Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Resumo: A Constituição jamais será efetivada sem a política, a qual só será exercida, nesse quadrante, com a devida ética. Palavras-chave: Constituição. Política. Efetivação. Abstract: The Constitution will never be implemented without the policy, which will only be…
Resumo: Neste manuscrito apontaremos a interpretação sistemática da Constituição como o mais importante método hermenêutico no sentido de assegurar a segurança jurídica do processo constitucional decisório e das relações sociais. Palavras-chave: Constituição. Hermenêutica. Sistema. Segurança Jurídica. Decisão. Abstract:…
Resumo: O acesso à Saúde Pública é um assunto que vem sendo debatido há muito tempo nos principais eventos mundiais. Entretanto, apenas há pouco tempo as Organizações Mundiais passaram a incluir em seus debates a importância da Governança…
Resumo: Em seu art. 52, X, a Constituição Federal dispõe que ao Senado Federal competirá suspender a eficácia de lei ou ato normativo quando da declaração de inconstitucionalidade do mesmo proferida pelo Supremo Tribunal Federal. Para parte da…
Resumo: Trata-se de um estudo sobre galismo no Brasil: proteção cultural ou aplicação da lei 9.605/98?. Em primeiro momento o trabalho analisa noções gerais sobre cultura e meio ambiente voltado aos aspectos conceituais e a ligação destes ao…
Resumo: O direito à saúde originou-se dentro do ordenamento jurídico brasileiro e ganhou força devido aos movimentos sanitaristas ocorrido nas primeiras décadas do século XX, a partir daí, tal fato foi ganhando forma e conceito no decorre do…
Resumo: O presente trabalho analisa o contexto sob o qual se inserem as politicas públicas brasileiras de ações afirmativas, dissertando desde as necessidades iniciais que se fizeram como combustível para implementação de tais medias, até os aspectos da…
Resumo: Este trabalho visa o estudo da ponderação de princípios (e, eventualmente, regras) e de direitos fundamentais através do princípio da proporcionalidade, mas, especificamente, por meio do subprincípio: a proporcionalidade em sentido estrito. Através deste trabalho, veremos, ainda,…
Resumo: O presente trabalho realiza a análise do controle de políticas públicas pelo poder judiciário. Merece destaque a observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade como vetores de atuação, isto é, como freios e contrapesos no controle…
Resumo: O objetivo deste trabalho é examinar a relação entre os preceitos de uma proposta de Estado de direito ambiental e o conteúdo das normas de proteção ecológica trazidas pela Constituição Federal de 1988, ou seja, analisar como…
Resumo: O presente texto tem como objetivo rememorar os reais objetivos do ativismo judicial, pautado “sentinelamente” na defesa de direitos e “fazendo acontecer” os ensinamentos e preceitos constitucionais na tutela diária de direitos. seja na atuação do juiz,…
Resumo: O orçamento público é um documento legal que visa estabelecer estimativas das receitas e despesas do governo para determinado exercício, deriva dele a espécie de orçamento impositivo. Esse impõe ao poder executivo, a obrigatoriedade de liberar verbas…
Resumo: O presente artigo tem como objectivo a identificação e o estudo dos aspectos considerados mais relevantes das Comissões Parlamentares de Inquérito no contexto do ordenamento jurídico Moçambicano, permitindo compreender quais são as normas jurídicas vigentes aplicáveis. Inseridas…
Resumo: O presente artigo científico tem por intento analisar e discutir a respeito da real finalidade das cotas raciais de ingresso nas instituições públicas de ensino superior, analisando referido sistema sob uma perspectiva discriminatória. Para melhor compreensão do…
Resumo: Geraldo Ataliba em sua obra “República e Constituição” é responsável por definir e conceituar, de forma brilhante, os principais pontos que cercam o Estado Democrático de Direito, dentre eles, a República. Assim, a fim de analisar o…
Resumo: Com os recorrentes casos de violência doméstica no Brasil, fez-se necessário a criação de uma norma, cujo objetivo seria a coerção do agressor através do uso da força estatal, a Lei Maria da Penha surgiu então para…
Resumo: Neste texto, procura-se ponderar acerca de algumas incongruências constitucionais textuais. Palavras-chave: Constituição. Incongruências. Texto. Abstract: In this text, we try to ponder some constitutional textual inconsistencies. Keywords: Constitution. Incongruities. Text. Sumário: Introdução. 1. Os Poderes são de…
Resumo: Profundos foram os impactos causados pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência –, em vigor desde janeiro de 2016, no ordenamento jurídico pátrio. Essa lei é fruto das…
Resumo: Por meio deste texto reflete-se sobre a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República sob o norte caso Temer e as incertezas dele decorrentes. Palavras-chave: Presidência. Sucessão. Temer. Abstract: This text reflects on the vacancy…
Resumo: Este artigo analisa as circunstâncias histórico-sociais de criação da Constituição brasileira, e em que medida elas contribuíram para um texto amplo, detalhista e ideologicamente fragmentado. Ele apresenta condicionantes históricas, como a de crise de hegemonia do período…
Resumo: O escopo do presente consiste em analisar o Ministério Público em sua evolução histórica inserta nas Constituições Brasileiras. O órgão em tela conquistou o status atual em meio a dificuldades diversas, principalmente, no tocante a definição de…
Resumo: O presente trabalho visa analisar a insuficiência do princípio da proibição do retrocesso como instrumento jurídico para a defesa dos direitos sociais fundamentais em um contexto de crise econômica e ajuste fiscal. Ao final, pretende-se propor como…
Resumo: O direito à saúde originou-se dentro do ordenamento jurídico brasileiro e ganhou força devido aos movimentos sanitaristas ocorrido nas primeiras décadas do século XX, a partir daí, tal fato foi ganhando forma e conceito no decorre do…
Resumo: Neste manuscrito, reflete-se sobre os casos Dilma e Temer face ao conceito Estado de Direito. Palavras-chave: Casos. Dilma. Temer. Estado. Direito. Abstract: In this manuscript, it is reflected on the cases Dilma and Temer face to the…
Resumo: O presente artigo busca estudar o direito ao esquecimento tendo em vista as novas tecnologias ocorridas nos últimos anos, principalmente a partir da rede mundial de computadores, que proporciona a quebra de fronteiras entre países e o…
Resumo: A preocupação básica deste estudo é analisar o Decreto nº 88.545, de 26 de julho de 1983 que disciplina o Regulamento Disciplinar da Marinha, sob o prisma da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analisando…
Resumo: O presente artigo faz uma análise da autonomia de vontade como desdobramento da dignidade face ao possível conflito de direitos fundamentais, a saber, a liberdade religiosa e o direito à vida, diante dos casos de pacientes Testemunhas…
Resumo: A presente pesquisa tem por fim demonstrar, através de leis, doutrinas e jurisprudências, a enorme relevância dos direitos fundamentais dentro da atual conjuntura jurídica e social, elucidar possíveis situações de restrições desses direitos, expondo alternativas quando da…
Resumo: Esta pesquisa almeja a construção de um novo modelo de racionalidade jurídica para os processos de recuperação de empresas no Brasil, partindo de um diálogo entre a interpretação jurídica, as políticas públicas e as instituições econômicas. Com…
Resumo: A discussão sobre a efetividade dos direitos sociais no Brasil está relacionada com a questão orçamentária como condição à realização de políticas públicas, o que exige o conhecimento sobre o conceito de reserva do possível. Assim, a…