Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Resumo: A família, base da sociedade, protegida pelo Estado com mecanismos assegurados na Constituição Federal, garante o direito à convivência familiar as crianças e adolescentes, direito primordial para um desenvolvimento pleno e digno. Direito que é violado, quando…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo o estudo a análise do princípio da proporcionalidade na disciplina dos direitos fundamentais assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro, em suas duas faces, quais sejam: a proibição da proteção deficiente do Estado…
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a recepção e o controle no Direito Interno em que o Estado seja parte dos Tratados e Convenções Internacionais, e também dos Tratados e Convenções Internacionais sobre os Direitos Humanos, na…
Resumo: Trata-se de artigo jurídico científico acerca da aplicação dos direitos fundamentais na teoria do cenário bomba-relógio (ticking bomb scenario) de amplo debate pela doutrina norte americana. O presente estudo conceitua os direitos fundamentais, classificando os envolvidos, segundo…
Resumo: O presente estudo de caso objetiva, a partir do levantamento de dados que cercam e informam detalhes sobre a situação concreta analisada, avaliar se o foro por prerrogativa de função ocasiona uma regular manifestação da jurisdição, nos…
Resumo: A Constituição da República de 1988 prevê a imunidade material para os parlamentares federais, estaduais, distritais e municipais. Ocorre, a proteção relativa aos últimos se reduz ao espaço territorial do município respectivo, o que merece variadas reflexões.…
Resumo: A Constituição é o regramento supremo de um país, encontra-se no topo de qualquer ordenamento jurídico, sendo responsável por apresentar as principais regras necessárias a um convívio harmonioso em sociedade. É em razão da importância que reflete…
Resumo: Este artigo tem como objetivo explorar aspectos relevantes acerca da autonomia e da independência do Porder Judiciário no Brasil, através da análise histórica do período da República antes e depois da Constituição Federal de 1988. O objetivo…
Resumo: A presente pesquisa tem por objeto de estudo “A Ingerência do Judiciário nas Políticas Públicas de Saúde: Ativismo Judicial?”, tendo como ponto de partida a análise do carácter histórico do direito à saúde no Brasil, bem como…
Resumo: A produção em tela tem por escopo perscrutar a origem das garantias funcionais, essenciais ao bom desempenho do papel judicante, bem como analisar a sua evolução e como essas garantias são asseguradas na Constituição de 1988. A…
Resumo: O direito de informação, que se refere ao direito de informar do profissional da imprensa e, principalmente, ao direito que os cidadãos possuem de receberem informações corretas e relevantes, entra em conflito com a proteção à honra…
Resumo: A história do Direito se confunde com a história e com a evolução da própria humanidade. O convívio em sociedade, desde a formação dos primeiros grupos pré-históricos até a organização de comunidades maiores e mais complexas, tomou…
Resumo: A vida é um direito garantido por lei. O direito à vida é o mais importante e mais discutido dentre todos os direitos abarcados pelo Código Civil Brasileiro e pela Constituição Federal. Este artigo discorre sobre esse…
Resumo: Por meio deste texto, pretende-se estabelecer uma conexão entre os fundamentos do Brasil na Constituição Federal de 1988 e a consecução do direito à igualdade no âmbito do Estado Democrático de Direito. Palavras-chaves: Estado Democrático de Direito.…
Resumo: A preocupação básica deste estudo é analisar o contexto histórico da Justiça Militar brasileira. Este artigo tem como objetivo analisar o contexto histórico da Justiça Militar no Brasil de forma a verificar a sua formação, instituição e…
Resumo: Neste texto, propusemos-nos a fomentar premissas do constitucionalismo contemporâneo, à luz da realidade dos fatos, visto parecer haver uma quebra do liame entre o texto constitucional e a realidade social, a fim de discutir uma redefinição da…
Resumo: O presente artigo examina a ótica adotada pela Constituição Federal de 1988 (CF/88) quanto à natureza jurídica das decisões do Tribunais de Contas. Em função do mandamento constitucional, adotando o princípio da inafastabilidade jurisdicional, sugere-se que as…
Resumo: O presente estudo refere-se ao direito fundamental da orientação sexual dos brasileiros com enfoque na tutela de princípios constitucionais, tais como a dignidade da pessoa humana e o princípio busca da felicidade. O trabalho iniciará com a…
Resumo: Para o sucesso de uma pesquisa e indicação de resultados, faz-se necessário que o pesquisador lance mão de algumas ferramentas científicas, que são os procedimentos metodológicos utilizados. No presente trabalho, “Mutação Constitucional: União de Pessoas do Mesmo…
Resumo: Não se deve olvidar que a investigação histórica constitui fator extremamente relevante na busca da compreensão do presente, sobretudo quando se buscar analisar aspectos referentes ao Poder Judiciário brasileiro, cujas raízes remontam, indubitavelmente, ao contexto colonial em…
Resumo: Pretende-se com o presente trabalho analisar os conceitos de justiça social e distributiva na atual conjuntura do Estado Democrático de Direito, bem como dos direitos sociais consolidados pela Constituição Federal de 1988. Inicialmente, estuda-se a ideia de…
Resumo: Com a Constituição Federal de 1988 observa-se a adoção de princípios como forma de direcionar o ordenamento jurídico. Os princípios tem uma força tamanha capaz de invalidar um normativo que vá contra o mesmo e, dentre os…
Resumo: Os direitos fundamentais assumiram um papel de destaque na Constituição brasileira de 1988, marcada pela preocupação do poder constituinte originário em combater as violações de direitos tão comuns na ditadura militar. O presente artigo científico tem como…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise básica dos caracteres jurídicos, políticos e sociais que, na contemporaneidade, dificultam a concretização dos Direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988. A obra “A Tolice da…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo uma breve análise dos posicionamentos do Supremo Tribunal federal acerca da possibilidade de execução da sentença penal condenatória antes do trânsito em julgado, fazendo um contraponto entre estes e o princípio…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar os princípios constitucionais de proteção a dignidade, a vontade e a religião e os princípios sociais e religiosos, nos quais estão envolvidas as mulheres, que são o principal alvo do…
Resumo: Apresenta uma análise sobre a expansão do Poder Judiciário e da evolução do constitucionalismo. Discorre sobre a compatibilidade do constitucionalismo – e do seu papel contramajoritário – com a democracia. Expõe o atual estágio do constitucionalismo no…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a constitucionalidade da internação compulsória, como forma de promover aos usuários dependentes químicos de drogas, sua desintoxicação, seu tratamento e a sua reinserção social, assegurando-lhes os direitos fundamentais insculpidos na…
Resumo: O tema em debate vem ganhando cada vez mais destaque no cenário jurídico brasileiro. O objetivo principal do trabalho será discorrer acerca de um dos dogmas mais relevantes do Direito Processual, a coisa julgada, em especial, a…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo abordar a relevância de um ponto de equilíbrio entre a Constituição e sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal. Nessa trajetória, para consubstanciar a concretização do texto constitucional, é interessante efetuar uma…