Direito da Saúde
Quando o plano de saúde nega a cobertura do parto, a gestante não precisa aceitar a recusa e pagar tudo do próprio bolso sem...
Quando exames genéticos e de DNA são negados pelo plano de saúde ou em contexto judicial, é possível recorrer tanto na via administrativa quanto...
O plano de saúde deve pagar ou reembolsar cirurgia de urgência feita em hospital não credenciado sempre que não for possível usar a rede...
Quando o plano de saúde nega fisioterapia, na maioria das vezes é possível garantir o tratamento por meio de medidas administrativas e, se necessário,...
A negativa por carência pode ser revertida sempre que o plano de saúde utiliza o prazo de carência para negar atendimentos que a lei...
Quando o médico indica home care 24h e o plano de saúde se recusa a fornecer, é possível garantir esse atendimento judicialmente, desde que...
Reajuste abusivo em plano de saúde é aquele aumento de mensalidade que não encontra respaldo nas regras da ANS, nas cláusulas contratuais ou na...
A indenização por danos morais em negativas de saúde é devida quando o plano ou seguro saúde recusa injustamente um atendimento, exame, cirurgia, medicamento...
O paciente que recebeu um diagnóstico incorreto tem direito de buscar um segundo médico, e esse direito pode envolver tanto a liberdade de escolha...
Planos de saúde podem ser obrigados pela Justiça a cobrir tratamentos especiais para idosos sempre que a negativa de cobertura for abusiva, contrariar o...
Quando o plano de saúde nega um exame, cirurgia, medicamento ou internação alegando “CID não contemplado”, essa recusa, na maioria das vezes, é abusiva...
O trabalhador demitido sem justa causa pode manter o plano de saúde empresarial nas mesmas condições assistenciais de quando estava empregado, desde que tenha...
O beneficiário dependente, seja filho, cônjuge, companheiro, enteado ou outro familiar incluído no plano de saúde, tem, em regra, os mesmos direitos assistenciais do...
Quando a internação psiquiátrica é negada pelo plano de saúde, isso não significa que o paciente ou a família precisem aceitar a recusa sem...
O plano de saúde deve custear psicoterapia ilimitada sempre que o contrato tiver cobertura ambulatorial, houver indicação clínica para tratamento psicológico ou psiquiátrico e...
Quando a internação infantil é negada, os pais ou responsáveis precisam agir de imediato: exigir que o médico registre a indicação de internação por...
O plano de saúde é obrigado a pagar médico particular – por meio de reembolso – quando o beneficiário, por motivo justificado, não consegue...
Quando o convênio nega cirurgias alegando “finalidade estética”, ainda assim é possível exigir a cobertura sempre que o procedimento tiver caráter reparador, funcional, estiver...
Paciente com câncer que recebe uma negativa do plano de saúde não é obrigado a aceitar essa decisão como algo definitivo. Na imensa maioria...
Quando a internação infantil é negada, os pais ou responsáveis precisam agir de imediato: exigir que o médico registre a indicação de internação por...
O plano de saúde é obrigado a fornecer medicamentos de uso contínuo apenas em hipóteses específicas: quando se trata de medicamento ligado a tratamento...
Quando o convênio nega antibióticos e antivirais prescritos pelo médico, o paciente não é obrigado a aceitar passivamente essa recusa. Em grande parte dos...
Planos de saúde e o próprio SUS não podem negar, limitar de forma arbitrária ou reduzir de maneira indevida sessões de fonoaudiologia, psicologia e...
O plano de saúde deve cobrir tratamento para Transtorno do Espectro Autista (TEA) sem limite de sessões sempre que o beneficiário tiver diagnóstico enquadrado...
Quando o hospital nega acompanhante na internação, na maioria dos casos há violação de direitos do paciente. Crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência, parturientes...
Muitos transplantes são negados porque hospitais, SUS e planos de saúde alegam falta de critérios clínicos, ausência de cobertura contratual, limitações orçamentárias, problemas burocráticos...
O hospital é obrigado a liberar acompanhante sempre que a presença dessa pessoa for garantida por lei ou quando, sem ela, o paciente não...
Idosos têm direito a acompanhante em diversas situações de atendimento em saúde, especialmente em internações, consultas, exames, pronto-socorro e instituições de longa permanência, quando...
Adultos podem exigir acompanhante sempre que, sem essa presença, o exercício de um direito – especialmente à saúde, à integridade física, à dignidade ou...
Criança internada sem acompanhante, salvo situações absolutamente excepcionais e muito bem justificadas, é um quadro de violação de direitos. O Estatuto da Criança e...
