Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Resumo: O presente artigo tem como objetivo fazer um estudo acerca dos caminho de reconhecimento de novos direitos fundamentais, em especial o Direito Humano à Alimentação. Para isso serão abordados autores como Alexy, Gadamer, Betti, Habermas entre outros,…
Resumo: O presente artigo trata do comportamento agressivo denominado “Bullying”, fenômeno social que tem atingido instituições de ensino em todo o mundo. Especificamente trata-se do “Bullying” praticado entre alunos na instituição escolar; segundo estudos realizados nos últimos vinte…
Resumo: O presente trabalho objetiva estudar as Províncias, nos momentos de sua consolidação, enquanto unidade político-administrativa, segundo a legislação nacional, produzidas no primeiro reinado. Para compreender Província como unidade político-administrativa, o pesquisador não deve considerar as leis provinciais…
Resumo: A saúde é, senão o primeiro, um dos principais componentes da vida, seja como pressuposto de existência, seja como condição para uma boa qualidade de vida. A Saúde e o correlato Direito à saúde são o tema…
Resumo: O presente trabalho trata da análise crítica ao Projeto de Lei do Senado nº 107/2011, o qual propõe alterações a determinados artigos da Lei nº 8.629/93, no sentido de diminuir as condicionantes constitucionais e legais ao cumprimento…
Resumo: Esta pesquisa tem por escopo apresentar de forma sistemática o papel político-institucional do Supremo Tribunal Federal, de modo a identificar se ele tem natureza de Corte Constitucional. Aborda-se, contudo, de forma objetiva uma visão geral sobre a…
Resumo: Objetiva-se, com esse trabalho, analisar, de forma crítica, o nosso modelo político atual e sugerir, de forma superficial, a adoção de novos mecanismos de direito e de política que devem ser inseridos no nosso ordenamento sócio-jurídico afim…
Resumo: Este estudo busca demonstrar a importância do direito à inclusão do portador de deficiência e os benefícios que a inclusão desses cidadãos traz a sociedade brasileira. De forma especifica, se busca contextualizar no sentido de verificar a…
Sumário: 1. Introdução. 2. Desenvolvimento. 2.1. Os limites objetivos da coisa julgada no controle difuso e no controle concentrado de constitucionalidade. 3. Conclusão. Referências bibliográficas. 1. Introdução Abordaremos nesse breve estudo um tema que se encontra em franca…
Resumo: Nesse estudo foi realizada uma breve introdução sobre a formação do Estado ao longo da história e a sua evolução no Brasil. A partir disso foi levantada a questão das reformas necessárias para se estruturar a sociedade…
“O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los”(NORBERTO BOBBIO). A utilização da expressão “direitos fundamentais”é bastante recente. Por muitos anos as expressões predominantes foram “direitos do…
Resumo: O estudo apresenta a evolução histórica do conceito de soberania estatal por meio de sua delimitação conceitual ao longo do tempo. A pesquisa apresenta a relevância do conceito ao longo da história por meio da imposição de…
Resumo. Breve exame sobre a possibilidade de extensão dos efeitos da declaração inconstitucionalidade a dispositivos não impugnados, instituto chamado de inconstitucionalidade por arrastamento. Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade. Inconstitucionalidade por Arrastamento. Sumário: 1. Introdução; 2. Desenvolvimento; 3. Conclusão; Referências…
A ilação do constitucionalismo com a proteção direitos fundamentais foi o que incrementou substancialmente o constitucionalismo como movimento em rumo de uma igualdade cada vez maior entre os homens, concluiu Tocqueville no o século passado. O surgimento da…
A presente pesquisa cientifica tem como objetivo geral compreender a Hermenêutica Constitucional a partir do processo visto enquanto instituição constitucionalizada garantidora do exercício efetivo dos direitos fundamentais. A escolha do presente tema justifica-se pela sua relevância teórico-pragmática e…
Resumo: Breve exame sobre a finalidade constitucional e legal do habeas data e da legitimidade passiva para ação. Palavras-chave: Habeas data. Finalidade. Legitimidade passiva. Sumário: 1. Introdução; 2. Desenvolvimento; 3. Conclusão; Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO O presente estudo…
Resumo: O presente artigo pretende fazer uma crítica ao processo de globalização guiado, tão somente, por interesses econômicos. Processo esse, que obriga os Estados a abrirem mão de sua soberania, por imperativos de sobrevivência. Busca abordar a importância…
Resumo: A partir da leitura do livro Teoria pura do direito, de Hans Kelsen, verifica-se que o autor aborda o princípio da segurança jurídica ao referir-se sobre a criação e a interpretação do direito. Kelsen afirma que há…
Resumo: O presente artigo visa colacionar pistas que indicam que o caminho seguido pelo Brasil no tocante ao modelo de Polícia é tortuoso, esburacado, repleto de obstáculos estruturais, cheio de armadilhas, implicando insólita viagem que, considerando como um…
A discussão envolvendo a questão da efetividade dos direitos sociais, especialmente aquelas afetas ao direito à saúde, tem atingido grandes proporções entre os estudiosos do Direito. Autores, como LUIZ ROBERTO BARROSO, tem tratado do assunto com algumas reservas,…
Resumo: Hans Kelsen fundamenta o fenômeno democrático em dois pressupostos elementares: liberdade e igualdade. Kelsen sugere uma reforma institucional de tal forma que os indivíduos participem como agentes do processo de elaboração das normas gerais por meio de…
Resumo: Não há dúvidas de que as mulheres conquistaram seu espaço na sociedade. Porém, a violência doméstica e familiar não desapareceu com o crescente progresso social do sexo feminino. Ao contrário, a ocorrência desse tipo de agressão continua…
I. Introducción. Al cumplirse veinte años de la expedición de la actual Constitución, una de las figuras que más impacto ha tenido en la jurisprudencia nacional es aquella del denominado “bloque de constitucionalidad”. Sin lugar a dudas, desde…
En la presente investigación se analiza el tema: El derecho al honor, a la intimidad y a la imagen en la Constitución cubana, de especial relevancia para el derecho, pues estos han sido regulados y tratados tanto por…
Resumo: O conceito de família passou por modificações que permitiram a passagem de uma visão focada exclusivamente nos aspectos formais do instituto para a sua definição instrumental, onde cada membro deve zelar pelo desenvolvimento da personalidade do outro.…
Resumo: Há uma dificuldade crescente para os magistrados quando têm que decidir sobre problemas relacionados à Internet de um modo geral. O número de ilícitos cresce exponencialmente, principalmente com as redes sociais, levando as pessoas que sofreram dano,…
Sumário: Introdução. I. Separação de poderes. 1 Poder e Separação de Poder; 1.1 Poder; 1.2 Poder político; 1.3 Separação de Poderes; II. Corrente tripartite . 2 A Tripartição de poderes; 2.1 Tripartição segundo Aristóteles; 2.1.1 O poder deliberativo…
Resumo: Os Direitos Sociais Fundamentais garantidos constitucionalmente a todos e o abismo que os separa da realidade de milhões de brasileiros compõem o cenário do qual emerge a preemente necessidade de atuações positivas por parte do Estado. As…
Resumo: O presente artigo tem por escopo demonstrar que no Estado constitucional-democrático de direito, os direitos sociais gozam de fundamentalidade formal e material, bem como possuem uma dupla perspectiva, o que lhes confere algumas características vitais no que…
Resumo: Este trabalho tem por escopo apresentar o estudo da responsabilidade do Estado frente a omissão legislativa inconstitucional, elucidando de forma objetiva suas peculiaridades, bem como os aspectos doutrinários e jurisprudenciais que envolvem o tema. Palavras-chave: Omissão legislativa…