Conhecimento jurídico
Artigos sobre obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade, personalidade e outros institutos do Direito Civil brasileiro.
Resumo: Extremamente importante e sempre atual é o tema das relações entre condôminos e a necessária convivência entre diferentes personalidades em um ambiente cada vez menor e mais próximo. Mais fundamental ainda é a previsão da responsabilidade dos…
Resumo: A usucapião pode ser definida como instituto que permite a aquisição da propriedade pela posse continuada e durante determinado lapso temporal, sendo imprescindível a observação dos requisitos legais, caracteriza-se pela posse prolongada da coisa e de demais…
Resumo: O artigo trata da função reequilibradora do princípio da boa-fé objetiva. No que diz respeito a esta função da referida cláusula geral, o artigo analisa os deveres instrumentais dela derivados para a tutela do empregado diante de…
Resumo: O presente estudo parte do método teórico explanatório para analisar o instituto da posse e a função social que lhe foi atribuída pelo Direito ao longo dos anos. Diante disso, promoveu-se uma investigação acerca da função social…
Resumo: O presente artigo objetiva analisar a obra de “O Mercador de Veneza” e sua possível relação com o Direito, a fim de se apropriar dos conhecimentos essenciais para a construção de um pensamento jurídico-crítico, que objetiva chegar…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade comparar o direito a privacidade na sociedade moderna brasileira e americana. Compara-se-à decisões judiciais sobre o tema de privacidade e analisar a fundamentação ao Direito a intimidade e privacidade em ambos…
Resumo: Nos contratos de adesão por trato sucessivo não pode haver desequilíbrio material é necessário que as operadoras repensem seus interesses econômicos maquiados nas cláusulas impostas no contrato. Essas devem respeitar o Estatuto do Idoso e o CDC…
Resumo: O artigo em comento objetiva estabelecer uma análise da usucapião tabular, como desdobramento da modalidade ordinária, utilizando, para tanto, os entendimentos doutrinários acerca do tema, em conjunção com legislação vigente. Um dos aspectos mais proeminente do Direito,…
Resumo: O objetivo deste trabalho é realizar uma análise acerca do bem público e das terras devolutas. O presente estudo apresentará em sua primeira parte o conceito de domínio público é sua importância no estudo dos bens públicos.…
Resumo: O objetivo do artigo em tela repousa na análise dos aspectos caracterizadores, natureza jurídica e efeitos jurídicos da servidão predial na condição de direito real limitado de gozo ou fruição. Neste aspecto, salta aos olhos que o…
Resumo: O objetivo deste estudo é analisar a efetivação dos direitos personalíssimos, em especial dos transexuais. É notável a necessidade do Direito e de seus operadores de se adaptarem às mudanças sociais de seu tempo. Entretanto, quando se…
Resumo: Inicialmente, insta evidenciar que o direito de vizinhança compreende uma gama de limitações, estabelecidos expressamente pelos diplomas legais em vigor, que cerceiam, via de consequência, o alcance das faculdades de usar e gozar por parte de proprietários…
Resumo: O presente trabalho trata de um tema relevante no direito de família, os alimentos, enfocando a formação de litisconsórcio passivo necessário, entre os progenitores em lides em que a verba alimentar seja pleiteada em face de apenas…
Resumo: Contornos legais e atributos inerentes ao direito de propriedade sob a ótica do direito de vizinhança que, apesar de ser um de seus limitadores, tal como a função social da propriedade, pode justificar, ainda que de forma…
Resumo: O presente estudo apresenta um panorama geral sobre como o Direito brasileiro lida com o nome, especialmente no que concerne sua quase imutabilidade, exceto se presente algumas condições específicas. É feito um estudo do direito de outros…
Resumo: Os princípios contratuais vêm sendo desenvolvidos há séculos, tendo recebido nova configuração normativa com Constituição de 1988, verificando-se, outrossim, uma assimilação pelo Código Civil dos princípios da função social dos contratos e da boa-fé objetiva. Ainda assim,…
Resumo: Com origem no Direito Marítimo da idade média e tipificado nos artigo 757 a 802 do Código Civil de 2002, o contrato de seguro se constitui numa importante ferramenta de garantia de interesse constantemente utilizado no nosso…
Resumo: O artigo tem como objetivo conceituar e contextualizar o fato jurídico na dinâmica da sociedade, de forma sucinta, e apresentar uma análise comparativa da classificação do instituto à luz dos doutrinadores da atualidade, para que se possa…
Resumo: Os danos decorrentes do ato ilícito, em especial no acidente de trânsito, é o tema do presente artigo. O objetivo é apresentar um resumo, de um dos capítulos, do conteúdo descrito no livro A RESPONSABILIDADE CIVIL NO…
Resumo: O presente ensaio se propõe ao estudo do direito a adoção homoparental, partindo da análise de um caso concreto (acórdão), enfrentando os principais fundamentos defendidos pelo relator do processo, abordando temas como racionalidade, motivação judicial, discricionariedade e…
Resumo: Sendo o ingresso em cargo ou emprego público um “caminho” cada vez mais buscado pelos brasileiros, a Carta Política brasileira de 1988 buscou, em seu art. 37, inciso II, tornar obrigatória a realização de concurso público e…
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar a (i)legalidade da utilização da Taxa SELIC como juros de mora previstos no artigo 406 do Código Civil e a divergência de entendimentos existente atualmente no Superior Tribunal de Justiça. Palavras-chave:…
Resumo: O presente trabalho versa os aspectos polêmicos da indenização punitiva aplicada aos ilícitos contratuais e os seus progressos desde os tempos da vingança pessoal até a situação atual nos tribunais e entre os estudiosos. Palavras-chave: Responsabilidade civil.…
Introdução Os aspectos relativos aos direitos da personalidade e da função social para fins de desconsideração da pessoa jurídica devem ser considerados no que tange a ligação entre esses institutos, que, correlacionados, cumprem os princípios norteadores da Constituição…
Resumo: O artigo visa delimitar o instituto da autonomia priva quanto a sua existência e limites bem como seu lugar no Estado democrático de direito 1 Da autonomia privada 1.1 Autonomia Privada como princípio Para conceituar “autonomia privada”…
Resumo: Este trabalho terá como tema a responsabilidade civil das pessoas jurídica e física, ou seja, do empregador quando da ocorrência do acidente de trabalho, tendo por objetivo compilar as hipóteses legais e jurídicas onde o empregador pode…
Resumo: A arrematação de imóvel em hasta pública, é considerada forma originária de aquisição. A propriedade será transferida ao arrematante sem a incidência de eventuais ônus fiscais. O débito fica sub rogado no valor da arrematação. Art. 130…
Sumario: I. Notas Introductorias. II.1 Mala praxis médica: ¿acaso un pleonasmo? Aproximación a un concepto.II.2 Del incumplimiento de las obligaciones contractuales y deberes profesionales.II.3 Significación de la lex artis ad hoc y el consentimiento informado en sede de…
Resumo: Este artigo foi elaborado com a finalidade de estudar a responsabilidade civil do cirurgião-dentista e, para tanto, foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica. Após algumas considerações sobre o conceito de responsabilidade civil e suas classificações, e…
Resumo:Quando se está diante de um imóvel antigo, especialmente, há uma grande probabilidade de ocorrerem infiltrações de água. Fato corriqueiro na locação de imóveis é deflagrar, de maneira inesperada, vazamentos que precisam ser prontamente reparados. Daí surge o…