Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Resumo: O presente artigo teve o intuito de discutir de forma crítica sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Em especial, buscou conceituar ou delimitar o que seria “Preceito Fundamental”. Com embasamento nas pesquisas realizadas, foi feita…
Resumo: A atividade jurisdicional e a do Ministério Público têm, cada qual, extrapolado de suas órbitas constitucionais? Em que medida tal comportamento pró-ativo tem acrescentado ou subtraído aos anseios de concretização dos direitos e garantias fundamentais? Palavras-chave: atividade…
Resumo: A questão presente neste estudo é refletir sobre o papel dos operadores do direito em relação aos remédios constitucionais aplicados na vida jurídica do novo século. Este artigo tem como objetivo analisar a importância dos remédios constitucionais…
Resumo: À sua própria história, está cada país vinculado. Uma das formas de prestigiar essa história e conhecer um pouco mais do espírito daqueles nacionais é observando o progresso, no sentido temporal, de suas instituições. Palavras-chave: história, espírito,…
Resumo: Não é novidade que os atuais tempos provocaram sensíveis mudanças na sociedade. Dentre elas, o Estado, no mais das vezes, não mais aparece como um reflexo da vontade do povo tão bradada quando da sua constituição. Repensar…
Resumo: analiso no presente artigo a Lei 13.491/2017 que alterou o Código Penal Militar. Abordo perfunctoriamente a história da justiça militar no Brasil, sem apartar das características pessoais do brasileiro. Feito minucioso estudo do processo eleitoral, as discussões,…
Resumo: Este artigo tem como objetivo explanar o paradigma de como morrer com dignidade através da exposição do documento chamado de diretivas antecipadas de vontade. Através delas é que poderemos entender como direitos fundamentais constitucionalmente tuteláveis podem dialogar…
Resumo: Este artigo tem por objetivo demonstrar uma análise histórica das Constituições brasileira que está implicitamente ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, e da França, em 1791. Após a Segunda Guerra,…
Resumo: Apresenta-se este artigo com o propósito de auxiliar o leitor quanto ao Poder Constituinte no que tange a Constituição da República Federativa do Brasil, sua concepção, bem como classificações à luz da doutrina. Palavras-chave: Poder Constituinte; Constituição…
Resumo: Esse artigo possui o objetivo de demonstrar como as questões de gênero foram tratadas nas Constituições brasileiras, traçando paralelos com o momento histórico em que se inseriam, apontando os principais avanços e, também, retrocessos quanto à matéria…
Resumo: O poder constituinte derivado é o instituto jurídico ao qual se atribuiu a função de realizar modificações na Constituição Federal, documento normativo hierarquicamente mais elevado no Brasil. A propositura de emendas à Constituição da República compete aos…
Resumo: Este artigo apresenta uma análise sobre a Mutação Constitucional como uma alternativa ao fenômeno denominado pela doutrina brasileira de emendismo constitucional no processo de reforma da constituição, tendo por objeto demonstrar que a alteração em razão da…
Resumo: O presente artigo procura abordar alguns aspectos da liberdade de manifestação de pensamento face ao poder de polícia e de algumas manifestações ocorridas em nosso país. Busca-se, em última análise, demonstrar que tanto o cidadão quanto o…
Resumo: O presente artigo busca promover a discussão acerca do uso medicinal da maconha e a atual proibição dessa erva dentro do país, para que sejam, assim, demonstrados os benefícios que a sua utilização e estudo trariam para…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar aspectos relevantes no âmbito do direito constitucional, levando em consideração a decisão judicial, pois a importância do ato de decidir em um Estado Democrático de Direito passa pela perfeita compreensão…
Resumo: Em decisão cautelar histórica, por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347/15, o Supremo Tribunal Federal abordou pela primeira vez o Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras, declarando ser ilícito e indigno o…
Resumo: O presente trabalho procura elucidar como ocorreu o desenvolvimento do controle judicial da constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro. Palavras-chave: Controle de constitucionalidade. História do direito brasileiro. Constituições brasileiras. Abstract: The present work seeks to elucidate how the…
Resumo: Esse estudo é resultado de uma pesquisa bibliográfica, onde tem como prioridade analisar e compreender a Assistência Judiciária como uma forma de democracia e direito ao acesso à justiça dentro dos sindicatos, funções, seu objetivo e a…
Resumo: Até a implementação do Estado Moderno a discricionariedade nas decisões públicas era o atributo da personificação do poder. A partir daí a dominação passa a ser legal-racional, resultando na tripartição do poder, separando-se política e jurisdição. Com…
Resumo: A questão central gira em torno do conflito entre dois princípios: a autonomia entre os entes federativos e a simetria das Constituições estaduais com a da República. Saiba como o STF se pronuncia sobre a matéria. Palavras-chave:…
Resumo: A ADI-MC 221 trouxe para seus cuidados o instituto da Medida Provisória, iniciando uma série de debates que anos mais tarde culminaria na legiferação do obter dictum,via Emenda Constitucional 32/01. Abriu-se precedente para, por meio de controle…
Resumo: A influência das experiências internacionais no sistema jurídico pátrio, trazendo inovações e novas discussões dentre os intérpretes. Palavras-chave: experiências internacionais, sistema jurídico pátrio, intérpretes Abstract: The influence of international experiences in the legal system of the country,…
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade analisar a história da Constituição da República Federativa do Brasil do ano de 1824 até a o ano de 1988, abordando seus aspectos históricos e os pontos principais de cada Constituição.…
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de apresentar o direito de moradia como um direito fundamental do ser humano, e desta forma, apontar em linhas gerais em uma abordagem histórica alguns aspectos de como esse direito vem…
Resumo: O propósito deste artigo é apresentar ao leitor a classificação das normas constitucionais quanto a sua aplicabilidade e eficácia. Fundamentado por ampla e reconhecida doutrina e através de exemplificações, relativas à análise de artigos da Constituição da…
Resumo: A partir da pesquisa das atribuições constitucionais e legais da Polícia Rodoviária Federal positivadas no ordenamento jurídico brasileiro, explora-se possibilidades e limites de atuação deste órgão policial em terras indígenas, sob ótica interpretativa da literatura jurídica, decisões…
Resumo: Este artigo pretende fazer uma breve análise de como tem sido tratado, no Brasil, o fenômeno da mutação constitucional. Para tanto se propôs a analisar três precedentes em que o Supremo Tribunal Federal (STF) utilizou referida técnica…
Resumo: Os Decretos Presidenciais são normas infraconstitucionais e como tal devem estar em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil. No entanto, diante da publicação do Decreto 8.243/2014, um decreto presidencial, iniciou-se diversas discussões sobre sua…
Resumo: Objetiva-se, neste trabalho, expor informações sobre o fenômeno do ativismo judicial dentro da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, traremos breves noções sobre o Estado Social, a divisão de atribuição dos Poderes segundo Montesquieu, seguindo-se à…
Resumo: Este texto aborda o tema do poder judiciário como instrumento de grande relevância social, relacionando com o tema as possíveis inovações focadas na celeridade processual, eficiência e acessibilidade à justiça. Por fim apresentam-se os problemas e consequências…