Direito Constitucional
Sumário: 1. Introdução ao tema. 2. A decisão judicial inconstitucional – a superação do caráter dogmático da coisa julgada. 3. Meios de controle da...
A existência de escalonamento normativo é pressuposto necessário para a existência da supremacia do direito constitucional, uma vez ocupando a Constituição a hierarquia do...
Resumo: Propõem-se os limites do poder normativo das agências reguladoras baseado na ideologia constitucionalmente adotada. Reconhecido o neoliberalismo como base ideológica, entende-se que o...
Sumário: 1 Introdução; 2 Estado democrático de direito 2.1 Dignidade da Pessoa Humana 2.2 Pluralismo 2.3 Participação; 3 Eficácia das normas constitucionais 3.1 A...
Resumo: O presente artigo trata do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, particularmente do controle difuso no Brasil e alguns de seus...
Juros segundo John Maynard Keynes “é a recompensa da renúncia da liquidez por um período determinado, pois a taxa de juros não é, em...
Uma grande preocupação dos captadores de recursos das organizações sem fins lucrativos diz respeito à operacionalização do recebimento de doações. Por isso, é interessante...
O resultado do julgamento do Recurso Extraordinário n.º 197.917 causou grande celeuma nos meios jurídicos do País. No exercício de sua competência recursal, em...
É comum concedentes e concessionárias de veículos automotores percorrerem meandros que as levam à rescisão do contrato de concessão comercial anteriormente celebrado. Tanto a...
Durante os tempos mais duros da ditadura militar, que vigorou no país, entre as década de 60 e 80, viram-se absurdos jurídicos dos mais...
Resumo: Os autores trazem uma breve análise histórica da ação afirmativa, intentndo demonstrar em que a mesma se consiste e sua forma de atuação,...
Discorrer sobre a independência e a ética do profissional advogado, apesar de ser um aparente desafio é, entretanto, o resultado positivo de mais de...
O presente estudo tem por finalidade desconstituir a legalidade da majoração da base de cálculo da CSLL, imposta pela Lei 10.684/03, com relação às...
Resumo: Esse artigo faz uma análise sobre a situação atual da democracia, enquanto elemento do campo jurídico que está a viver uma grave crise...
Sistemas políticos são os princípios indispensáveis à realização de um governo, tanto mais perfeito, ao cumprimento de suas precípuas finalidades, em melhor proveito dos...
Resumo: O presente artigo versa sobre o direito constitucional de greve do servidor público e como as partes envolvidas vem enfrentando o problema, enquanto...
As atrocidades cometidas pelos grandes governantes internacionais estão com os dias contados. Tal fato é devido à implementação do Tribunal Penal Internacional, em pleno...
Atualmente, discute-se amplamente no mundo jurídico a reforma do Judiciário, que tem como um de seus principais pontos o polêmico controle externo do Poder...
1.1. Função Social da Propriedade Privada A expressão função social é vaga, imprecisa e de difícil intelecção. Hoje, o conceito de função social está...
Atualmente, tem-se observado no meio jurídico diversos artigos e debates quanto à constitucionalidade e, consequentemente, à validade da Lei n.º 10.833/03, a qual, oriunda...
Sumário: 1. O conflito de entendimentos. 2. A remissão. 3. O não reconhecimento do art. 179 como uma fase ou etapa procedimental sine qua....
Sumário: Introdução. 1- Histórico. 2- Conceitos. 3- O princípio da proporcionalidade e seus subprincípios. 4- A aplicação do princípio da proporcionalidade. Conclusão. Referencias Bibliográficas....
Resumo: O presente trabalho trata da reforma do poder judiciário em tramitação no congresso nacional. Identificou-se as verdadeiras causas do caos no referido poder; analisou-se...
O controle concentrado de constitucionalidade surgiu, no Direito Brasileiro, por meio da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, promulgada em 16 de...
Palavras-Chave: Estados unidos até 2034 – a história do futuro; os próximos 30 anos do planeta; na perspectiva constitucional norte-americana; o afastamento do presidente...
Dentre os elementos constantes da Constituição Federal, há aqueles denominados pela doutrina de elementos limitativos, assim denominados porque o seu objetivo regulamentar consiste na...
Por força do § 1o, do art. 58 da CLT, na redação que lhe foi dada pela Lei 10.243, de 19.06.2001: “Não serão descontadas...
A Medida Provisória surgiu, no Direito Brasileiro, com a promulgação da Constituição de 1988 e em substituição ao instituto do Decreto-lei. A figura do...
Resumo: Trata-se de artigo que objetiva traçar um paralelo entre as atividades de ocupação de terra realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST)...
Instituto de Direito Constitucional, a iniciativa popular, proclamada no art. 61, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é o...
