Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Resumo: A Assistência Jurídica Gratuita prestada pela Defensoria Pública da União em Rondônia. Este estudo busca mostrar o que é assistência jurídica gratuita, o surgimento e a forma como a população é beneficiada por este instituto. Também se…
Após o término da Segunda Guerra Mundial, surge o neoconstitucionalismo, cuja objetivação consiste em uma reaproximação entre o direito e a moral e a volta dos valores éticos para a esfera jurídica. Assim, os princípios assumem importantes papeis…
Resumo: considerando-se a existência de tipos históricos de Estado, afirma-se a existência de um tipo constitucional respectivo. Logo, o presente artigo tem por escopo traçar os caracteres gerais dos tipos históricos de Estado – o Antigo, o Medieval…
Resumo: O presente trabalho monográfico, de maneira sutil para com a persecução da construção do pensamento jurídico no Brasil, , aborda o tema com o objetivo de realizar um levantamento histórico no espaço territorial chamado colônia americana portuguesa,…
Resumo: Como um direito humano fundamental, segurança é não sentir-se vulnerável em relação aos outros homens e à sociedade. Por ser um tema muito amplo, nesta pesquisa acadêmica, será analisado o direito à segurança entendido como a proteção…
Resumo: A Constituição Federal prevê as hipóteses de suspensão de direitos políticos, em rol taxativo. Todavia, há situações fáticas que excedem às previsões legislativas. Pelo pensamento jurídico do possível, em estudo de caso (processo administrativo n° 19.297/TSE), verificaremos…
Resumo: Breve exame acerca de limitação do Supremo Tribunal Federal ao “leadingcase” em caso de reconhecimento de repercussão geral. Palavras-chave: Repercussão geral. Recurso Extraordinário. Limites. Sumário: 1. Introdução; 2. Desenvolvimento; 3. Conclusão; Referências bibliográficas. 1. Introdução O presente…
Resumo: O presente artigo objetiva relacionar os estudos acerca do Poder Constituinte com o movimento constitucionalista e sua importância na concepção de uma Teoria contemporânea de Constituição. Para tanto pretende-se realizar um breve cotejo histórico acerca do nascimento…
Resumen: El derecho a la vida es uno de los Derechos Humanos Universales recogido y aceptado en todas las Constituciones Políticas y demás normas legales de los diferentes países del mundo, así como en los Instrumentos Internacionales que…
Resumo: O Conceito amplo da OMS de saúde e o fenômeno da construção social do patológico fez com que demandas sobre remédios e tratamentos aumentassem. O mínimo existencial precisa ser atendido sempre, porém, a partir do momento em…
Resumo: o presente trabalho tem o objetivo de analisar a importância e as implicações do reconhecimento do acesso à água potável enquanto direito fundamental do ser humano, através da abordagem teórica enquanto direito humano e fundamental em âmbito…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar criticamente a “Negação do Estado de Direito pelo Estado de mera Legalidade” a partir da crítica elaborada por Carré de Malberg até os dias atuais com a leitura da problemática…
Resumo: O presente artigo tem por escopo fazer um breve estudo sobre a discriminação racial no Brasil. O ato de discriminar agride os Direitos Humanos e o princípio da dignidade da pessoa humana. A discriminação racial possui duas…
Resumo: Este estudo versa sobre a responsabilidade do Estado na prestação de saúde a coletividade, mais especificamente em relação ao fornecimento de medicamentos, suplementos alimentares e realização de procedimentos cirúrgicos e a intervenção do Poder Judiciário na atuação…
Resumo: Objetiva-se neste texto analisar as principais razões para a resistência por parte de uma significativa parcela da população brasileira, à adoção de reserva de vagas ou cotas raciais em nossas instituições públicas de ensino superior. O caminho…
Resumo: Neste artigo promovemos uma reflexão acerca dos direitos fundamentais, tendo como paradigma sua concretização. Para tal, situamo-nos sobre sua perspectiva panorâmica atual, percorrendo seu desenvolvimento em nosso país, os aspectos gerais relativos à sua restrição, conceito, características,…
Resumo: Resultante dos modelos sexuais originados no século XIX, que deu início ao processo de heteronormatização social, há, ainda, resistência à compreensão da liberdade dos sujeitos de manifestação da sua orientação sexual. O direito fundamental à liberdade de…
Resumo: Este artigo teve por escopo analisar os principais aspectos encontrados na Constituição Sociológica de Ferdinand Lassalle, e sua aplicabilidade nos dias atuais. Dentro deste contexto, optou-se pelo estudo das teorias que abordam o contraponto entre o que…
Resumo: Visa explicar o controle de constitucionalidade brasileiro e as formas de declaração de nulidade de uma norma, analisar o art. 27 da Lei 9.868/99, entender a técnica de modulação de efeitos e determinar a sua compatibilidade com…
Resumo: Veremos nesse breve estudo que na ação civil pública como meio de controle de constitucionalidade, não poderá se operar a (in)constitucionalidade de lei ou ato normativo como pedido principal. Tal vedação se justifica para que a função…
Resumo: Artigo científico sobre o papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no Estado brasileiro. A liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação, o…
Resumo: Este artigo tem como escopo a análise do caso de Cedenir Balbe Bertolini, HC 106212, julgado pelo STF em sessão plenária no dia 24/03/2011. Este HC diz respeito a um crime de violência doméstica que levanta discussões…
Resumen: El defensor del pueblo en el ecuador es una institución nueva, que no tiene ni dos décadas en vigencia en nuestro país; por lo tanto, es necesario hacer un estudio de esta figura no jurisdiccional en defensa…
Resumo: O presente artigo versa sobre a teoria dialética e o movimento alternativista do Direito, explicando-os e aplicando-os a um caso concreto de julgamento por parte do Supremo Tribunal Federal e contraposto por um juiz de direito com…
Resumo: O presente artigo busca trazer conceitos, classificações outros e fundamentos do controle de constitucionalidade para uma melhor compreensão deste importante tema do direito. Foram abordados aspectos afetos ao controle de constitucionalidade tais como: a sua necessidade; controle…
Resumo: O presente artigo se propõe a fazer uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal com relação à Lei Complementar nº 135/2010, mais conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, a respeito de sua vigência ou não nas…
Resumo: Este trabalho tem por finalidade o exame do instituto do foro privilegiado, enquanto garantia do bom desempenho da função pública e, concomitantemente, privilégio contraposto ao direito fundamental à igualdade. Visando ao estabelecimento de limites à aplicação de…
Resumo: Vamos analisar nesse artigo a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário n° 633 703, no qual o político Leonídio Bouças requereu que a aplicabilidade da lei complementar n° 135 de 2010, a Lei…
Resumo: O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de…
Resumo: A partir do estudo do caso que concedeu às uniões homoafetivas o mesmo status e os mesmos direitos das uniões heterossexuais, o objetivo do presente artigo é refletir acerca da correção da decisão, incluindo uma abordagem histórica…