Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Resumo: A busca pessoal é um dos meios utilizados para que se chegue a prova no processo penal, tendo também como um de seus objetivos a prevenção da criminalidade. No entanto a “fundada suspeita”, requisito fundamental para tornar…
Resumo: Buscando a garantia do direito e atendimento de suas necessidades referentes à saúde, a população tem se utilizado da Justiça e do Ministério Público para obter tal adequação do SUS, portanto, procurando o fim que é garantido…
Resumo: A discussão que envolve regras e princípios tornou-se o principal tema sobre a Teoria Geral do Direito no que diz respeito à insuficiência teórica do positivismo analítico em adstringir o direito à aplicação da norma jurídica. A…
Resumo: A proposta do presente trabalho é analisar a necessidade iminente de reconhecer as mulheres travestis e transexuais pelo gênero com o qual se identificam – o feminino. Para tanto, foi feita pesquisa com o objetivo de demonstrar…
Resumo: O grande defensor dos direito difusos, o Ministério Público, com as formas de defesa, fiscalização para a proteção do direito à saúde, vem atuado de forma a reprimir os abusos cometidos contra o direito à Saúde. Neste…
Resumo: O entendimento ao que tange desmistificação entre os direitos humanos e fundamentais é de valiosa importância para saber se algumas dos respectivos direitos se sobressaem ao outro. Enquanto o primeiro diz mais a respeito da esfera internacional…
Resumo: No momento em que as crises políticas, econômicas e jurídicas estão na ordem do dia, o Ministério Público Federal encabeça uma campanha contra a corrupção no Brasil, estipulando dez medidas que reputa serem condizentes para que o…
Resumo: O acesso à justiça caracteriza-se como um dos maiores mecanismos para garantir uma ordem jurídica justa e, portanto, efetivar o pleno exercício da cidadania. Contudo, é imprescindível trazer à baila que o simples acesso não é o…
Resumo: O desfecho do julgamento da ex-Chefe de Estado pelo Senado Federal sob a presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal, no sentido de condená-la à perda do cargo pela prática de crime de responsabilidade, isentando-a, porém, da…
Resumo: Historicamente, o direito à saúde foi um dos últimos a ser proclamado pelas constituições da maioria dos países e está incluído na lista dos direitos sociais, sendo uma prestação positiva do Estado. Em nosso país, por uma…
Resumo: Este artigo se propõe a analisar a influência dos recentes movimentos sociais ocorridos no Brasil, uma vez que estes demonstraram total independência de qualquer influência político-partidária, representando, assim, a fiel vontade do povo, tendo como origem o…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o conceito de devido processo legislativo, com marco teórico na teoria de Elio Fazzalari. Em seguida, irá se buscar a compreensão dos atos interna corporis, com o fito de conhecer…
Resumo: O objeto do presente estudo reside na análise da juridificação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no ordenamento jurídico nacional, em especial devido ao fortalecimento da temática, alçada à condição de política pública, a partir do…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo discutir a (in) viabilidade de um Constitucionalismo do Futuro em face das críticas ao Neoconstitucionalismo na República Federativa do Brasil. Para tanto, serão consideradas correntes doutrinárias e filosóficas sobre o tema.…
Resumo: Em ressonância com o preceito de necessidades humanas básicas, na perspectiva das presentes e futuras gerações, é colocada, como ponto robusto, para reflexão a exigência de um patamar mínimo de qualidade e segurança social, sem o qual…
Resumo: Este artigo trata da questão da implementação do direito à saúde pelo poder público. Para tanto, apresentam-se conceitos essenciais, como: os direitos humanos e sua evolução, a saúde, a dignidade da pessoa humana, o mínimo existencial, a…
Resumo: Este artigo objetiva analisar, historicamente, o processo de formação do conceito atual de cidadania, brasileira e mundial, pontuando as principais diferenças entre estas. Ademais, visa evidenciar a problemática do conhecimento e exercício efetivo de cidadania, principalmente dos…
Resumo: A família, base da sociedade, protegida pelo Estado com mecanismos assegurados na Constituição Federal, garante o direito à convivência familiar as crianças e adolescentes, direito primordial para um desenvolvimento pleno e digno. Direito que é violado, quando…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo o estudo a análise do princípio da proporcionalidade na disciplina dos direitos fundamentais assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro, em suas duas faces, quais sejam: a proibição da proteção deficiente do Estado…
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a recepção e o controle no Direito Interno em que o Estado seja parte dos Tratados e Convenções Internacionais, e também dos Tratados e Convenções Internacionais sobre os Direitos Humanos, na…
Resumo: Trata-se de artigo jurídico científico acerca da aplicação dos direitos fundamentais na teoria do cenário bomba-relógio (ticking bomb scenario) de amplo debate pela doutrina norte americana. O presente estudo conceitua os direitos fundamentais, classificando os envolvidos, segundo…
Resumo: O presente estudo de caso objetiva, a partir do levantamento de dados que cercam e informam detalhes sobre a situação concreta analisada, avaliar se o foro por prerrogativa de função ocasiona uma regular manifestação da jurisdição, nos…
Resumo: A Constituição da República de 1988 prevê a imunidade material para os parlamentares federais, estaduais, distritais e municipais. Ocorre, a proteção relativa aos últimos se reduz ao espaço territorial do município respectivo, o que merece variadas reflexões.…
Resumo: A Constituição é o regramento supremo de um país, encontra-se no topo de qualquer ordenamento jurídico, sendo responsável por apresentar as principais regras necessárias a um convívio harmonioso em sociedade. É em razão da importância que reflete…
Resumo: Este artigo tem como objetivo explorar aspectos relevantes acerca da autonomia e da independência do Porder Judiciário no Brasil, através da análise histórica do período da República antes e depois da Constituição Federal de 1988. O objetivo…
Resumo: A presente pesquisa tem por objeto de estudo “A Ingerência do Judiciário nas Políticas Públicas de Saúde: Ativismo Judicial?”, tendo como ponto de partida a análise do carácter histórico do direito à saúde no Brasil, bem como…
Resumo: A produção em tela tem por escopo perscrutar a origem das garantias funcionais, essenciais ao bom desempenho do papel judicante, bem como analisar a sua evolução e como essas garantias são asseguradas na Constituição de 1988. A…
Resumo: O objetivo do presente estudo é abordar as principais mudanças introduzidas por meio da EC 62/2009, bem com a declaração da inconstitucionalidade de seus dispositivos à luz da jurisprudência doo Supremo Tribunal Federal, apontando as violações contidas…
Resumo: O estudo é uma revisão analítica sobre o Estado de Bem Estar Social e sua relação com a Globalização da Economia, onde se realiza um estudo sobre a compatibilidade de ambas as estruturas da economia, procurando demonstrar…
Resumo: A preocupação básica deste estudo é analisar o contexto histórico da Justiça Militar brasileira. Este artigo tem como objetivo analisar o contexto histórico da Justiça Militar no Brasil de forma a verificar a sua formação, instituição e…