Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Resumo: A arguição de descumprimento de preceito fundamental é ferramenta constitucional cuja função é evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, que resulte de ato do poder público. São ainda complexos seus conceitos primários de aplicabilidade, além dos…
Resumo: Discute as primeiras impressões acerca do tratamento constitucional e legislativo da Juventude no Brasil (EC 65/2010 e Projeto de Lei 4.529/04). Busca em especial, apontar a promoção da cidadania e da autonomia juvenil, afastando-se da tradição dos…
Sumário: Introdução; 1- Fundamentos histórico-científicos do Amicus Curiae; 2- O Amicus Curiae no Direito Estrangeiro; 3- O Amicus Curiae no Direito brasileiro; 4- Teoria das Ações Coletivas como Ações Temáticas; 5- Análise critica do Amicus Curiae sob a…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade efetivar uma abordagem panorâmica sobre alguns aspectos gerais da ação popular constitucional brasileira, visando evidenciar alguns posicionamentos essenciais à temática. Nesse sentido, optou-se por enfatizar três aspectos comuns a esse remédio…
Resumen: La evolución de la extradición como forma de cooperación jurídica internacional, pone énfasis en su aspecto jurídico a través de los Tratados, estos enuncian una serie de principios que constituyen garantías para el individuo reclamado en aras…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade efetivar uma abordagem histórica da cidadania no Brasil. Para tanto, optou-se por enfatizar três únicos aspectos: o horizonte colonial, a cidadania no Estado recente e o horizonte republicano. Ao evidenciar cada…
Resumo: Este artigo inicialmente destaca a preocupação com a morosidade do Judiciário, já que, muitas vezes, uma prestação jurisdicional tardia poderá ser ineficaz. Com o advento da Emenda Constitucional nº 45/04, buscou-se atribuir efetividade quantitativa e qualitativa às…
Resumo: Apesar da ampliação da competência da Justiça do Trabalho em 2004, não existe uma definição legislativa precisa para se definir se a apuração o dano moral ocorrido durante a fase de tratativas iniciais de contratação seria de…
Resumo: O presente artigo apresenta reflexões sobre os Núcleos de Prática Jurídica dos Cursos de Direito das Faculdades Públicas e Particulares, como órgãos garantidores da Assistência Jurídica Integral e Gratuita aos necessitados, nos termos previstos na Constituição Federal…
Resumo:Este artigo busca tecer algumas considerações sobre o surgimento e desenvolvimento do conceito de saúde no tocante aos direitos sociais através da compreensão do significado da palavra saúde com o intuito de que a expressão “direito à saúde”tenha…
Resumo: Este artigo tem a finalidade de analisar, no primeiro momento, o surgimento do Estado, a necessidade da criação da jurisdição, bem como a intervenção do Poder Judiciário para a efetivação do direito processual. Em seguida, será exposta…
Resumo: O presente artigo cientifico visa demonstrar sobre as razões pelas quais a Justiça Federal julga formando um Tribunal de Júri e em contrapartida visa esclarecer o motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal julga apenas em Plenário…
Resumo: Este artigo teve objetivo analisar os princípios básicos da democracia e do capitalismo, de forma a descobrir se no mundo contemporâneo é possível uma concepção em que esses dois institutos possam coexistir. O resultado dessa abordagem revelou…
Resumo: O direito a acessibilidade é um meio de garantir que as pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida possam desfrutar do direito de circularem e se utilizarem dos espaços de forma plena e livre de barreiras. O…
Resumo: A Assistência Jurídica Gratuita prestada pela Defensoria Pública da União em Rondônia. Este estudo busca mostrar o que é assistência jurídica gratuita, o surgimento e a forma como a população é beneficiada por este instituto. Também se…
Após o término da Segunda Guerra Mundial, surge o neoconstitucionalismo, cuja objetivação consiste em uma reaproximação entre o direito e a moral e a volta dos valores éticos para a esfera jurídica. Assim, os princípios assumem importantes papeis…
Resumo: considerando-se a existência de tipos históricos de Estado, afirma-se a existência de um tipo constitucional respectivo. Logo, o presente artigo tem por escopo traçar os caracteres gerais dos tipos históricos de Estado – o Antigo, o Medieval…
Resumo: O presente trabalho monográfico, de maneira sutil para com a persecução da construção do pensamento jurídico no Brasil, , aborda o tema com o objetivo de realizar um levantamento histórico no espaço territorial chamado colônia americana portuguesa,…
Resumo: Visa explicar o controle de constitucionalidade brasileiro e as formas de declaração de nulidade de uma norma, analisar o art. 27 da Lei 9.868/99, entender a técnica de modulação de efeitos e determinar a sua compatibilidade com…
Resumo: Veremos nesse breve estudo que na ação civil pública como meio de controle de constitucionalidade, não poderá se operar a (in)constitucionalidade de lei ou ato normativo como pedido principal. Tal vedação se justifica para que a função…
Resumo: Artigo científico sobre o papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no Estado brasileiro. A liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação, o…
Resumo: O presente artigo objetiva relacionar os estudos acerca do Poder Constituinte com o movimento constitucionalista e sua importância na concepção de uma Teoria contemporânea de Constituição. Para tanto pretende-se realizar um breve cotejo histórico acerca do nascimento…
Resumen: El derecho a la vida es uno de los Derechos Humanos Universales recogido y aceptado en todas las Constituciones Políticas y demás normas legales de los diferentes países del mundo, así como en los Instrumentos Internacionales que…
Resumo: O Conceito amplo da OMS de saúde e o fenômeno da construção social do patológico fez com que demandas sobre remédios e tratamentos aumentassem. O mínimo existencial precisa ser atendido sempre, porém, a partir do momento em…
Resumo: o presente trabalho tem o objetivo de analisar a importância e as implicações do reconhecimento do acesso à água potável enquanto direito fundamental do ser humano, através da abordagem teórica enquanto direito humano e fundamental em âmbito…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar criticamente a “Negação do Estado de Direito pelo Estado de mera Legalidade” a partir da crítica elaborada por Carré de Malberg até os dias atuais com a leitura da problemática…
Resumo: O presente artigo tem por escopo fazer um breve estudo sobre a discriminação racial no Brasil. O ato de discriminar agride os Direitos Humanos e o princípio da dignidade da pessoa humana. A discriminação racial possui duas…
Resumo: Este estudo versa sobre a responsabilidade do Estado na prestação de saúde a coletividade, mais especificamente em relação ao fornecimento de medicamentos, suplementos alimentares e realização de procedimentos cirúrgicos e a intervenção do Poder Judiciário na atuação…
Resumo: Objetiva-se neste texto analisar as principais razões para a resistência por parte de uma significativa parcela da população brasileira, à adoção de reserva de vagas ou cotas raciais em nossas instituições públicas de ensino superior. O caminho…
Resumo: Neste artigo promovemos uma reflexão acerca dos direitos fundamentais, tendo como paradigma sua concretização. Para tal, situamo-nos sobre sua perspectiva panorâmica atual, percorrendo seu desenvolvimento em nosso país, os aspectos gerais relativos à sua restrição, conceito, características,…