostra grave prejuízo diz respeito aos danos provenientes do inseto cupim. E isso, por certo, afeta a relação locatícia, sendo muitas vezes de difícil solução, sobretudo porque…
Resumo:Ao se alugar um imóvel, naturalmente, o locatário tende a adequá-lo segundo suas conveniências. E isso é razoável. Contudo, o locatário tem de observar o termo de vistoria, as disposições contratuais, assim como a lei do inquilinato, posto…
Resumo: Objetivo: Oferecer informações, auxiliando profissionais da saúde a não incorrer em situação de Infrações Civis e Penais no exercício de suas funções, podendo esses profissionais diferenciar e evitar erros tais como ERRO MEDICO, ERRO DO MÉDICO E…
Resumo:Não é raro ver que os donos de imóveis preferem confiar a administração de seus bens às imobiliárias ou mesmo aos corretores de imóveis. Isso se dá em razão da tranquilidade e da segurança esperadas. Mas, a bem…
Resumo: Este artigo acadêmico tem por grande objetivo esclarecer as duvidas referentes ao polêmico artigo 1.790 do Código Civil. Desta maneira, vários argumentos serão expostos para que haja total compreensão do texto que traz o artigo. Palavras-chave: Sucessão.…
Resumo:A principal obrigação da locação, a contraprestação de aluguel, tem firme caráter alimentar que serve ao locador e aos seus dependentes, confirmando-se como ferramenta de suma relevância social. Deste modo, vê-se que o ente locador ao adquirir patrimônio…
Resumo: O presente artigo cientifico abordará sobre o princípio da boa-fé objetiva e seus reflexos na execução dos contratos. Tratará sobre a importncia dos princípios gerais de direito no ordenamento jurídico em especial o princípio da boa-fé este…