Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
Resumo: O presente trabalho objetiva perquirir em que medida as práticas discriminatórias nas relações de trabalho são coibidas, ou, pelo menos, minoradas, frente às disposições constitucionais e, sobretudo, diante dos termos da Lei 9.029, de 13 de abril…
Resumo: O presente artigo examina as denominadas ações afirmativas de gênero que, há muito, existem no ordenamento jurídico brasileiro como um instrumento de efetivação da verdadeira igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Através de uma…
Resumo: O artigo esboça o cenário da emaranhada floresta regulatória que obstaculiza o desenvolvimento das MPEs; analisa os pequenos avanços obtidos com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em diversos aspectos (burocracia, encargos sociais, representação legal,…
Resumo: O trabalho em epígrafe visa a analisar a viabilidade e legalidade das contratações de trabalhadores como pessoas jurídicas. Estão envolvidos neste aparato as relações trabalhistas, o empregado e o empregador. Trata de esclarecer o fenômeno da pejotização…
Resumo: O presente artigo científico tem o objetivo analisar a Lei de Cotas que reserva no setor público e privado, vagas de emprego às pessoas com deficiências visando sua inclusão social. Analisa os argumentos dos empregadores e a…
Resumo: O presente artigo pretende analisar a estrutura do trabalho por tarefa a fim de identificar a categoria de trabalho que melhor o admite, dando enfoque especial ao trabalho dos tarefeiros nas indústrias de pescado de Rio Grande.…
Resumen: Mediación por daños y perjuicios en el ámbito de una relación laboral. La solicitante y el requerido, su jefe inmediato, eran ambos empleados dependientes de una empresa multinacional (laboratorio). Si bien en los últimos meses tenían dificultades…
Resumen: Para analizar la naturaleza jurídica de la obligación indemnizatoria de los trabajadores derivada de la responsabilidad material, es importante tener en cuenta que esta última es una institución jurídica laboral. La responsabilidad material es la que se…
Resumo: A Constituição Federal de 1988 assegura no artigo 201 a cobertura dos eventos de doença pela Previdência Social mediante o implemento do benefício com o nomen iures de auxílio doença. Diante da existência de previsão legal acerca…
Resumo: Responsabilidade objetiva x Responsabilidade subjetiva e sua aplicabilidade aos acidentes de trabalho A teoria subjetivista baseia-se na culpa do agente, ao passo que a teoria objetiva independe de culpa, sendo também conhecida como teoria do risco. Assim,…
Resumo: A intervenção de terceiros é largamente utilizada no direto processual civil, tendo regramento específico no Código de Processo Civil. No processo do trabalho sempre houve, e ainda há, controvérsia sobre a possibilidade de se adotar o referido…
Resumo: Diante do estudo do presente trabalho, pretende-se analisar a responsabilidade civil do empregador na relação de emprego e as correntes que fundamentam tal perspectiva. O trabalho científico tecerá as formas de assédio moral e enfatizara os elementos…
Resumo: O alcance do TAC firmado pelo Ministério Público do Trabalho levando em consideração o Poder de Polícia da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE. Impossibilidade de autuação administrativa do órgão SRTE ao firmatário de TAC,…
Resumo: A Consolidação das Leis Trabalhistas, diploma legal que regula as relações laborais no Brasil, foi publicada em 1943, sob a transição de modelos de Estado, especialmente as primeiras construções do intervencionismo. Passados sessenta anos da sua vigência,…
.. Informações Sobre o Autor Carlos Rafael Macanho Dutra Acadêmico de Direito na FURG/RS Continue a leitura sobre este temaA multa do artigo 475-J do CPC na execução trabalhistaA subsidiariedade do processo civil na Justiça do Trabalho: considerações…
INTRODUÇÃO[1] O presente trabalho analisará os direitos fundamentais sociais, verificando o conceito de direitos fundamentais na esfera nacional e internacional. Bem como, trará a definição de direitos fundamentais sociais. Fará um breve histórico da positivação constitucional dos direitos…
Resumo. O presente artigo tem por escopo examinar a tutela antecipada, especificamente em relação ao disposto no § 6º do art. 273 do CPC, correspondente à possibilidade de concessão imediata, em se tratando de pedido incontroverso. Além disso,…
Resumo: Uma abordagem sobre o Direito do Trabalho, entre empregadores X empregados, e principalmente uma reflexão, sobre os direitos dos trabalhadores. Sumário: I. Introdução. II. Direitos fundamentais na precariedade das demissões no Brasil. III. Dano moral e a…
Resumo: O presente artigo pretende abordar as alterações no controle de jornada estabelecidas mediante a Portaria 1.510 do Ministério do Trabalho, publicada em 21 de agosto de 2009, bem como as implicações nas relações de trabalho. A Portaria…
Resumo: O presente artigo identifica as principais dificuldades encontradas para a resolução dos processos de execução. Nesta pesquisa, utilizou-se uma abordagem qualitativa, com objetivo exploratório e procedimento bibliográfico. Conclui-se que é necessária a revisão do processo de execução…
Resumo:Este trabalho visa discutir que instrumentos outros, além da imposição de multas administrativas - ainda que na hipótese de não acatamento de dispositivos de Termo de Compromisso firmado - e procedimento cautelar de embargo e interdição, estariam na…
1 – Prescrição: Noções introdutórias. Se acaso as relações entre as pessoas se desenvolvessem e não houvesse nenhum limite material e legal para lhes regular, fatalmente estaríamos diante um estado de força e escuridão legal. Assim sendo, para…
Resumo: Atualmente, o cenário econômico mundial, através da exponencial crise, vem afetando frontalmente o elo mais fraco da corrente nas relações trabalhistas – o empregado, servindo tais considerações para que o leitor se atente qual a principal preocupação…
Resumo: Este trabalho abordou reflexões sobre expansão de lavouras de cana-de-açúcar no Brasil e no estado de Goiás e a legislação aplicável ao trabalhador canavieiro. Tendo em vista as reincidências de casos de libertação de trabalhadores da cana…
Resumo: No intuito de diminuir as diferenças de oportunidades existentes na sociedade, bem como a compensar todas as perdas acumuladas desde o passado de grupos de indivíduos negativamente discriminados, o legislador cuidou de justificar a necessidade de tratamento…
Resumo: O presente artigo versa sobre o abuso de cláusulas convencionadas por meio de instrumentos normativos, na medida em que renunciam a direitos fundamentais do trabalhador, à luz de dispositivos legais, no caso o pagamento das horas in…
Resumo: O presente artigo debate a possibilidade de flexibilizar os direitos trabalhistas como solução para empresas em crise financeira. Sumário: 1. Suspensão temporária do contrato de trabalho 2. Redução da jornada de trabalho e salários 3. Crise X…
Resumo: O trabalho abordará o Assédio Moral nas Relações de Trabalho, como este se exterioriza, o que acarreta no agredido e os impactos dessa postura no meio social. Assim, objetivará a reflexão acerca do tema e a necessidade…
Resumo: O presente trabalho monográfico tem por finalidade a realização de uma análise objetiva e analítica da ampliação da competência material da justiça do Trabalho frente à Emenda Constitucional n° 45. Analisa de forma concisa a origem do…
Resumo: Este breve estudo tem por escopo demonstrar como a intervenção dos Agentes Públicos, assim entendidos os Magistrados, Desembargadores, Ministros, Chefes do Poder Executivo, Deputados Federais, Senadores, dentre outras autoridades, trouxe para o Fundo de Garantia do Tempo…