Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Resumo: Com a Constituição Federal de 1988 observa-se a adoção de princípios como forma de direcionar o ordenamento jurídico. Os princípios tem uma força tamanha capaz de invalidar um normativo que vá contra o mesmo e, dentre os…
Resumo: Os direitos fundamentais assumiram um papel de destaque na Constituição brasileira de 1988, marcada pela preocupação do poder constituinte originário em combater as violações de direitos tão comuns na ditadura militar. O presente artigo científico tem como…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise básica dos caracteres jurídicos, políticos e sociais que, na contemporaneidade, dificultam a concretização dos Direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988. A obra “A Tolice da…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo uma breve análise dos posicionamentos do Supremo Tribunal federal acerca da possibilidade de execução da sentença penal condenatória antes do trânsito em julgado, fazendo um contraponto entre estes e o princípio…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar os princípios constitucionais de proteção a dignidade, a vontade e a religião e os princípios sociais e religiosos, nos quais estão envolvidas as mulheres, que são o principal alvo do…
Resumo: Apresenta uma análise sobre a expansão do Poder Judiciário e da evolução do constitucionalismo. Discorre sobre a compatibilidade do constitucionalismo – e do seu papel contramajoritário – com a democracia. Expõe o atual estágio do constitucionalismo no…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a constitucionalidade da internação compulsória, como forma de promover aos usuários dependentes químicos de drogas, sua desintoxicação, seu tratamento e a sua reinserção social, assegurando-lhes os direitos fundamentais insculpidos na…
Resumo: O tema em debate vem ganhando cada vez mais destaque no cenário jurídico brasileiro. O objetivo principal do trabalho será discorrer acerca de um dos dogmas mais relevantes do Direito Processual, a coisa julgada, em especial, a…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo abordar a relevância de um ponto de equilíbrio entre a Constituição e sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal. Nessa trajetória, para consubstanciar a concretização do texto constitucional, é interessante efetuar uma…
Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando como sedimento a concreção da sadia qualidade de vida e, por extensão, ao fundamento…
Resumo: Neste texto, pretendemos, breve, porém, precisamente, explanar distinções que, por obviedade, descartam qualquer possibilidade de confusão entre o Brasil e uma das suas unidades políticas. Palavras-chaves: Estado. Federação. Estado. Abstract: In this paper, we intend brief but…
Resumo: O presente estudo tem a finalidade de apresentar as características dos direitos humanos por um breve relato sobre sua evolução histórica. Demonstrar sua supremacia sobre os regramentos sociais, dada sua visceral importância para a dignidade da pessoa…
Resumo: Em sede de apontamentos introdutórios, cuida pontuar que as pessoas de cooperação governamental são descritas como as entidades que colaboram com o Poder Público, a que são vinculadas, por meio da execução de determinada atividade caracterizada como…
Resumo: Por meio deste texto visa-se demonstrar em que medida o mandado de segurança apresenta-se como poderoso instrumento de efetivação de direitos fundamentais, não só nas relações envolvendo sujeitos públicos e privados, mas também naquelas envolvendo os poderes…
Resumo: Este artigo irá trabalhar o papel do Poder Judiciário na história, sobretudo durante o período da Nova República (1985-hoje). Para isso, abordará as nuances da participação dos atores do poder judiciário nos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte…
Resumo: O direito de informação, que se refere ao direito de informar do profissional da imprensa e, principalmente, ao direito que os cidadãos possuem de receberem informações corretas e relevantes, entra em conflito com a proteção à honra…
Resumo: A história do Direito se confunde com a história e com a evolução da própria humanidade. O convívio em sociedade, desde a formação dos primeiros grupos pré-históricos até a organização de comunidades maiores e mais complexas, tomou…
Resumo: A vida é um direito garantido por lei. O direito à vida é o mais importante e mais discutido dentre todos os direitos abarcados pelo Código Civil Brasileiro e pela Constituição Federal. Este artigo discorre sobre esse…
Resumo: Por meio deste texto, pretende-se estabelecer uma conexão entre os fundamentos do Brasil na Constituição Federal de 1988 e a consecução do direito à igualdade no âmbito do Estado Democrático de Direito. Palavras-chaves: Estado Democrático de Direito.…
Resumo: A preocupação básica deste estudo é analisar o contexto histórico da Justiça Militar brasileira. Este artigo tem como objetivo analisar o contexto histórico da Justiça Militar no Brasil de forma a verificar a sua formação, instituição e…
Resumo: Neste texto, propusemos-nos a fomentar premissas do constitucionalismo contemporâneo, à luz da realidade dos fatos, visto parecer haver uma quebra do liame entre o texto constitucional e a realidade social, a fim de discutir uma redefinição da…
Resumo: O presente artigo examina a ótica adotada pela Constituição Federal de 1988 (CF/88) quanto à natureza jurídica das decisões do Tribunais de Contas. Em função do mandamento constitucional, adotando o princípio da inafastabilidade jurisdicional, sugere-se que as…
Resumo: O presente estudo refere-se ao direito fundamental da orientação sexual dos brasileiros com enfoque na tutela de princípios constitucionais, tais como a dignidade da pessoa humana e o princípio busca da felicidade. O trabalho iniciará com a…
Resumo: Para o sucesso de uma pesquisa e indicação de resultados, faz-se necessário que o pesquisador lance mão de algumas ferramentas científicas, que são os procedimentos metodológicos utilizados. No presente trabalho, “Mutação Constitucional: União de Pessoas do Mesmo…
Resumo: Não se deve olvidar que a investigação histórica constitui fator extremamente relevante na busca da compreensão do presente, sobretudo quando se buscar analisar aspectos referentes ao Poder Judiciário brasileiro, cujas raízes remontam, indubitavelmente, ao contexto colonial em…
Resumo: Em sede de comentários introdutórios, a temática em comento encontra amparo na rubrica “Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas”, compreendendo, nessa dimensão, também, um capítulo sobre as Forças Armadas e outro sobre a segurança pública.…
Resumo: Em ressonância com o preceito de necessidades humanas básicas, na perspectiva das presentes e futuras gerações, é colocada, como ponto robusto, para reflexão a exigência de um patamar mínimo de qualidade e segurança ambiental, sem o qual…
Resumo: Discute-se a autonomia institucional da Defensoria Pública como pressuposto ao exercício de seus papéis iluminista e contramajoritário além de abordar a assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado-Defensor e os destinatários da norma. Sumário: 1. Autonomia.…
Resumo: Em meados da década de 50, o constitucionalismo clássico ficou evidenciado pelo culto literal da norma, sem possibilidade de maiores interpretações, deixando à deriva ao surgimento de mais regimes totalitários, como já vinha acontecendo na Europa. Esses…
Resumo: Tendo em vista que grande parte da comunidade jurídica, assim como, pessoas comum do povo, têm interpretado as inviolabilidades do advogado, conferidas pelo art. 133 da Constituição Federal de 1988, como um privilégio classista (desconfigurando, assim, a…