Direito Constitucional — Página 62
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Resumo: Objetiva-se, com o presente trabalho, o estudo das normas referentes ao financiamento educacional, existentes na Constituição da República brasileira de 1988 (CR/88) e...
Resumo: Digo ao leitor que estas notas sobre o controle constitucional das leis, na novel Constituição do Timor-Leste, – pelo fato dessa lei fundamental...
Realizar concretamente direitos fundamentais é a grande finalidade do direito constitucional brasileiro. Entretanto, aplicar um direito fundamental significa eleger um meio de efetivação concreta...
Resumo: Quando se fala em cidadania, traz-se junto uma proposta de desenvolvimento, inclusão, educação e participação, a qual se desenvolve com políticas públicas eficazes,...
Sumário: 1. Preliminares. 2. Um argumento histórico: breve excursus acerca da prisão civil no direito brasileiro. 3. Um argumento sistemático: o direito ordinário interpretado...
Resumo: Com a evolução dos tempos, bem como das normatividades, visou-se assegurar a seus destinatários um mínimo de diretos e garantias individuais e coletivas,...
“ Em todo o mundo… Minorias étnicas continuam a ser desproporcionalmente pobres, desproporcionalmente afetadas pelo desemprego e desproporcionalmente menos escolarizadas que os grupos dominantes....
Resumo: É intrínseca a relação entre a previsão de competências constitucionais municipais e a construção de um direito social, como forma de apropriação do...
Resumo: Este artigo objetiva trazer breve reflexão da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002, especialmente pela quebra da isonomia fixada constitucionalmente...
Resumo: O presente ensaio verifica a gestão compartida e o poder local, sendo que primeiramente será traçado um histórico, bem como os conceitos acerca...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo averiguar se os Estados-membros, com base no seu poder de auto-organização, poderiam instituir, em suas respectivas Constituições,...
Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de compreender os fatores sócio-político-jurídicos que intrinsecamente influenciaram os constituintes e contribuíram extensivamente para o surgimento do...
Em 1803, no já mundialmente conhecido caso Marbury vs. Madison é afirmado claramente, pela primeira vez, pelo Chief Justice Marshall, a possibilidade do controle...
Resumo: O presente artigo tece uma análise crítica dos dispositivos legais e constitucionais que prevêem e resguardam os direitos das pessoas idosas, além de...
Como positivação dos ideiais iluministas, surgem as primeiras constituições modernas nos Estados Unidos da América (1787) e na França (1791), com a pretensão de...
Sumário: Introdução. Constituição. Sentido político. Sentido sociológico. Sentido jurídico. Classificações. Forma: escrita ou não escrita. Constituição escrita: codificada ou não codificada. Conteúdo das regras...
Resumo: Trata da incidência da função social no ordenamento jurídico brasileiro, sua origem histórica, e sua instrumentalização. Sumário: 1. Introdução; 2. Contornos conceituais; 3....
Resumo: A legitimidade da jurisdição constitucional passa pela estruturação de uma jurisdição constitucional substancialista e procedimentalista, a primeira ativista e a segunda com uma...
Em Sessão Plenária realizada no dia 21 de agosto último, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, aprovou o teor da mais nova Súmula Vinculante,...
Resumo: O estudo da democracia como direito fundamental muda o enfoque da análise deste princípio, que deixa de ser concebido como conjunto de procedimentos,...
Recentemente, regulamentou-se mediante legislação infraconstitucional a utilização das Forças Armadas na segurança pública, apesar de a Constituição da República Federativa do Brasil determinar que...
Resumo: O presente estudo tem por escopo traçar um parâmetro geral sobre as memórias constitucionais, assim como examinar sua função precípua, tornando hialina sua...
Resumo: Os mecanismos coletivos de efetivação dos direitos vêm ganhando destaque no cenário jurídico de todo o mundo. Nesta seara, devemos sempre no remeter...
Resumo: Esta tese acadêmica tem por finalidade esclarecer alguns aspectos essenciais ao duplo grau de jurisdição e gerar uma discussão acerca da natureza jurídica...
Resumo: Trata-se de estudo sobre a figura do amicus curiae no controle de constitucionalidade abstrato, sob o prisma da jurisprudência dominante da Suprema Corte...
Resumo: Foi realizado na presente pesquisa um estudo acerca da Reserva do Possível, abordando-se a sua origem na Corte Constitucional Alemã e o seu...
Resumo: Neste trabalho, pretendemos discutir a problemática da discriminação que incide sobre o negro e sobre a mulher negra, buscando identificar os argumentos que...
Resumo: A prioridade na tramitação de processos, em âmbito judicial e administrativo, em que estejam em causa direitos das pessoas com deficiência tem, como...
Resumo: Este trabalho tem como finalidade estudar e analisar o conflito indígena na região Raposa Serra do Sol em Roraima. Para isso, após contextualizar...
A tutela da liberdade da imprensa e, a responsabilidade civil, derivada daí envolve a superação da colisão de princípios. De um lado, temos a...
