Conhecimento jurídico
Artigos sobre obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade, personalidade e outros institutos do Direito Civil brasileiro.
A aquisição de imóveis por meio de leilões judiciais tem se tornado uma alternativa atraente para muitos compradores. No entanto, surge uma dúvida comum: é possível arrematar um imóvel que está sob sequestro? E caso seja arrematado, como…
O sequestro de imóvel é uma medida cautelar determinada por um juiz para evitar que um imóvel envolvido em um processo judicial seja alienado ou sofra qualquer alteração que possa comprometer a sua destinação. Ele funciona como uma…
A posse de um bem, seja ele móvel ou imóvel, é um direito protegido pelo ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, essa posse pode ser ameaçada ou retirada por terceiros de forma ilegítima. Quando isso ocorre, o possuidor tem…
O direito de posse é amplamente protegido pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para evitar que o possuidor sofra qualquer violação ou risco iminente de perda da posse, o sistema legal oferece mecanismos específicos de defesa. Um desses mecanismos é…
A posse de um bem é um direito resguardado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para garantir a proteção desse direito, o possuidor pode se valer de ações judiciais, sendo a ação de manutenção de posse uma das principais medidas…
A posse é um direito protegido pelo ordenamento jurídico brasileiro e visa garantir a segurança jurídica sobre bens imóveis e móveis. Quando ocorre alguma violação da posse, o possuidor tem à sua disposição três ações possessórias principais: ação…
O esbulho possessório é uma forma de violação da posse de um bem, caracterizada pela retirada indevida do possuidor. No ordenamento jurídico brasileiro, além de ser tratado no campo do Direito Civil, também pode configurar crime, conforme previsto…
Comprar um imóvel ocupado em leilão significa adquirir uma propriedade que ainda está sendo habitada pelo antigo proprietário, inquilinos ou terceiros. Isso pode acontecer tanto em leilões judiciais quanto extrajudiciais e representa um fator de risco para o…
A notificação para desocupação de imóvel adquirido em leilão é um documento formal que comunica ao ocupante a necessidade de deixar o imóvel dentro de um prazo determinado. Esse procedimento é essencial quando o novo proprietário precisa tomar…
O leilão de imóveis da Caixa Econômica Federal é uma oportunidade para adquirir propriedades com preços abaixo do mercado. Esses imóveis foram retomados pelo banco devido à inadimplência de financiamentos e são vendidos para recuperar o crédito concedido.…
Ao arrematar um imóvel em leilão, o comprador passa a ser o novo proprietário do bem. No entanto, em muitos casos, o imóvel pode estar ocupado pelo antigo proprietário, inquilinos ou terceiros. Isso significa que, antes de tomar…
O leilão de imóveis é um procedimento no qual propriedades são vendidas por meio de lances, geralmente com valores abaixo do mercado. Os leilões podem ser realizados por órgãos públicos, bancos, tribunais ou empresas especializadas, sendo uma alternativa…
A aquisição de imóveis por meio de leilão pode ser uma excelente oportunidade para investidores e compradores que buscam preços abaixo do mercado. No entanto, esse processo envolve riscos e complexidades legais que exigem conhecimento especializado. Um advogado…
A anulação de um leilão é uma questão sensível que pode envolver diversos aspectos legais. Quando um imóvel ou bem é leiloado, algumas situações podem levar à nulidade do processo. Para garantir que seus direitos sejam protegidos, contar…
A realização de um leilão imobiliário pode ser um momento de grande preocupação para o devedor, especialmente quando há possibilidade de perder um bem valioso. No entanto, um advogado especializado em leilões pode atuar para suspender ou anular…
A atuação de um advogado especializado em defesa de leilões é fundamental para garantir que o cliente tenha segurança jurídica na aquisição de um imóvel leiloado. Esse profissional pode atuar antes, durante e depois do leilão, minimizando riscos…
A aquisição de um imóvel por meio de edital é uma oportunidade que pode oferecer preços vantajosos, mas também envolve riscos significativos. O comprador precisa analisar cuidadosamente o edital e identificar eventuais problemas antes de formalizar a compra.…
A Justiça Gratuita é um benefício previsto na legislação brasileira para garantir o acesso ao Judiciário àqueles que não possuem condições financeiras de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios. Seu objetivo é assegurar que todas…
Comprar um carro usado pode ser uma ótima forma de economizar, mas também envolve riscos, especialmente quando o vendedor omite informações cruciais, como o fato de o veículo ter sido danificado por uma enchente. Esse problema ganhou destaque…
O Jusbrasil é uma plataforma online que disponibiliza informações jurídicas e processuais, reunindo dados de processos judiciais, diários oficiais, jurisprudências e outros documentos públicos. Muitas pessoas se surpreendem ao encontrar seus nomes no site e ficam em dúvida…
O tempo para receber o valor de uma causa ganha na justiça pode variar significativamente. Esse prazo depende de diversos fatores, como o tipo de ação judicial, a fase processual, a existência de recursos, o trâmite burocrático para…
A acessibilidade no transporte aéreo é um direito fundamental, especialmente para passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida. A fim de garantir condições adequadas para essa parcela da população, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou a Resolução…
A acessibilidade no transporte aéreo é um direito fundamental, especialmente para passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida. A fim de garantir condições adequadas para essa parcela da população, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou a Resolução…
A Resolução nº 280/2013 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabelece direitos fundamentais para passageiros com deficiência, incluindo a obrigatoriedade das companhias aéreas de concederem descontos nas passagens para acompanhantes de passageiros que não possam viajar sozinhos.…
Resumo: O presente trabalho aborda a relação entre mulheres vítimas de violência doméstica e o direito processual brasileiro, analisando a questão sob a perspectiva de gênero. A violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos e afeta…
Autor: Yuri Guilherme Cavalcante Ramos Resumo Este artigo analisa o papel da parte, por meio de seu advogado, na cooperação judiciária nacional, especialmente no contexto de citação e intimação por carta precatória. Argumenta-se que a inércia do juízo…
O adicional de insalubridade é um direito previsto para trabalhadores que desempenham atividades que os expõem a condições prejudiciais à saúde. Entre os beneficiados por esse direito estão os agentes de combate às endemias, profissionais que desempenham um…
Um contrato é uma ferramenta essencial nas relações jurídicas, pois formaliza o acordo entre duas ou mais partes sobre obrigações e direitos. Ele é amplamente utilizado em diferentes contextos, como compra e venda, prestação de serviços, locação, financiamentos,…
O contrato de gaveta é um tema bastante discutido no âmbito jurídico, especialmente no mercado imobiliário. É amplamente utilizado em negociações de imóveis, principalmente em situações onde as partes desejam evitar burocracias, custos com cartórios ou mesmo a…
A compra de um imóvel é uma das decisões mais importantes e significativas na vida de uma pessoa. Para garantir que essa transação seja segura e sem complicações futuras, é essencial compreender os riscos envolvidos em diferentes tipos…