Direito do Trabalho
Em 25 de setembro de 2008 foi promulgada a Lei 11788 (publicada no DOU de 26 de setembro de 2008), a nova lei do...
Resumo: Os Direitos Sociais, também denominados de “Direitos de Segunda Geração” ou ainda “Direitos de Segunda Dimensão”, detêm o escopo de permitir aos indivíduos...
Sumário: 1. Introdução. 2. Litispendência Entre Ações Coletivas. 3. Listispendência entre Ação Coletiva para Tutela de Interesse Individual Homogêneo e Ação Individual. 4. A...
As férias estão previstas nos artigos 129 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, e também há referência a elas no...
É certo que as relações laborais hodiernas estão em constante ebulição no mundo, mas o princípio do não retrocesso social (acolhido pelo ordenamento jurídico...
Resumo: o presente trabalho reflete um breve estudo sobre alguns dos princípios aplicados no âmbito trabalhista, sem o escopo de esgotá-los. Assim, não podemos...
“ASSÉDIO MORAL. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Define-se o assédio moral – ou mobbing – como a atitude abusiva, de índole psicológica, que...
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS A jornada normal de trabalho corresponde ao período de tempo durante o qual o empregado deve permanecer à disposição do empregador,...
Resumo: O presente trabalho pretende analisar o atual estágio das normas do CPC, notadamente os institutos da hipoteca judiciária, do cumprimento espontâneo da sentença...
Quando falamos em trabalho escravo, a imagem que vem à mente da maioria das pessoas volta-se para o nosso passado, para a era de...
Sumário: 1. Introdução. 2. Da segurança jurídica. 3. Da responsabilidade do sócio retirante. 4. Da defesa do sócio retirante. 5. Conclusão. Referências bibliográficas. 1....
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca da carência da ação em razão da ausência de vínculo de emprego ou de relação...
Resumo: O presente trabalho analisa a ação rescisória por violação à literal disposição de lei e a sua aplicação no processo do trabalho. Serão...
A Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional nº 45) tem sido o assunto mais discutido no meio jurídico ultimamente. Torna-se, infelizmente, cada vez mais comum...
1. Prenúncio. A liberdade sindical, que compreende o auto-governo das ações para a defesa dos interesses profissionais, tem sido elencada como premissa para sociedade...
Resumo: Pretendeu-se através do presente artigo demonstrar a importância do meio ambiente do trabalho enquanto requisito indispensável para se alcançar a real proteção ao...
A primeira regulamentação pátria referente ao estágio de estudantes ocorreu com a Portaria n. 1.002, de 29 de setembro de 1967 do Ministério do...
Resumo: No escopo de uma maior efetividade na entrega da prestação jurisdicional, o Congresso Nacional aprovou uma seqüência de leis federais que pretendeu conferir...
No presente texto se sustentará a necessidade de uma prévia negociação sindical antes de se concretizarem as demissões em massa dos trabalhadores, bem como...
I-INTRODUCCIÓN: En el presente análisis expondremos uno de los temas de actualidad como es el impacto de la crisis en el mercado laboral argentino,...
Palabras clave: Velo islámico, funcionaria pública, laicidad del Estado y neutralidad de los servicios públicos en Francia, límites a la libertad religiosa-conciencia y la...
Resumo: O breve e sucinto estudo aqui realizado de forma alguma visa esgotar a discussão em torno do assunto, mas pelo contrário fomentar o...
Resumo: O tema proposto para a discussão, qual seja o princípio da irrenunciabilidade dos direitos do trabalhador e suas decorrências imediatas (renúncia e transação),...
Primeiramente, é necessário desmistificar o teor do art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho, tomando o ponto de vista eminentemente empresarial. A questão...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a tutela dos direitos humanos fundamentais de personalidade no contexto da relação empregatícia. Igualmente, enfocamos o...
Resumo: O artigo examina o sistema de proteção à relação de emprego vigente no Brasil, previsto na Constituição federal de 1988, mas sem efetividade...
Resumo: Pretendemos demonstrar com este artigo que desde a Emenda Constitucional 45 de 2004, que deu nova redação ao artigo 114 da Constituição, a...
Sumário: 1. A Importância da Interpretação no Direito do Trabalho Brasileiro; 2. Hermenêutica Jurídica e Direitos Humanos Sociais do Trabalhador; 3. A Aplicabilidade dos...
Sumário: 1. Introdução. 2. Breve relato histórico do liame jurídico entre a justiça do trabalho e o recolhimento das contribuições previdenciárias. 3. Dos critérios...
Resumo: A reforma do Código de Processo Civil, realizada através da edição da Lei n. 11.280 de 16 de fevereiro de 2006, importou em...
