Direito Civil
Resumo: No presente estudo procuraremos dissertar sobre a ação de usucapião, em seus aspectos material e processual. A ação de usucapião está prevista no...
Resumo: O direito de superfície nasceu com os romanos e retorna, inicialmente pelo Estatuto da Cidade e após pelo Código Civil, ao nosso ordenamento...
A lei enumera os graus de parentesco e dita a ordem vocacional hereditária. Ab initio, havendo parentesco até quarto grau, existe o direito de...
Resumo: A lei de locações na verdade continua vigorando sendo que mudanças foram evidenciadas como um diploma alterador de questões fundamentalmente encorpadas no texto...
No fundo, o princípio da boa fé assenta-se na cláusula geral da tutela da pessoa humana inserida no art. 1º, da CF/1988, que ao...
1. Histórico A integridade da pessoa humana, pode se afirmar, sempre foi objeto de preocupação do Direito, embora nem sempre sob a mesma perspectiva....
A grande relevância repaginada do princípio da autonomia privada no direito contratual brasileiro permite que esse seja apontado com um dos principais paradigmas do...
Há algum tempo se defende que a compensação da verba honorária sucumbencial, segundo as reiteradas decisões jurisdicionais, é verdadeira violação aos preceitos legais aplicáveis...
Sumário: 1. Introdução; 2. A evolução doutrinária acerca da concepção da culpa e a formulação de um conceito objetivo ou normativo; 3. O estudo...
Sumário: 1. Conceituação. 1.1. Direito Patrimonial e Direito Moral. 2. Histórico do Ramo. 3. Mitigação ao conceito de tutela irrestrita. 4. Duração da Proteção...
Resumo: O objetivo deste estudo é destacar as mudanças de filosofia entre o Código Civil brasileiro de 1916 e o Código de 2002 e...
Resumo: O presente artigo tem como escopo demonstrar a importância da função notarial e de registro na desburocratização e desjudicialização das relações privadas. Para...
Resumo: O estudo aborda o instituto da responsabilidade civil aplicada ao Estado em decorrência da crescente prática do crime de pirataria, conduta diante de...
Sabe-se que a fonte primária do direito é a lei, a norma jurídica, e só em um segundo plano, de forma secundária portanto, os...
Sumário: 1. Introdução – 2. Noções conceituais: 2.1 A natureza jurídica do contrato de empreitada; 2.2 A classificação da empreitada – 3. A responsabilidade...
Sumario: Introducción. 1. Consideraciones generales acerca de la función social del derecho de propiedad. 2. Régimen Urbanístico de la Propiedad del Suelo. 2.1. Los...
Sumário: 1. Introdução – 2. A evolução da expressão locação de serviço para prestação de serviço – 3. Noções conceituais: 3.1 Natureza jurídica; 3.2...
Resumen: El daño moral se acepta como una de las formas del concepto genérico: daño; su concepto y ámbito de aplicación no son tratados...
Resumo: O presente artigo aborda os aspectos gerais do instituto da propriedade, enfocando a questão da função social, como exercício e como conteúdo, a...
Resumo: Lei do Inquilinato, Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, com alterações da Lei n. 12.112, de 09 de dezembro de...
Resumo: A prescrição, em nosso ordenamento jurídico, foi concebida como meio de impedir o alongamento do conflito entre os litigantes, por meio do perecimento...
Resumo: Realizando um exame retrospectivo, percebe-se que não há mais guarida, em nosso ordenamento jurídico, a ideia de que a relação estabelecida entre o...
Resumo: Por intermédio do método científico dedutivo e com base na pesquisa teórico-exploratória legislativa, doutrinária e jurisprudencial, o estudo avalia, inicialmente, os requisitos aplicáveis...
Resumo: Na época do absolutismo o Estado não respondia pelos atos danosos que seus funcionários causassem as vítimas, entretanto, com o advento da Revolução...
Resumo: O presente artigo aborda o tema das lacunas no direito, que inegavelmente é de grande interesse para os seus operadores, pois poderão se...
Sumário: 1. Introdução. 2. Evolução histórica das fontes do direito reconhecidas pela doutrina brasileira. 3. Fontes do direito brasileiro contemporâneo: conceito na doutrina clássica,...
Resumo: O presente trabalho consiste na análise da eficácia das convenções perante terceiros. Aborda o princípio da relatividade subjetiva à luz da função social,...
A modo introductorio. Desde hace algún tiempo venimos sosteniendo en el día a día, en nuestras aulas universitarias y en algunos foros académicos, que...
Resumo: A evolução socionormativa fez com que o Código Civil perdesse para a Constituição Federal, o status de paradigma fundamental da ordem jurídica. Nesse...
Resumo: O artigo 1.276, §2º do Código Civil é contrário à Constituição Federal por violar o o direito de Propriedade (artigo 5º, XXII da...
