Direito Constitucional
Resumo:O presente artigo analisa os cargos em comissão e funções de confiança sob o aspecto constitucional e seus efeitos no modo de gestão do...
Resumo: o presente trabalho realiza uma análise da evolução histórica da ideia de separação dos poderes – desde a sua concepção liberalista até o...
Resumo: Este artigo visa demonstrar a imoralidade a ilegalidade e a inconstitucionalidade do contido no art.31 3 incisos I e II do Projeto de...
Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar o instituto da desapropriação de bens públicos, através da aplicação da norma jurídica prevista no artigo...
Resumo: O presente artigo tem por escopo a compreensão do Mandamus. Primeiramente, deve ser investigada a origem dessa garantia constitucional. Considerar, ainda, qual o...
Resumo: Este trabalho acadêmico estuda a importância e a necessidade da ação popular constitucional enquanto ferramenta de fiscalização e controle da Administração Pública em...
Resumo:No Brasil, a produção das leis que regem as relações humanas, está a cargo do poder legislativo brasileiro, aqui tratadas por espécies normativas.Para que...
Resumo:O enfrentamento da Execução contra Fazenda Pública sempre foi tema tormentoso para credores e juristas, de modo geral. A queixa recorrente dos credores está...
Resumo: O presente estudo tem o objetivo de tratar sobre um instituto novo que caiu de pára-quedas no ordenamento jurídico brasileiro, através de uma...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir vastamente a questão do Ativismo Judicial, compreendendo a origem do fenômeno e sua importância, bem como...
Resumo: Esta pesquisa traz como tema o conflito existente entre a liberdade de crença religiosa e o direito à educação dos membros da Igreja...
Resumo:O artigo ora apresentado é pautado na formação dos representantes da população (os políticos). Mais precisamente nos Poderes Executivo e Legislativo, antes de serem...
Resumo: O presente artigo tem por finalidade discutir sobre o binômio efetividade/legalidade da medida excepcional discutida, qual seja, a internação compulsória de dependentes de...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a questão da judicialização do direito à saúde. Primeiramente, é abordada a conformação do direito à...
Resumo:O presente trabalho monográfico objetiva fundamentado nos conceitos e entendimentos jurisprudenciais atuais destacar e demonstrar determinados aspectos do que se entente por devido processo...
Resumo: O presente artigo aborda tese construtiva do referido autor, inspirada no Julgamento do MS/OE 1172523-0 – TJ/PR, e desenvolvida nos autos do Mandamus...
Resumo: O Estado de Coisas Inconstitucional é fenômeno de fatores agressivos aos Titulares dos Direitos Fundamentais. Quando declarado pelo Judiciário, autoriza o ativismo judicial...
Resumo: Neste artigo refletimos sobre o papel do professor no curso de Direito. Não somos ambiciosos em abordar todo o complexo cenário da formação...
Resumo: A mutação constitucional surge para que a longevidade da Constituição de um país seja perpetuada. É, portando, através da mutação constitucional que há...
Resumo: O escrito em tela objetiva à análise da competência legislativa do ente municipal, em matéria ambiental, balizado pelas disposições da Constituição Federal de...
Resumo: O artigo aborda a problemática das omissões inconstitucionais e os mecanismos jurídicos para conferir efetividade às normas constitucionais. Inicialmente, traz a análise da...
Resumo:O artigo visa estudar e discutir as situações que envolvem a decretação do “estado de defesa” e do “estado de sítio” face ao determinado...
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar a titularidade dos direitos fundamentais referentes à saúde. Historicamente os direitos fundamentais apareceram no ordenamento jurídico brasileiro...
Resumo:A questão central estudada neste trabalho de pesquisa, busca entender como a religião e o Estado, seja como governo, legislativo ou judiciário se entrelaçaram...
Resumo: O artigo aborda os principais características do neoconstitucionalismo no Direito Administrativo, apontado uma (re)leitura aos princípios constitucionais tradicionais, principalmente os princípios da legalidade,...
Resumo: Este Artigo, intitulado Lei do Tiro de Destruição: garantia da soberania ou transgressão a preceitos fundamentais?, coloca em pauta o tema Segurança Pública...
Resumo: Pretende-se examinar por meio do presente trabalho as garantias processuais constitucionais com base no direito à organização e ao procedimento sob a análise...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar a pesquisa sobre a internação compulsória do dependente químico, por ser um meio, realizado sem o...
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a Educação Inclusiva no Brasil como um direito social fundamental que necessita ser garantido assim como os...
Resumo: O presente estudo trata da aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas uma vez que além da função precípua de limitar o poder...
