Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Resumo: A legitimidade da jurisdição constitucional passa pela estruturação de uma jurisdição constitucional substancialista e procedimentalista, a primeira ativista e a segunda com uma visão democrática dos direitos fundamentais constitucionais. Palavras-chave: jurisdição constitucional – substancialista – ativismo judicial…
Em Sessão Plenária realizada no dia 21 de agosto último, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, aprovou o teor da mais nova Súmula Vinculante, a de nº 13, que até a elaboração deste artigo gerou as seguintes manchetes:…
Resumo: O estudo da democracia como direito fundamental muda o enfoque da análise deste princípio, que deixa de ser concebido como conjunto de procedimentos, para ser reconhecido como valor. O conceito de democracia é abordado em uma perspectiva…
Resumo: Os mecanismos coletivos de efetivação dos direitos vêm ganhando destaque no cenário jurídico de todo o mundo. Nesta seara, devemos sempre no remeter àqueles instrumentos, que além de sua índole coletiva, apresentam-se como instrumentos constitucionais, com previsão…
Resumo: Esta tese acadêmica tem por finalidade esclarecer alguns aspectos essenciais ao duplo grau de jurisdição e gerar uma discussão acerca da natureza jurídica desse princípio, tema controverso e cindido entre aqueles que classificam tal instituto como uma…
Resumo: Trata-se de estudo sobre a figura do amicus curiae no controle de constitucionalidade abstrato, sob o prisma da jurisprudência dominante da Suprema Corte Constitucional. Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae – Admissibilidade – Representatividade. Sumário: 1.…
Resumo: Foi realizado na presente pesquisa um estudo acerca da Reserva do Possível, abordando-se a sua origem na Corte Constitucional Alemã e o seu translado para a doutrina brasileira. A partir de então, fizemos uma análise, através da…
Recentemente, regulamentou-se mediante legislação infraconstitucional a utilização das Forças Armadas na segurança pública, apesar de a Constituição da República Federativa do Brasil determinar que as funções desse ramo do aparelho estatal se destinam eminentemente à segurança da Pátria[1].…
Resumo: O presente estudo tem por escopo traçar um parâmetro geral sobre as memórias constitucionais, assim como examinar sua função precípua, tornando hialina sua relevância e sua atuação no panorama jurídico constitucional do Brasil. Palavras-chave: Direito Constitucional; Memórias…
Resumo: A prioridade na tramitação de processos, em âmbito judicial e administrativo, em que estejam em causa direitos das pessoas com deficiência tem, como iremos demonstrar nesse estudo, fundamento constitucional, sem embargo de forte tessitura normativa infraconstitucional. Sumário:…
Resumo: Este trabalho tem como finalidade estudar e analisar o conflito indígena na região Raposa Serra do Sol em Roraima. Para isso, após contextualizar o conflito, expõem-se e analisam-se os principais argumentos pró e contra a demarcação, constatando…
A tutela da liberdade da imprensa e, a responsabilidade civil, derivada daí envolve a superação da colisão de princípios. De um lado, temos a liberdade de informação (art.5º,IV, IX e XIV da CF) e, outro lado, a tutela…
Resumo: Neste trabalho, pretendemos discutir a problemática da discriminação que incide sobre o negro e sobre a mulher negra, buscando identificar os argumentos que sustentam o imaginário de inferioridade atribuído a fenótipo e gênero na construção da sociedade…
Neste texto é abordado o interesse externo – público e privado – na Amazônia e na Patagônia, e defendida a soberania territorial dos respectivos Estados. A realidade é que ainda no final do século passado começou-se a desenvolver…
Resumo: O presente ensaio tem o objetivo de analisar pontos relevantes do instrumento de revogação de mandatos eletivos, conhecido como "recall". Sumário: 1. Conceito 2. Aspectos históricos 3. O recall na ordem constitucional americana 4. As tentativas de…
Resumo: Aborda o sistema parlamentarista através de um panorama histórico donde e como se procedeu a implantação deste regime governamental, segundo entenderes dos autores pesquisados. Nota-se também uma importante averiguação que relata o início deste sistema no território…
Resumo: Analisar os direitos fundamentais, naturalmente implica em estabelecer uma relação lógica que dê conexão aos que hoje se reconhece com tais características como direitos fundamentalmente declarados no texto constitucional e o momento histórico do qual adveio. Neste…
Resumo: O presente estudo versa sobre as prognoses legislativas, tornando hialina sua importância e atuação no cenário jurídico-brasileiro atual. Palavras-chave: Direito Constitucional; Prognoses Legislativas; Corte Constitucional; Controle de Constitucionalidade. Inicialmente se faz necessário tecer algumas considerações sobre o…
Resumo: A saúde no Brasil encontra-se atualmente em um nível muito abaixo do aceitável para garantir e efetivar o direito à vida, com dignidade ao ser humano, princípio este tão festejado no texto constitucional. Na trajetória evolutiva dos…
Sumário: 1. – Notas introdutórias. 2. – Do princípio da dignidade humana. 3. – Conclusões. 4. – Bibliografia. 1. – Notas Introdutórias: Interpretar é explicar, esclarecer; dar o significado de vocábulo, atitude ou gesto; reproduzir por outras palavras…
Resumo: O direito à intimidade encontra-se, numa posição hierarquicamente inferior ao direito à vida que aliado ao princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º,III, CF/88), sobrepõe-se a quaisquer outros. Essa foi a intenção do legislador originário ao…
Resumo: O presente estudo visa a analisar o direito à vida sob uma nova ótica, em que se realiza uma interpretação sistemática da Constituição Federal, atribuindo-lhe uma vinculação ao princípio da dignidade da pessoa humana, erigido como fundamento…
Resumo: O presente estudo torna hialina a questão da inconstitucionalidade superveniente, enfocando e delimitando as correntes hoje existentes, bem como, aponta o posicionamento da Suprema Corte no cenário jurídico-brasileiro atual. Palavras-chave: Direito Constitucional; Constituição Federal de 1988; Corte…
Resumo: Tema de grande importância que compõe o ordenamento jurídico Pátrio, uma vez que o Estado deve sempre procurar a efetivação e a concretização dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, possuindo, para isso, o…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo discutir o Princípio da Igualdade numa perspectiva Natural, Política, Histórica e Constitucional. Para isso, faz-se necessário construir um texto direcionado, tanto para os operadores do direito, quanto para os demais interessados…
Resumo: O objetivo do presente artigo é dissecar e analisar a banalização da violência como notícia, a exploração midiática abusiva do evento criminoso envolvendo a menor Isabella Nardoni, a atuação da policia e a prática conjunta (imprensa e…
Resumo: O presente estudo inicia-se com a exposição breve de alguns dados que demonstram a atual conjuntura dos silvícolas do Brasil, com a população reduzida ao longo da história, influenciados em alguns aspectos pela cultura ocidental e atingidos…
I. Constituição e Processo. Direitos Fundamentais e Processo Constitucional. As questões relativas às garantias dos direitos fundamentais têm prendido, em proporção cada vez maior, a atenção do constitucionalismo processual contemporâneo, daí porque a existência de um Estado Democrático…
Resumo: O MST, objeto de análise do presente artigo, realiza ocupações em terras públicas que não cumprem sua função social, e em prédios privados, com fito de pressionar o Poder Público à realização da tão almejada reforma agrária.…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo uma análise crítica sobre os atuais movimentos dos poderes estatais (Executivo, Legislativo e Judiciário) e sua atuação no palco político brasileiro. Para tanto, aborda de forma sucinta o embasamento teórico sobre…