Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Resumo: Este trabalho aborda uma discussão acerca da efetividade da Agência Nacional de Saúde Suplementar no Brasil, analisando as origens de sua criação e também suas competências, para verificar o quanto ela vem ajudando no processo de privatização…
Resumo: A evolução dos fatos sociais pode reclamar ajuste e modificação no texto constitucional, visando ajustar as vontades do poder constituinte originário e da sociedade, mas, contudo, com várias espécies de limitações ao Poder Constituinte de reforma, que…
Resumo: O artigo trata sobre a conceituação dos direitos difusos, analisando os principais instrumentos de sua tutela jurisdicional. Jean Jacques Rousseau, em sua obra “Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens”, dividiu a…
Resumo: O presente estudo visa analisar um instituto, de certa forma, ainda muito novo, entretanto extremamente real e presente no Ordenamento Jurídico Brasileiro e nas práticas judiciárias, que é o da Súmula Vinculante, introduzidas na legislação pátria pela…
O instituto da Prisão Civil possui uma importância incomensurável. É ela assunto de diversas legislações ao longo do período histórico da humanidade, mesmo quando ainda não entendida desta forma, seus fundamentos se demonstram, ao se proceder uma análise…
Resumo: O presente trabalho científico apresenta breves digressões acerca da tutela jurídica da dignidade da pessoa humana no plano constitucional brasileiro, apresentando sua amplitude etmológica, contexto histórico, aplicabilidade e hermenêutica constitucional. Precipuamente, buscar-se-á o estímulo à reflexão jurídico-filosófica…
Resumo: Será apresentada na pesquisa assunto que infelizmente quase não é cogitado pela doutrina brasileira, refere-se ao artigo 64. da ADCT – Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. A pesquisa analisará o presente artigo trazendo para o leitor curiosidades…
Resumo: O presente artigo aborda a eficácia do aparelho que veio garantir o direito possuído pelos servidores públicos a aposentar-se pela modalidade especial, em razão de ter exercido atividades laborativas com exposição habitual e permanente a agentes nocivos…
Resumo: Este artigo tem como finalidade demonstrar a formação do processo histórico constitucional nacional, desde a primeira constituição ate a de 1988, mostrando seu contexto, como eram as constituições anteriores, os principais princípios consagrados pelo novo texto constitucional.…
Resumo: O presente trabalho pretende abordar o desenvolvimento teórico do discurso prático geral a partir da perspectiva do neoconstitucionalismo, fenômeno não muito recente do Estado constitucional contemporâneo. Enfrentando os marcos históricos e conceituais do neoconstitucionalismo e da Teoria…
Palavras-chave: federalismo, presidencialismo; freios e contrapesos; revolução americana. Key words: federalism, presidentialism, checks and balances; American revolution. Sumário: I. Introdução histórica; II. Introdução biográfica; III. Introdução documental; IV. Analise da obra; V. Bibliografia. Summary: I. Historical Introduction II.…
Resumo: Uma justificação racional sobre a fundamentação dos direitos sociais do homem tem relação com o problema da efetividade destes direitos, sobretudo da efetividade da própria dignidade da pessoa humana. Uma melhor forma de proteger os direitos humanos…
Resumo: O artigo discute as diferentes concepções de justiça de transição à luz da doutrina internacional. É questionado em que medida é possivel avaliar os avanços e retrocessos da justiça de transição no Brasil. A "justiça de transição"…
Resumo: O objetivo deste estudo acadêmico é analisar o princípio constitucional do direito à imagem. Avaliar segundo a doutrina constitucional o tratamento dado aos vários princípios que versão constitucionalmente com o direito à imagem. Buscar na Carta Magna,…
Introdução A crise da política institucional brasileira parece nos colocar em uma ciranda onde os interesses populares estão longe do que poderia trazer a sonhada solução para a eterna crise social do país. Pagamos uma das maiores cargas…
Resumo: A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental é uma das espécies de fiscalização abstrata de constitucionalidade prevista no artigo 102, § 1º da Constituição Federal de 1988, que somente ingressou em nosso ordenamento jurídico constitucional através da…
Como se sabe, diferentes Planos Econômicos foram aprovados pelo governo nas décadas de oitentaeinício da década de noventa. São o Plano Cruzado, o Plano Bresser, o Plano Verão, o Plano Collor I e o Plano Collor II. Ninguém,…
Resumo: o autor procura, de forma singela e objetiva, discorrer celeremente acerca da evolução histórica da Segurança Pública como Instituição inarredável de nossa sociedade hodierna, bem como, de forma pontual, explanar algumas conjunturas contraproducentes as quais insistem em…
Recente decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal deixou assente que, desde a ratificação, pelo Brasil, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (art. 11) e do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre…
Resumo: o artigo trata da garantia constitucional inscrita no artigo 5º, VI, da Constituição Federal e a aplicação de norma penal contida no artigo 33, da lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, considerando-se o uso da…
Sumário: 1. Introdução; 2. Necessidade da força policial (segurança pública) e sua previsão constitucional; 3. Considerações finais. Resumo: O texto procura demonstrar a fundamentação doutrinária e constitucional acerca da importância e necessidade da força policial (segurança pública) na…
A Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008 veio acrescentar o art. 16-A na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 nos seguintes termos: “Art. 16-A. A contribuição do Plano de Seguridade do…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo traçar uma discussão teórica sobre a categoria cidadania como subsídio para o entendimento mais apropriado desta expressão que tem sido usada nas mais diversas áreas de conhecimento, especialmente nas Ciências Sociais…
Resumo: O texto trata-se de uma singela demonstração da construção das Constituições brasileiras, principalmente sobre a atual Carta Magna de 1.988, pois a leitura do passado institucional brasileiro nos traz grandes lições a serem aplicadas no presente e…
Resumo: Os direitos fundamentais positivados na ordem constitucional interna proclamam uma abstenção estatal (primeira dimensão), ação (segunda dimensão) e uma ação ou omissão em favor da meta-individualidade (terceira dimensão – meio ambiente). Os direitos fundamentais portadores de alta…
Resumo: O presente artigo versa sobre os órgãos policiais existentes no Brasil, os quais são encarregados pela Segurança Pública, tratando das polícias administrativas e das judiciárias, as quais foram elencadas no art. 144 de nossa Carta Magna: Polícia…
Resumo: O presente artigo versa sobre a instituição do Ministério Público, a qual é incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, sendo analisadas suas duas grandes divisões: Ministério Público…
Resumo: A questão dos direitos fundamentais enseja sempre inúmeras reflexões. Pode-se indagar se eles sempre existiram ou se são construções históricas, além disso, é necessário saber a expressão correta para designá-los, se são mutáveis acompanhando a evolução humana,…
Sumário: 1. Considerações gerais sobre o tema. 2. O que é nepotismo? 3. A súmula n° 13 do Supremo Tribunal Federal. 4. Atuação do Supremo Tribunal Federal e o sistema republicano como princípio regedor da atividade estatal. 5.…
Resumo: Este artigo busca demonstrar que o instituto da coisa julgada, com previsão expressa na Constituição da República Federativa do Brasil, não pode ser absoluto, como parece pelo que demonstra algumas manifestações de tribunais pátrios, pois nenhum direito…