Nua propriedade
A nua propriedade é um conceito jurídico que se refere à propriedade de um bem sem o direito de uso e fruição. O nu-proprietário é o titular formal do bem, mas não pode utilizá-lo enquanto houver um usufruto…
Conhecimento jurídico
Direito Civil — Página 8
Artigos sobre obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade, personalidade e outros institutos do Direito Civil brasileiro.
Doação com reserva de usufruto vitalício
A doação com reserva de usufruto vitalício é um instrumento jurídico utilizado no planejamento sucessório para transferir a propriedade de um bem para outra pessoa, garantindo ao doador o direito de uso e fruição desse bem até o…
Contrato de compra e venda com usufruto vitalício
O contrato de compra e venda com usufruto vitalício é um instrumento jurídico que permite a transferência da propriedade de um bem, geralmente um imóvel, para outra pessoa, enquanto o vendedor ou um terceiro permanece com o direito…
Usufruto vitalício pode ser vendido
O usufruto vitalício é um direito real concedido a uma pessoa (usufrutuário) para que ela utilize e frua de um bem durante toda a sua vida, sem que possua a propriedade plena desse bem. Esse direito é muito…
Usufruto vitalício e a morte do nu-proprietário
O usufruto vitalício é um direito real que concede ao usufrutuário o uso e a fruição de um bem até o fim da sua vida. Esse direito impede que o nu-proprietário tenha a posse plena do bem enquanto…
Usufruto vitalício do cônjuge sobrevivente
O usufruto vitalício do cônjuge sobrevivente é um direito previsto no ordenamento jurídico brasileiro que garante ao cônjuge supérstite o uso e a fruição de determinados bens do falecido. Esse direito tem como objetivo proteger o cônjuge que…
Usufruto vitalício pode ser revogado
O usufruto vitalício é um direito real conferido a uma pessoa (usufrutuário) para que ela utilize e usufrua de um bem, geralmente um imóvel, durante toda a sua vida. Esse direito pode ser estabelecido por meio de doação,…
Nu-proprietário
O nu-proprietário é aquele que detém a propriedade de um bem, mas sem o direito de usá-lo ou fruir dos seus rendimentos. Esse direito de uso pertence ao usufrutuário, que pode ocupar o imóvel, alugá-lo ou explorar economicamente…
Usufruto vitalício
O usufruto vitalício é um direito real que concede a uma pessoa (usufrutuário) o direito de utilizar e usufruir de um bem durante toda a sua vida, sem que seja sua propriedade plena. Esse instituto é amplamente utilizado…
Condomínio por fração ideal
O condomínio por fração ideal é um modelo de propriedade compartilhada em que cada indivíduo possui uma parte indivisível do imóvel, sem uma delimitação específica de uso exclusivo. Nesse sistema, cada proprietário tem direito a uma fração do…
Como calcular a fração ideal de um imóvel
A fração ideal de um imóvel representa a parcela indivisível que um determinado proprietário possui dentro de um terreno ou empreendimento. Essa fração é calculada proporcionalmente com base no tamanho total do terreno e na metragem da unidade…
Leilão de imóvel nua propriedade – usufruto vitalício
A propriedade de um imóvel pode ser dividida em duas partes distintas: a nua propriedade e o usufruto. A nua propriedade significa a posse formal do imóvel sem o direito de uso e gozo. Já o usufruto vitalício…
Cuidados com leilão de imóvel com fração ideal
A fração ideal de um imóvel é a parte indivisível de um terreno ou construção pertencente a um indivíduo dentro de um conjunto de proprietários. Isso significa que o dono da fração não tem direito exclusivo a uma…
Print de WhatsApp serve como prova?
A utilização de prints de conversas do WhatsApp como prova tem se tornado cada vez mais comum nos processos judiciais. Com o crescimento da comunicação digital, muitas interações relevantes para disputas legais acontecem nesse aplicativo. No entanto, surge…
Contestação na reintegração de posse e pedido contraposto de usucapião
A ação de reintegração de posse é um instrumento jurídico utilizado pelo verdadeiro proprietário para recuperar a posse de um imóvel que está sendo ocupado por terceiros sem sua autorização. No entanto, a pessoa que está na posse…
Soma da posse na usucapião
A usucapião é um dos meios mais eficazes de regularização da propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada, pacífica e ininterrupta. No entanto, nem sempre um possuidor consegue cumprir sozinho o prazo exigido por lei para…
Inventário de posse ou usucapião: qual a melhor opção?
Quando uma pessoa possui um imóvel sem o devido registro formal de propriedade, surgem diversas dúvidas sobre a regularização desse bem. Duas das principais formas de obtenção da propriedade de um imóvel nessas situações são o inventário de…
Ação de reintegração de posse impede usucapião?
A usucapião é um dos meios legais para aquisição da propriedade de um imóvel pela posse prolongada e ininterrupta. No entanto, para que a usucapião seja reconhecida, é necessário que a posse seja exercida de maneira mansa e…
Com quantos anos posso pedir usucapião?
A usucapião é um dos meios mais importantes de aquisição de propriedade de um imóvel ou bem móvel no Brasil. Esse mecanismo jurídico permite que uma pessoa que detém a posse de um bem por determinado tempo e…
Cessão de direitos possessórios
A cessão de direitos possessórios é um instrumento jurídico que permite a transferência da posse de um bem imóvel de uma pessoa para outra, mesmo sem o registro formal da propriedade. Esse mecanismo é muito utilizado em situações…
Posso vender um imóvel que está em processo de usucapião?
A venda de um imóvel em processo de usucapião é um tema que gera muitas dúvidas, pois envolve questões relacionadas à propriedade, posse e segurança jurídica da transação. Antes de realizar qualquer negociação, é essencial compreender as condições…
Usucapião extrajudicial: tempo de posse e requisitos
A usucapião extrajudicial é uma forma mais rápida e menos burocrática de regularizar a propriedade de um imóvel, dispensando a necessidade de um processo judicial. No entanto, para que essa modalidade seja concedida, é essencial cumprir um tempo…
Usucapião e a posse mansa e pacífica
A usucapião é um dos mecanismos jurídicos mais importantes para a regularização da propriedade de imóveis e bens. Ela permite que uma pessoa que ocupa um bem por determinado período de tempo, de forma ininterrupta e sem oposição,…
Posso comprar um imóvel em processo de usucapião?
A aquisição de imóveis é um dos investimentos mais comuns e seguros, mas quando um imóvel está em processo de usucapião, surgem muitas dúvidas quanto à segurança da compra e a regularidade da propriedade. Neste artigo, vamos esclarecer…
Posso fazer usucapião de herança?
A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem pela posse prolongada e ininterrupta, desde que atendidos determinados requisitos legais. Mas o que acontece quando o bem em questão pertence a uma…
Leilão de imóveis Bradesco
O leilão de imóveis é uma alternativa para quem deseja adquirir uma propriedade por um preço abaixo do mercado. O Bradesco, um dos maiores bancos do Brasil, realiza periodicamente leilões de imóveis que foram retomados por inadimplência de…
Leilão de imóveis Banco do Brasil
Os leilões de imóveis do Banco do Brasil são uma excelente alternativa para quem deseja adquirir uma propriedade por um valor mais acessível do que o mercado tradicional. Esses leilões ocorrem quando o banco retoma imóveis por falta…
Leilão de imóveis Santander
Os leilões de imóveis do Santander são uma excelente oportunidade para quem deseja adquirir um imóvel por um preço mais acessível. Esses leilões ocorrem com imóveis retomados pelo banco devido à inadimplência em financiamentos, sendo uma forma de…
Leilão de imóveis Itaú
Os leilões de imóveis são uma excelente oportunidade para adquirir bens com preços abaixo do mercado. Bancos como o Itaú realizam frequentemente leilões para vender imóveis retomados por inadimplência. Esses leilões são abertos ao público e oferecem opções…
Imóveis da Caixa são bens públicos e não podem ser usucapidos
A usucapião é um mecanismo jurídico que permite que uma pessoa se torne proprietária de um bem imóvel após ocupá-lo por um determinado período de tempo, desde que cumpridos certos requisitos legais. No entanto, essa regra não se…