Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Resumo: O presente artigo pretende fazer uma crítica ao processo de globalização guiado, tão somente, por interesses econômicos. Processo esse, que obriga os Estados a abrirem mão de sua soberania, por imperativos de sobrevivência. Busca abordar a importância…
Resumo: A partir da leitura do livro Teoria pura do direito, de Hans Kelsen, verifica-se que o autor aborda o princípio da segurança jurídica ao referir-se sobre a criação e a interpretação do direito. Kelsen afirma que há…
Resumo: O presente artigo visa colacionar pistas que indicam que o caminho seguido pelo Brasil no tocante ao modelo de Polícia é tortuoso, esburacado, repleto de obstáculos estruturais, cheio de armadilhas, implicando insólita viagem que, considerando como um…
A discussão envolvendo a questão da efetividade dos direitos sociais, especialmente aquelas afetas ao direito à saúde, tem atingido grandes proporções entre os estudiosos do Direito. Autores, como LUIZ ROBERTO BARROSO, tem tratado do assunto com algumas reservas,…
Resumo: Hans Kelsen fundamenta o fenômeno democrático em dois pressupostos elementares: liberdade e igualdade. Kelsen sugere uma reforma institucional de tal forma que os indivíduos participem como agentes do processo de elaboração das normas gerais por meio de…
Resumo: Não há dúvidas de que as mulheres conquistaram seu espaço na sociedade. Porém, a violência doméstica e familiar não desapareceu com o crescente progresso social do sexo feminino. Ao contrário, a ocorrência desse tipo de agressão continua…
I. Introducción. Al cumplirse veinte años de la expedición de la actual Constitución, una de las figuras que más impacto ha tenido en la jurisprudencia nacional es aquella del denominado “bloque de constitucionalidad”. Sin lugar a dudas, desde…
En la presente investigación se analiza el tema: El derecho al honor, a la intimidad y a la imagen en la Constitución cubana, de especial relevancia para el derecho, pues estos han sido regulados y tratados tanto por…
Resumo: O conceito de família passou por modificações que permitiram a passagem de uma visão focada exclusivamente nos aspectos formais do instituto para a sua definição instrumental, onde cada membro deve zelar pelo desenvolvimento da personalidade do outro.…
Resumo: Há uma dificuldade crescente para os magistrados quando têm que decidir sobre problemas relacionados à Internet de um modo geral. O número de ilícitos cresce exponencialmente, principalmente com as redes sociais, levando as pessoas que sofreram dano,…
Sumário: Introdução. I. Separação de poderes. 1 Poder e Separação de Poder; 1.1 Poder; 1.2 Poder político; 1.3 Separação de Poderes; II. Corrente tripartite . 2 A Tripartição de poderes; 2.1 Tripartição segundo Aristóteles; 2.1.1 O poder deliberativo…
Resumo: Os Direitos Sociais Fundamentais garantidos constitucionalmente a todos e o abismo que os separa da realidade de milhões de brasileiros compõem o cenário do qual emerge a preemente necessidade de atuações positivas por parte do Estado. As…
Resumo: O presente artigo tem por escopo demonstrar que no Estado constitucional-democrático de direito, os direitos sociais gozam de fundamentalidade formal e material, bem como possuem uma dupla perspectiva, o que lhes confere algumas características vitais no que…
Resumo: Este trabalho tem por escopo apresentar o estudo da responsabilidade do Estado frente a omissão legislativa inconstitucional, elucidando de forma objetiva suas peculiaridades, bem como os aspectos doutrinários e jurisprudenciais que envolvem o tema. Palavras-chave: Omissão legislativa…
Resumo: Breve exame sobre a aplicação da teoria dos motivos determinantes no controle de constitucionalidade pelo sistema difuso. Palavras-chave: Controle Constitucionalidade. Difuso. Motivos Determinantes. Sumário: 1. Introdução; 2. Desenvolvimento; 3. Conclusão; 4. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO O presente…
Num primeiro momento procuramos humildemente o conceito de Constituição principalmente por ser alvo de tantas discussões científicas e, por ser amplíssimo seu conceito apesar de ser bem concreta sua estrutura. Há ainda um sentido político de Constituição desenvolvido…
Resumo: A arguição de descumprimento de preceito fundamental é ferramenta constitucional cuja função é evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, que resulte de ato do poder público. São ainda complexos seus conceitos primários de aplicabilidade, além dos…
Resumo: Discute as primeiras impressões acerca do tratamento constitucional e legislativo da Juventude no Brasil (EC 65/2010 e Projeto de Lei 4.529/04). Busca em especial, apontar a promoção da cidadania e da autonomia juvenil, afastando-se da tradição dos…
Sumário: Introdução; 1- Fundamentos histórico-científicos do Amicus Curiae; 2- O Amicus Curiae no Direito Estrangeiro; 3- O Amicus Curiae no Direito brasileiro; 4- Teoria das Ações Coletivas como Ações Temáticas; 5- Análise critica do Amicus Curiae sob a…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade efetivar uma abordagem panorâmica sobre alguns aspectos gerais da ação popular constitucional brasileira, visando evidenciar alguns posicionamentos essenciais à temática. Nesse sentido, optou-se por enfatizar três aspectos comuns a esse remédio…
Resumen: La evolución de la extradición como forma de cooperación jurídica internacional, pone énfasis en su aspecto jurídico a través de los Tratados, estos enuncian una serie de principios que constituyen garantías para el individuo reclamado en aras…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade efetivar uma abordagem histórica da cidadania no Brasil. Para tanto, optou-se por enfatizar três únicos aspectos: o horizonte colonial, a cidadania no Estado recente e o horizonte republicano. Ao evidenciar cada…
Resumo: Este artigo inicialmente destaca a preocupação com a morosidade do Judiciário, já que, muitas vezes, uma prestação jurisdicional tardia poderá ser ineficaz. Com o advento da Emenda Constitucional nº 45/04, buscou-se atribuir efetividade quantitativa e qualitativa às…
Resumo: Apesar da ampliação da competência da Justiça do Trabalho em 2004, não existe uma definição legislativa precisa para se definir se a apuração o dano moral ocorrido durante a fase de tratativas iniciais de contratação seria de…
Resumo: O presente artigo apresenta reflexões sobre os Núcleos de Prática Jurídica dos Cursos de Direito das Faculdades Públicas e Particulares, como órgãos garantidores da Assistência Jurídica Integral e Gratuita aos necessitados, nos termos previstos na Constituição Federal…
Resumo:Este artigo busca tecer algumas considerações sobre o surgimento e desenvolvimento do conceito de saúde no tocante aos direitos sociais através da compreensão do significado da palavra saúde com o intuito de que a expressão “direito à saúde”tenha…
Resumo: Este artigo tem a finalidade de analisar, no primeiro momento, o surgimento do Estado, a necessidade da criação da jurisdição, bem como a intervenção do Poder Judiciário para a efetivação do direito processual. Em seguida, será exposta…
Resumo: O presente artigo cientifico visa demonstrar sobre as razões pelas quais a Justiça Federal julga formando um Tribunal de Júri e em contrapartida visa esclarecer o motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal julga apenas em Plenário…
Resumo: Este artigo teve objetivo analisar os princípios básicos da democracia e do capitalismo, de forma a descobrir se no mundo contemporâneo é possível uma concepção em que esses dois institutos possam coexistir. O resultado dessa abordagem revelou…
Resumo: O direito a acessibilidade é um meio de garantir que as pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida possam desfrutar do direito de circularem e se utilizarem dos espaços de forma plena e livre de barreiras. O…