Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Resumo: O presente trabalho aborda a omissão ensejadora da Ação de Inconstitucionalidade por Omissão, do Mandado de Injunção e do Mandado de Segurança impetrado ante a omissão administrativa, a fim de se reforçar as diferenças entre esses institutos.…
Resumo: A pesquisa aborda a forma de vinculação da Administração Pública para com o princípio da constitucionalidade e a eventual contradição com a infraconstitucionalidade e, como forma de viabilizar a juridicidade de seu atuar, o controle de constitucionalidade…
Resumo: A sociedade pós-moderna experimenta novos rumos, dentre eles a formação dos blocos econômicos. As políticas adotadas pelos Estados devem levar em conta os interesses dos indivíduos. Exemplo disso é o que ocorre no seio da União Européia,…
A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que veio para modificar alguns artigos do Código de Trânsito Brasileiro, trouxe uma nova noção a respeito do lícito direito de ingerir bebidas alcoólicas em nosso país. A…
Sumario: Introducción – I. Conceptualización y características de la globalizacion: 1) la reducción espacial del mundo o la creación de un único espacio global; 2) La globalización presupone interrelación de economías, mercados, finanzas, culturas, bienes, personas y países;…
Resumo: O presente trabalho trata da Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 22 de setembro de 2006). Foi editada em conseqüência de antigas lutas pelo combate à violência doméstica contra a mulher e para que o Brasil…
Resumo: Direito fundamental à saúde e sua previsão na Constituição de 1988; uma inefetividade vivida durante 20 anos; o desrespeito ao texto constitucional de 1988, como verdadeiro afronte ao anseio do Constituinte de 1988; da inexistência da suposta…
A separação dos poderes configura um dos mais importantes princípios do constitucionalismo moderno. Consagrado pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão como matéria constitucional por excelência, é o mesmo corolário básico do Estado Moderno. Considerado…
Resumo: O Direito precisa de meios que o tornem seguro juridicamente e sem resquício de dúvidas. Nesse campo surge, então, o princípio constitucional do direito adquirido como tal. O princípio do direito adquirido está sempre atrelado ao princípio…
Resumo: Este estudo tem por finalidade demonstrar o conflito criado entre as garantias fundamentais contidas nos artigos 1º e 5º da Constituição Federal com a prática da eutanásia. Para tanto, apresenta os diferentes entendimentos de alguns doutrinadores que…
En la presente investigación se analiza el tema de los derechos personales, de especial relevancia para el Derecho, pues estos han sido regulados y tratados tanto por el derecho público como por el privado. Los derechos personalísimos son…
Resumo: O objetivo do trabalho é a valorização da dignidade da pessoa humana e a consagração dos direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal, relatando a evolução do Direito do Trabalho, bem como os direitos e deveres do empregado…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo averiguar se os Estados-membros, com base no seu poder de auto-organização, poderiam instituir, em suas respectivas Constituições, a ação declaratória de constitucionalidade. A Constituição Federal de 1988, desde o seu texto…
Resumo: A legitimidade da jurisdição constitucional passa pela estruturação de uma jurisdição constitucional substancialista e procedimentalista, a primeira ativista e a segunda com uma visão democrática dos direitos fundamentais constitucionais. Palavras-chave: jurisdição constitucional – substancialista – ativismo judicial…
Em Sessão Plenária realizada no dia 21 de agosto último, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, aprovou o teor da mais nova Súmula Vinculante, a de nº 13, que até a elaboração deste artigo gerou as seguintes manchetes:…
Resumo: O estudo da democracia como direito fundamental muda o enfoque da análise deste princípio, que deixa de ser concebido como conjunto de procedimentos, para ser reconhecido como valor. O conceito de democracia é abordado em uma perspectiva…
Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de compreender os fatores sócio-político-jurídicos que intrinsecamente influenciaram os constituintes e contribuíram extensivamente para o surgimento do instituto do mandado de injunção na Carta Constitucional de 1988. Após contextualizar o desenvolvimento…
Em 1803, no já mundialmente conhecido caso Marbury vs. Madison é afirmado claramente[1], pela primeira vez, pelo Chief Justice Marshall, a possibilidade do controle judicial de constitucionalidade das leis em razão da Supremacia da Constituição. Nascia, então, o…
Resumo: O presente artigo tece uma análise crítica dos dispositivos legais e constitucionais que prevêem e resguardam os direitos das pessoas idosas, além de comentar a relação entre os aspectos sociais e biológicos do envelhecimento e o tratamento…
Como positivação dos ideiais iluministas, surgem as primeiras constituições modernas nos Estados Unidos da América (1787) e na França (1791), com a pretensão de regerem as relações político-jurídicas daquelas sociedades. Um especial reforço a esta pretensão ocorreu em…
Sumário: Introdução. Constituição. Sentido político. Sentido sociológico. Sentido jurídico. Classificações. Forma: escrita ou não escrita. Constituição escrita: codificada ou não codificada. Conteúdo das regras constitucionais: material e formal. Regras materialmente constitucionais. Regras formalmente constitucionais. Constituição material ampla ou…
Resumo: Trata da incidência da função social no ordenamento jurídico brasileiro, sua origem histórica, e sua instrumentalização. Sumário: 1. Introdução; 2. Contornos conceituais; 3. A origem da função social; 4. A incidência jurídica da função social no ordenamento…
Resumo: Esta tese acadêmica tem por finalidade esclarecer alguns aspectos essenciais ao duplo grau de jurisdição e gerar uma discussão acerca da natureza jurídica desse princípio, tema controverso e cindido entre aqueles que classificam tal instituto como uma…
Resumo: Trata-se de estudo sobre a figura do amicus curiae no controle de constitucionalidade abstrato, sob o prisma da jurisprudência dominante da Suprema Corte Constitucional. Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae – Admissibilidade – Representatividade. Sumário: 1.…
Resumo: Foi realizado na presente pesquisa um estudo acerca da Reserva do Possível, abordando-se a sua origem na Corte Constitucional Alemã e o seu translado para a doutrina brasileira. A partir de então, fizemos uma análise, através da…
Recentemente, regulamentou-se mediante legislação infraconstitucional a utilização das Forças Armadas na segurança pública, apesar de a Constituição da República Federativa do Brasil determinar que as funções desse ramo do aparelho estatal se destinam eminentemente à segurança da Pátria[1].…
Resumo: O presente estudo tem por escopo traçar um parâmetro geral sobre as memórias constitucionais, assim como examinar sua função precípua, tornando hialina sua relevância e sua atuação no panorama jurídico constitucional do Brasil. Palavras-chave: Direito Constitucional; Memórias…
Resumo: Os mecanismos coletivos de efetivação dos direitos vêm ganhando destaque no cenário jurídico de todo o mundo. Nesta seara, devemos sempre no remeter àqueles instrumentos, que além de sua índole coletiva, apresentam-se como instrumentos constitucionais, com previsão…
Resumo: Este trabalho tem como finalidade estudar e analisar o conflito indígena na região Raposa Serra do Sol em Roraima. Para isso, após contextualizar o conflito, expõem-se e analisam-se os principais argumentos pró e contra a demarcação, constatando…
A tutela da liberdade da imprensa e, a responsabilidade civil, derivada daí envolve a superação da colisão de princípios. De um lado, temos a liberdade de informação (art.5º,IV, IX e XIV da CF) e, outro lado, a tutela…