Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Resumo: Neste trabalho, pretendemos discutir a problemática da discriminação que incide sobre o negro e sobre a mulher negra, buscando identificar os argumentos que sustentam o imaginário de inferioridade atribuído a fenótipo e gênero na construção da sociedade…
Resumo: A prioridade na tramitação de processos, em âmbito judicial e administrativo, em que estejam em causa direitos das pessoas com deficiência tem, como iremos demonstrar nesse estudo, fundamento constitucional, sem embargo de forte tessitura normativa infraconstitucional. Sumário:…
Resumo: O presente ensaio tem o objetivo de analisar pontos relevantes do instrumento de revogação de mandatos eletivos, conhecido como "recall". Sumário: 1. Conceito 2. Aspectos históricos 3. O recall na ordem constitucional americana 4. As tentativas de…
Resumo: Aborda o sistema parlamentarista através de um panorama histórico donde e como se procedeu a implantação deste regime governamental, segundo entenderes dos autores pesquisados. Nota-se também uma importante averiguação que relata o início deste sistema no território…
Resumo: Analisar os direitos fundamentais, naturalmente implica em estabelecer uma relação lógica que dê conexão aos que hoje se reconhece com tais características como direitos fundamentalmente declarados no texto constitucional e o momento histórico do qual adveio. Neste…
Resumo: O presente estudo versa sobre as prognoses legislativas, tornando hialina sua importância e atuação no cenário jurídico-brasileiro atual. Palavras-chave: Direito Constitucional; Prognoses Legislativas; Corte Constitucional; Controle de Constitucionalidade. Inicialmente se faz necessário tecer algumas considerações sobre o…
Resumo: A saúde no Brasil encontra-se atualmente em um nível muito abaixo do aceitável para garantir e efetivar o direito à vida, com dignidade ao ser humano, princípio este tão festejado no texto constitucional. Na trajetória evolutiva dos…
Sumário: 1. – Notas introdutórias. 2. – Do princípio da dignidade humana. 3. – Conclusões. 4. – Bibliografia. 1. – Notas Introdutórias: Interpretar é explicar, esclarecer; dar o significado de vocábulo, atitude ou gesto; reproduzir por outras palavras…
Resumo: O direito à intimidade encontra-se, numa posição hierarquicamente inferior ao direito à vida que aliado ao princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º,III, CF/88), sobrepõe-se a quaisquer outros. Essa foi a intenção do legislador originário ao…
Resumo: O presente estudo visa a analisar o direito à vida sob uma nova ótica, em que se realiza uma interpretação sistemática da Constituição Federal, atribuindo-lhe uma vinculação ao princípio da dignidade da pessoa humana, erigido como fundamento…
Resumo: O presente estudo torna hialina a questão da inconstitucionalidade superveniente, enfocando e delimitando as correntes hoje existentes, bem como, aponta o posicionamento da Suprema Corte no cenário jurídico-brasileiro atual. Palavras-chave: Direito Constitucional; Constituição Federal de 1988; Corte…
Neste texto é abordado o interesse externo – público e privado – na Amazônia e na Patagônia, e defendida a soberania territorial dos respectivos Estados. A realidade é que ainda no final do século passado começou-se a desenvolver…
Resumo: Tema de grande importância que compõe o ordenamento jurídico Pátrio, uma vez que o Estado deve sempre procurar a efetivação e a concretização dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, possuindo, para isso, o…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo discutir o Princípio da Igualdade numa perspectiva Natural, Política, Histórica e Constitucional. Para isso, faz-se necessário construir um texto direcionado, tanto para os operadores do direito, quanto para os demais interessados…
Resumo: O objetivo do presente artigo é dissecar e analisar a banalização da violência como notícia, a exploração midiática abusiva do evento criminoso envolvendo a menor Isabella Nardoni, a atuação da policia e a prática conjunta (imprensa e…
Resumo: O presente estudo inicia-se com a exposição breve de alguns dados que demonstram a atual conjuntura dos silvícolas do Brasil, com a população reduzida ao longo da história, influenciados em alguns aspectos pela cultura ocidental e atingidos…
I. Constituição e Processo. Direitos Fundamentais e Processo Constitucional. As questões relativas às garantias dos direitos fundamentais têm prendido, em proporção cada vez maior, a atenção do constitucionalismo processual contemporâneo, daí porque a existência de um Estado Democrático…
Resumo: O MST, objeto de análise do presente artigo, realiza ocupações em terras públicas que não cumprem sua função social, e em prédios privados, com fito de pressionar o Poder Público à realização da tão almejada reforma agrária.…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo uma análise crítica sobre os atuais movimentos dos poderes estatais (Executivo, Legislativo e Judiciário) e sua atuação no palco político brasileiro. Para tanto, aborda de forma sucinta o embasamento teórico sobre…
Incumbe ao Ministério Público na qualidade de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, isto quer dizer, em outras palavras, que na prática…
Resumo: Este trabalho de pesquisa tem como objetivo principal analisar a constitucionalidade da prisão civil do devedor fiduciante, bem como a situação do depositário infiel após a ratificação pelo Brasil de dois dos mais importantes tratados internacionais de…
1. Introdução O objetivo do presente artigo é abordar a proteção dos direitos humanos no plano internacional, analisando o processo de internacionalização desses direitos. O Direito Internacional dos Direitos Humanos é um ramo do Direito Internacional Público que…
1. Introdução A Lei n 9.882/99, regulamentando o art. 102, § 1°, da Constituição Federal, trouxe uma novidade ao controle de constitucionalidade brasileiro, qual seja, a previsão, no seu art. 11, dos efeitos prospectivos das decisões proferidas em…
1- Introdução Neste texto procuramos desenvolver algumas reflexões sobre os mecanismos ideológicos utilizados pelo poder para dominar, encobrindo os reais interesses que motivam as ações políticas e econômicas, assim como a construção do discurso jurídico. Começando pela analise…
1- Introdução Neste texto procuramos desenvolver algumas reflexões sobre a construção histórica do Direito e como as relações sociais produzem complexidades que são depois traduzidas e sistematizadas pelas Ciências sociais e se tornam teorias, ou em outras palavras,…
1- Introdução: a identidade nacional A formação do Estado moderno a partir do século XV ocorre após lutas internas onde o poder do Rei se afirma perante os poderes dos senhores feudais, unificando o poder interno, unificando os…
Alguns teóricos do Direito constitucional afirmam que o constitucionalismo moderno começa a ser formado no processo que se inicia com a Magna Carta na Inglaterra em 1215. Entretanto ali não está presente a idéia de uma Assembléia Nacional…
A primeira classificação das formas de controle de constitucionalidade diz respeito a natureza do órgão ou órgãos que a exercem. O nosso sistema é misto uma vez que existe um controle prévio feito pelo Congresso nacional através de…
Sumário: 1. Introdução. 2. Lei. Constituição do Brasil; 2.1. Convenções adotadas pelo Brasil sobre Direitos Humanos; 3. Supremacia da Constituição; 4. Vida é o maior bem jurídico que se pode ter; 5. Dignidade da pessoa humana; 6. Validade…
Resumo: Se analisássemos a democracia em seus objetos mais primitivos, não necessariamente os mais antigos, porém aqueles que apresentam suas genuínas raízes, encontraríamos a liberdade e a igualdade. A vida do povo negro brasileiro é peculiar nesse sentido,…