Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Resumo: Este artigo pretende fazer uma breve análise de como tem sido tratado, no Brasil, o fenômeno da mutação constitucional. Para tanto se propôs a analisar três precedentes em que o Supremo Tribunal Federal (STF) utilizou referida técnica…
Resumo: Os Decretos Presidenciais são normas infraconstitucionais e como tal devem estar em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil. No entanto, diante da publicação do Decreto 8.243/2014, um decreto presidencial, iniciou-se diversas discussões sobre sua…
Resumo: Objetiva-se, neste trabalho, expor informações sobre o fenômeno do ativismo judicial dentro da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, traremos breves noções sobre o Estado Social, a divisão de atribuição dos Poderes segundo Montesquieu, seguindo-se à…
Resumo: Este texto aborda o tema do poder judiciário como instrumento de grande relevância social, relacionando com o tema as possíveis inovações focadas na celeridade processual, eficiência e acessibilidade à justiça. Por fim apresentam-se os problemas e consequências…
Resumo: O presente artigo propõe-se a analisar a necessidade de aplicação do princípio constitucional da legalidade, para que se possa tipificar uma conduta criminal. Com o advento de algumas práticas bastante comuns nos dias de hoje, passou o…
Resumo: A partir da análise do pensamento feminista e suas reivindicações muito se conquistou. No tocante a violência a sexual há muito que reprimir e proteger as vítimas. O movimento social feminista busca empoderar as mulheres dentro de…
Resumo: O artigo analisará o tema repetitivo nº 106 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, sob a perspectiva do ativismo judicial e da judicialização da saúde. Abordará a evolução histórica da saúde pública, seu conceito e sua…
Resumo: Sem que se pretenda aqui aprofundar a questão do neoconstitucionalismo em si mesma, importa, no entanto, enfatizar que um dos principais fenômenos operados no âmbito justamente da evolução constitucional é o da constitucionalização, por conta, em especial,…
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso visa discutir o papel do Ministério Público (MP) enquanto estabelece uma ligação entre o mesmo e o Poder Moderador do Imperador, estabelecido por Dom Pedro I em 1824. Para alcançar…
Resumo: O presente trabalho pretende versar a respeito da atuação do Poder Judiciário para garantir que o direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado seja assegurado no meio societário. Esta garantia se encontra disposta na redação do…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade explanar sobre o princípio da igualdade ou da isonomia, de forma resumida apresentar sua evolução ao longo da história, sua inclusão no nosso ordenamento jurídico, findando com a nossa Constituição Federal…
Resumo: Neste texto, pretende-se, além de promover uma análise acerca da evolução histórica da teoria da separação dos poderes no Brasil, apontar, criticamente, em que medida sua previsão encobriu interesses alheios ao Estado de Direito. Palavras-chave: Visão histórica.…
Resumo: A proposta deste trabalho reflete o direito à educação sendo estabelecido como um direito social e por isso, requer, todavia, uma prestação positiva do Estado, isto é, implementar medidas que assegurem a educação a todos. Não somente…
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar, sob a luz de Ronald Dworkin, as (em tese) divergentes decisões proferidas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal nas ações penais n° 333 (Caso Ronaldo Cunha Lima), n° 396 (Caso Natan…
Resumo: Este artigo engloba não somente a ideia da importância e função do sistema de Tripartição dos Poderes, mas como, de forma genérica, este está relacionado à questão dos Direitos Fundamentais Individuais e Coletivos, explicitados entre os artigos…
Resumo: Será tratado na presente pesquisa acerca de duas decisões emblemáticas julgadas pelo Supremo Tribunal Federal referente à mutação constitucional. Pode-se perceber que há discrepância em ambos no que toca a se tratar ou não de mutação constitucional,…
Resumo: A presente pesquisa, através de pesquisa bibliográfica, busca aprofundar os estudos sobre o controle de constitucionalidade brasileiro e como é garantida a supremacia da carta magna, desde as influências de sistemas jurisdicionais estrangeiros aos novos desafios do…
Resumo: A mutação constitucional tem sido muito discutida nos últimos anos, principalmente após algumas decisões do Supremo Tribunal Federal que a abordam o tema. Mutação constitucional, em linhas gerais, é o fenômeno em que uma é atribuída a…
Resumo: As discussões sobre o foro por prerrogativa de função estão sempre voltando a mídia quando casos de grande repercussão, como a famosa lava-jato estão em evidência. Dessa maneira, afirma-se que há uma necessidade de se entender melhor…
Resumo: O presente artigo tem como objetivos discorrer acerca da definição dos direitos fundamentais, dos direitos sociais e das normas programáticas, que tem como escopo impedir os retrocessos sociais, relacionando tais temas com a questão do mínimo existencial.…
Resumo: O poder judiciário tem sido visto como a imagem de um pai, resultando não simplesmente na ampliação objetiva de suas funções, mas no aumento excessivo do poder de interpretação. O Judiciário impôs aos juízes a condição de…
Resumo: O presente trabalho objetiva revisitar o tratamento dogmático conferido à problemática da reserva do possível na experiência jurídica brasileira, sugerindo uma proposta constitucionalmente adequada de sua conceituação. Nesse passo, entende-se que a Teoria dos Direitos Fundamentais de…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar os entraves à efetivação do direito fundamental de propriedade de comunidades remanescentes de quilombos, previsto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O estudo se inicia por meio…
Resumo: Este trabalho tem como objetivo a análise da judicialização do concurso público como fenômeno que atualmente provoca, cada vez mais, o poder judiciário. Provocação esta no sentido de se pronunciar, cumprindo a atividade fim desse Poder, e…
Resumo: Este artigo apresenta breve conceituação dos complexos elementos relacionados aos atores inseridos no processo do cumprimento da efetividade da educação superior brasileira, com enfoque no papel do Supremo Tribunal Federal como um dos órgãos de controle responsável…
Resumo: A presente pesquisa visa (re)construir a Teoria da Constituição como justificativa do real papel do ordenamento constitucional na proteção e ampliação de direitos à luz da moderna Teoria dos Direitos Fundamentais, partindo das discussões acerca do raio…
Resumo: O Estado Democrático Social de Direito é visto como um conceito similar que apresenta o poder Estatal como mantenedor das garantias e direitos fundamentais de cada cidadão, almejando o ápice de sua implementação quando assegurado também o…
Resumo: O presente trabalho procura avaliar o impacto da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de pertinência temática das emendas parlamentares apresentadas às medidas provisórias. O estudo começa com a realização de uma pesquisa bibliográfica sobre…
Resumo: A relação transversal entre a mídia e Segurança Pública consubstancia um vínculo fulcral, mormente a partir da década de 90 no Brasil em que programas de tv com viés policial e linguagem sensacionalista ganham destaque, adentrando nos…
Resumo: O objetivo desse artigo é discutir uma questão muito atual que trata da Judicialização das Políticas Públicas de Saúde no Brasil, onde se buscou analisar alternativas que pudessem contribuir para uma possível mitigação desse fenômeno, se utilizando…