Direito do Trabalho
“Uma posição tradicional e ainda prevalecente em muitos países é a de simplesmente recusar qualquer ação privada e continuar, em vez disso, a confiar...
1. Introdução O objetivo do presente estudo é a análise da Lei nº 11.457, de 16/3/2007 e as suas implicações no Processo do Trabalho,...
Mesmo depois da Constituição/88 (art. 133), do CPC/73, do Estatuto dos Advogados/94, do Código Civil/02 e Estatuto da Advocacia (Lei 5.5984/70, continuam a vigir...
A opção pelo título deste artigo merece uma justificativa razoável, afinal, porque PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO? O vocábulo precarização neste ramo do Direito...
Resumo: Analisa-se o instituto do aviso prévio, a estabilidade da empregada gestante e a abrangência da Súmula n° 371 da Jurisprudência Uniforme do TST,...
Ante a proteção constitucional e o caráter alimentar dos vencimentos, salários e subsídios, a legislação não admite sua penhora, arresto ou seqüestro (arts. 649,...
Trata-se de tema jurídico de alta complexidade, que tem merecido acalorados debates nos tribunais. Através de uma pequena digressão sobre os antecedentes jurídicos referentes...
Sumário: I – Instrumentalidade do Modelo Processual Trabalhista; II – Crise do Atual Modelo Processual Brasileiro, Acesso à Justiça e Obstáculos à Efetividade do...
O direito do trabalho da mulher passou por diferentes fases ao longo de sua história. Primeiramente, houve uma fase de exclusão: quando nem mesmo...
Resumo: As relações desenvolvidas no ambiente de trabalho são alteradas em decorrência dos novos processos produtivos, gerando conseqüências prejudiciais à saúde física e mental...
Sumário. 1. Intróito 2. Relevância da problemática 3. Considerações acerca da natureza jurídica do e-mail 4. Os direitos à privacidade à intimidade 5. O...
Conceito: Trabalhador Autônomo é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos....
1. Depoimento Pessoal e o Interrogatório Depoimento pessoal consiste na oitiva da parte, solicitada pela outra parte ou por determinação do juiz, com a...
Foi publicada em 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 11.442, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros...
Em matéria trabalhista, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, expressões consagradas pelo artigo 225, caput, da Carta...
Sumário: 1-Introdução; 2- Jus postulandi; 2.1- Patrocínio obrigatório X Jus postulandi; 3- Assistência jurídica gratuita; 4- Honorários advocatícios e sucumbência; 4.1- Honorários de sucumbência...
Considerações iniciais Os professores, como agentes de mudanças e formadores das novas gerações, são essenciais para a sociedade e para o desenvolvimento de um...
O art. 1º do Provimento nº 60, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, assim enuncia: “É defeso ao advogado funcionar no...
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS No mundo contemporâneo, em especial nos grandes centros urbanos, com o fenômeno da degradação dos valores éticos e morais, as pessoas...
Na forma do quanto previsto no artigo 63 da Lei 8213/91, “o segurado empregado em gozo de auxílio-doença será considerado pela empresa como licenciado”....
Resumo: A fixação do montante da indenização por dano moral no Direito do Trabalho é tema espinhoso por não ser regulado pela legislação pátria....
Nas últimas duas décadas, as LER/DORT (lesões por esforço repetitivo/doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho) assumiram um papel de destaque no afastando trabalhadores de suas...
Resumo: A Constituição Federal de 1988 igualou homens e mulheres em direitos e deveres. Em seu artigo 7º, inc. XX, dispõe sobre os Direitos...
O Direito do Trabalho tem como objeto o trabalho, buscando de que maneira ele se manifesta e como é regulado. Existindo um conflito no...
1. Introdução No presente trabalho tentamos apresentar um esboço filosófico em torno dos valores, princípios, regras e postulados que permeiam o Direito e, especificamente...
Um novo projeto de lei (PL 993/2007), já aprovado pela Câmara dos Deputados, tramita em regime de urgência no Senado, o projeto visa regulamentar...
Em estudo, já de 1996, Hector-Hugo Barbagelata, Prof do Uruguai, percebeu que “conforme já destacado por vários analistas, o processo de flexibilização não é...
Recentemente, a Ambev, Companhia Brasileira de Bebidas, foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por assédio moral coletivo. O Tribunal Regional do...
1. INTRODUÇÃO O presente artigo se propõe a questionar e a propor soluções ao paradoxo criado pela Lei 8213/91 e a Lei Orgânica de...
A pessoa com deficiência deve ser entendida como alguém capacitada para o trabalho através de um processo de habilitação ou reabilitação. É nessa abordagem...
