Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Resumo: O artigo aborda a problemática das omissões inconstitucionais e os mecanismos jurídicos para conferir efetividade às normas constitucionais. Inicialmente, traz a análise da omissão inconstitucional, enfatizando-se o seu conceito. Em seguida, ventila a temática da eficácia das…
Resumo:O artigo visa estudar e discutir as situações que envolvem a decretação do “estado de defesa” e do “estado de sítio” face ao determinado na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, bem como os reflexos e eventual conflito que…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a questão da judicialização do direito à saúde. Primeiramente, é abordada a conformação do direito à saúde no Direito Positivo Brasileiro. Após, são analisadas as correntes antagônicas existentes a respeito…
Resumo:O presente trabalho monográfico objetiva fundamentado nos conceitos e entendimentos jurisprudenciais atuais destacar e demonstrar determinados aspectos do que se entente por devido processo legal por enriquecimento sem causa por parte do Estado e como se dá a…
Resumo: O presente artigo aborda tese construtiva do referido autor, inspirada no Julgamento do MS/OE 1172523-0 – TJ/PR, e desenvolvida nos autos do Mandamus 0011239-70-2015.5.03.0000, PJE, Órgão Especial TRT/MG. O presente estudo nasce da observação fática das condutas…
Resumo: O Estado de Coisas Inconstitucional é fenômeno de fatores agressivos aos Titulares dos Direitos Fundamentais. Quando declarado pelo Judiciário, autoriza o ativismo judicial estrutural dialógico. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal declarou o Estado de Coisas Inconstitucional e…
Resumo: Neste artigo refletimos sobre o papel do professor no curso de Direito. Não somos ambiciosos em abordar todo o complexo cenário da formação jurídica universitária. Entretanto, o professor precisa compreender como sua atuaçãopode incentivar o estudante, contribuindo…
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar a titularidade dos direitos fundamentais referentes à saúde. Historicamente os direitos fundamentais apareceram no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Constituição de 1988. Estando previstos na Carta Magna, os direitos à…
Resumo:A questão central estudada neste trabalho de pesquisa, busca entender como a religião e o Estado, seja como governo, legislativo ou judiciário se entrelaçaram de tal forma que o Laicismo empregado no Brasil não tem forma de Laico,…
Resumo: O artigo aborda os principais características do neoconstitucionalismo no Direito Administrativo, apontado uma (re)leitura aos princípios constitucionais tradicionais, principalmente os princípios da legalidade, da indisponibilidade do interesse público e da supremacia do interesse público sobre o privado.…
Resumo: Este Artigo, intitulado Lei do Tiro de Destruição: garantia da soberania ou transgressão a preceitos fundamentais?, coloca em pauta o tema Segurança Pública Nacional, com a finalidade de demonstrar a constitucionalidade da Lei Federal n. 9.614/98, designada…
Resumo: Este breve artigo versa sobre a evolução da Defensoria Pública no Brasil e seus atuais contornos. Objetiva refletir sobre o crescimento desta instituição constitucional, mormente como uma ferramenta apta a franquear um efetivo acesso à justiça aos…
Resumo:O presente trabalho visa apresentar informações quanto à proposta de emenda constitucional número 209 de 2012, a qual tem por objeto acrescentar parágrafo ao artigo 105 da Constituição Federal, introduzindo, assim, um novo requisito ao recurso especial: a…
Resumo: este artigo tem por escopo refletir as ideias da concepção liberal e comunitarista junto a sociedade moderna, complexa e plural, mais, detidamente, em face do papel do indivíduo, da coletividade, do pluralismo, da liberdade, da constituição, inclusive,…
Resumo O presente artigo aborda a competência regulamentar do Poder Executivo, sobretudo quando o ato infra legal regula direta e frontalmente a Constituição Federal, e outras peculiaridades, referentes à matéria. Palavras chaves: indulto, crises legalidade, ato infra legal,…
Resumo: Neste brevíssimo texto procuro tecer alguns comentários a respeito daquilo que denomino “princípio da ultraprioridade absoluta”, que nada mais é do que uma construção teórica realizada a partir da interpretação conjunta do “princípio da absoluta prioridade”, contemplado…
Resumo: O escopo do presente trabalho trata das pessoas com necessidades especiais e a questão constitucional dos seus direitos humanos, numa esfera social e de decência humana. O assunto em epígrafe trata-se do reconhecimento de direitos magnos do…
Resumo: Busca-se, por intermédio da presente pesquisa, intercambiando-a com o direito positivo sistematizado e a visão unitária do direito, a estruturação dos conceitos afetos ao tema, provocando uma destilação constitucional no intuito de instrumentalizar as transformações sociais ainda…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a importância do instituto do amicus curiae para a abertura do processo de controle de constitucionalidade concentrado perante o Supremo Tribunal Federal, permitindo o acesso de órgãos e entidades, que…
Resumo: Constituição de 1988 consagrou o princípio da publicidade dos atos administrativos, consagrando o acesso de todos do povo à informações sobre os atos administrativos, consagrando a transparência dos atos públicos para qualquer interessado. Devendo o Poder Público,…
Resumo: A importância da discussão do tema no cenário do constitucionalismo contemporâneo é identificada a partir da necessidade de identificar os pilares do conceito de justiça distributiva na Obra ''Uma Teoria da Justiça'', como forma de apoio no…
Resumo: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sendo este considerado como um direito fundamental assegurado…
Resumo: Os crimes praticados por militares ao combater a guerrilha do Araguaia, no contexto da ditadura militar de 1964, foram objetos de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que determinou a persecuçãopenal dos culpados. O Supremo Tribunal…
Resumo: Artigo que pretende analisar o Princípio da Solidariedade como vetor que prestigia o Direito Educacional Ambiental. Análise constitucional lógica dos aspectos polêmicos sobre a Educação Ambiental no Brasil e o quanto a solidariedade guarda intrínseca correlação com…
Resumo: A Sociedade Digital se qualifica por ser uma sociedade da informação. Assim, a liberdade de expressão deve prevalecer, a priori, pois entre outras razões é pressuposto para outros direitos fundamentais. Qual é a eventual legitimação legal que…
Resumo: Pretende-se examinar por meio do presente trabalho as garantias processuais constitucionais com base no direito à organização e ao procedimento sob a análise da Teoria dos Quatro “status”, que foi desenvolvida por Georg Jellinek no século XIX…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar a pesquisa sobre a internação compulsória do dependente químico, por ser um meio, realizado sem o consentimento do paciente, motivado conflito em relação ao direito de liberdade e o direito…
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a Educação Inclusiva no Brasil como um direito social fundamental que necessita ser garantido assim como os demais, demonstrando que apesar das políticas públicas ampliarem nos últimos anos em relação ao…
Resumo: O presente estudo trata da aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas uma vez que além da função precípua de limitar o poder público eles têm o condão de nortear as relações jurídicas entre os particulares. É…
Resumo: O presente trabalho objetiva esclarecer que a pessoa humana, sujeito central dos direitos humanos internacionais, é objeto de proteção sob os vários enfoques, daí busca-se enquadrar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um dos fatores…