Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Resumo: A eficácia das decisões incidentais, proferidas pela Suprema Corte, no sistema difuso de controle de constitucionalidade será redimensionada frente à nova sistemática dos precedentes vinculantes. Palavras – chaves: Controle Difuso de Constitucionalidade; Precedentes Judiciais. Sumário: Introdução. 1.…
Resumo: O presente trabalho objetiva realizar uma análise atual acerca das imunidades parlamentares e o Estado Democrático de Direito em que o Brasil é constituído. Dessa forma, averiguar o caráter democrático deste instituto jurídico, seus caracteres gerais e…
Resumo: O controle de constitucionalidade conforme disposto na Carta Magna representa mecanismo para verificar a compatibilidade de leis e atos normativos infraconstitucionais aos preceitos e princípios da Lei Maior, retirando do ordenamento tudo que lhe seja contrário. Percebe-se…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo precípuo analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal que através da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4983 julgou inconstitucional a Lei Cearense nº Lei 15.299 de 15 de janeiro de 2013…
Resumo: O presente artigo objetiva demonstrar se é possível estabelecer uma equalização principiológica entre dois grandes direitos fundamentais consagrados pela Carta Magna de 1988: o direito de acesso à cultura e os direitos autorais, na geração “high tech”,…
Resumo: O pressuposto justificativo do princípio da separação dos poderes encontra-se na garantia de proteção de garantias e expansão do ideal de democracia dentro de um Estado Democrático de Direito. Com isso sem sombra de dúvidas surge um…
Resumo: O objeto crucial deste artigo científico é discutir a eficácia das decisões proferidas em mandado de injunção, em especial, após a vigência da Lei 13.300/2016 que regulamentou inciso LXXI do art. 5o da Constituição da República Federativa…
Resumo: O presente trabalho monográfico, sob o título “O direito fundamental à proteção e promoção da saúde – titularidade e judicialização”, tem como objetivo examinar o conjunto de posições jurídico-subjetivas que repercutem sobre a efetividade das decisões judiciais,…
Resumo: O artigo demonstra a problemática causada pelo excesso de normas. Busca provar a inconstitucionalidade formal bem como a ofensa a outros princípios constitucionais e o conflito de normas existente entre o artigo 36, inciso I, da Resolução…
Resumo: Certamente nunca se imaginou tratar preso e meio ambiente numa mesma disciplina. Ocorre que o olhar atento escancara que são matérias conexas e que, se aproximadas, trarão frutos desejáveis pela sociedade. É esta a chave para a…
Resumo: Este trabalho abordará o reconhecimento do "Estado Imperfeito" no nosso ordenamento jurídico com a relativização das regras do Controle de Constitucionalidade, apresentando o caráter não absoluto desse mecanismo de proteção da Constituição por parte do Supremo Tribunal…
Resumo: O presente trabalho objetivou investigar a normatividade do direito à busca da felicidade. Para tanto, primeiramente buscou-se analisar o objeto de tutela jurídica desse direito, utilizando-se dos julgados da Suprema Corte brasileira nos quais se utilizou desse…
A teoria do direito tem sido afastada da prática jurídica não por culpa dos operadores ativos, mas devida sua fundamentação teórica distante de um direito útil que alimente enfim uma cidadania ativa. E o presente neoconstitucionalismo requer uma…
Resumo: O presente artigo se propõe a efetuar um breve exame dos eventos, causas e consequências que orbitaram o célebre caso Marbury vs. Madison (1803), cujo julgamento pela Suprema Corte dos EUA sedimentou, naquele país, a doutrina do…
É notável que nos últimos anos o STF tenha desempenhado papel tão ativo e decisivo na vida institucional brasileira. A decisão de importantes questões políticas tem gerado tanto aplausos como críticas e, não é somente uma peculiaridade brasileira.…
Resumo: O estudo propõe a possibilidade de controle judicial de políticas públicas, especialmente aquelas implementadas na Constituição Federal, em contraponto à mera alegação da reserva do possível, diante da necessidade de concretização de direitos sociais em face do…
Resumo: O presente artigo tem o escopo de conduzir à discussão sobre a possibilidade de concretização dos direitos fundamentais e do principio da dignidade da pessoa humana na sociedade atual. Neste sentido, busca-se primeiramente a essência dos direitos…
Resumo: Breve análise das medidas propostas pelo Governo Federal para a estabilização do crescimento da despesa primária e da expansão da dívida pública por meio da PEC 241 de 15 de junho de 2016 que institui o Novo…
Resumo: No decorrer dos episódios históricos, não é incomum a ascensão de pelo menos um dos três poderes do Estado. Tal fenômeno ocorre pela presença de elementos sociais, políticos e jurídicos que envolvem o período em questão. O…
Resumo: O presente ensaio se propõe dos principais aspectos do direito ao reconhecimento dos povos indígenas no ordenamento jurídico brasileiro à luz da Constituição Federal, bem como os efeitos práticos desse reconhecimento e as obrigações decorrentes ao Estado…
Resumo: Este trabalho acadêmico tem como escopo tratar do “Ativismo Judicial” pós-Constituinte de 1988, trazendo à baila posições doutrinárias favoráveis e desfavoráveis a essa práxis que está se tornando corriqueira no Poder Judiciário, confrontando-as à luz das normas…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo a análise do princípio da igualdade, sob os aspectos material e formal, bem como das ações afirmativas e da teoria do impacto desproporcional. Foi estudado também o posicionamento do Supremo Tribunal…
Resumo: O objeto do presente estudo reside na análise da juridificação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no ordenamento jurídico nacional, em especial devido ao fortalecimento da temática, alçada à condição de política pública, a partir do…
Resumo: O presente trabalho científico visa pesquisar quanto a concepção Constitucional em seu sentido sociológico, jurídico e político, de modo que ao final se possa entender qual destes melhor reflete o conteúdo da Constituição da República Federativa do…
Resumo: Pretende-se com o presente artigo apresentar ponderações a respeito do papel do Judiciário diante da necessidade de efetivação de políticas públicas, e da necessidade da efetivação dos direitos sociais. Tendo como premissa inicial a Teoria do Diálogo…
Resumo: Este trabalho apresenta um estudo sobre o artigo 1º da Lei 12.990/14, que estabelece a reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos…
Resumo: Internação compulsória de dependentes químicos é um dos tipos das variadas internações elencadas na legislação pátria, devendo ser observados os seus limites individuais impostos pelos direitos fundamentais constitucionalmente traçados, bem como os princípios que as regem, sob…
Resumo: Este artigo faz uso de uma metodologia dedutiva, tem como objetivodemonstrar a história e o procedimento do processo de impeachment, bem como falar sobre as reais motivaçõesque levam o Congresso Nacional à dar início a este ato.…
Resumo: A discussão quanto à descriminalização do porte de drogas já vem ocupando a doutrina há anos. Especialmente após o advento da Lei nº 11.343/06, no qual afastou qualquer previsão de pena privativa de liberdade para o porte…
Resumo: Almeja-se, com este breve ensaio, sintetizar a discussão envolvendo os conceitos de proporcionalidade e razoabilidade. Para tanto, será traçada uma linha argumentativa contrastando tais conceitos sob à ótica dos princípios, das regras e dos postulados. Após, será…