Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
Resumo: Este estudo analisa o sistema de reserva de postos de trabalho, com ênfase na temática atinente aos critérios adotados para a contratação de substituto em condição semelhante, como medida integrante do conjunto de ações afirmativas destinadas à…
Muito se discute doutrinariamente acerca das diferenças e semelhanças entre direitos humanos e direitos fundamentais, bem como a sua classificação. Essas discussões têm origem principalmente na Alemanha. O eminente jurista José Joaquim Gomes Canotilho entende, em rápidas palavras,…
Ultimamente muito vem se discutindo sobre os “direitos transindividuais”, questão esta surgida em virtude do nascimento de novas relações jurídicas geradas pela economia de massa, que se destacam por representar interesses que não pertencem a uma pessoa individualmente…
Resumo: A importância do princípio da dignidade da pessoa humana na relação de trabalho está na valorização social e econômica do trabalho com o objetivo de assegurar uma existência digna. E a existência digna do ser humano restará…
Resumo: dumping social são as agressões reincidentes e inescusáveis aos direitos trabalhistas que geram um dano à sociedade, e constituem forma de precarização das relações de trabalho na medida em que, com tal prática, desconsidera-se, propositalmente, a estrutura…
Resumo: A Legislação Trabalhista Brasileira não acolhe a realidade vigente, ela contém dois problemas basilares: deixa de diferenciar o que são trabalhadores hipossuficientes, os quais precisam de proteção rígida, tampouco busca soluções para os conflitos nas relações de…
Resumo: O presente artigo visa abordar os limites do poder fiscalizatório quando ao monitoramento do correio eletrônico, de natureza pessoal e corporativa no ambiente de trabalho. Sumário: 1. Os direitos de personalidade; 1.1 O direito fundamental à intimidade;…
Resumo: O presente artigo aborda a discriminação na relação de trabalho e a dificuldade da vítima da conduta discriminatória provar suas alegações em juízo, em contraponto às melhores condições do empregador, ou tomador de serviços, de constituir prova…
Sumário: 1. Introdução – 2. Medidas restritivas ao fumo e Direito – 3. Tabagismo e saúde pública – 4. Fumante passivo – 5. Fumo no ambiente de trabalho: 5.1 Meio ambiente do trabalho e proteção à saúde; 5.2…
Resumo: O presente artigo versa sobre os aspectos atuais sobre o Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho, haja vista a recente edição da Lei n°12.016/09, a qual trouxe inovações na matéria ao mesmo tempo em que positivou…
INTRODUÇÃO ‘Trabalho decente’ é um termo estratégico da Organização Internacional do Trabalho para unificar aspectos qualitativos e quantitativos do progresso social[1]. Com esta perspectiva a OIT pretende abranger em rede de proteção social aqueles trabalhadores que não estão…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar considerações acerca do que se entende por relação de trabalho, sendo este gênero de varias outras espécies como a relação de emprego que está inserida na relação laboral geral. Outra…
Resumo: O presente trabalho se propõe a examinar, detalhadamente, o real alcance dos efeitos da Emenda Constitucional n° 45/2004, que vieram a atribuir uma nova feição aos dissídios coletivos ajuizados perante a Justiça do Trabalho. Colocamo-nos a analisar…
Resumo: O presente trabalho nos estimou a tratar da questão da aplicabilidade da Convenção 158 da OIT, no qual estabelecem que devam se dar as disposições por meio da legislação nacional, aplicada por instrumentos de caráter coletivo e…
Resumo: O sindicato se baseia em regras instituídas no Governo Provisório de Getúlio Vargas, em 1930. Características como a política corporativista estatal, que concede benefícios e direitos; a unicidade sindical, que determina o monopólio da representação dos trabalhadores…
A nossa Constituição Federal, em seu art. 6º, caput, prevê expressamente o direito ao lazer como sendo um direito social. E ainda, no art. 7º, XIII existe também o direito à duração do trabalho normal não superior a…
Resumo: Este ensaio procurou analisar, sem a pretensão de esgotar o tema, as relações jurídicas e sociais que alcançam o menor frente à proteção que lhe é assegurada pela legislação pátria, especialmente no que tange ao banco de…
Resumo: Este ensaio procurou analisar, sem a pretensão de esgotar o tema, a penhora de bens quando na esfera da Justiça do Trabalho em razão da liquidação da empresa e da possível decretação da falência da empresa que…
Resumo: Diante da divergência doutrinária existente sobre o tema – a ultra-atividade da convenção coletiva aos contratos individuais de trabalho – uma série de problematizações é levantada. Discute-se a possibilidade de incorporação das cláusulas normativas ao contrato individual…
Resumo: No presente trabalho, demonstrar-se-á que a constante prática de contratação de crianças e adolescentes em campanhas publicitárias políticas é um ato atentatório aos dispositivos constantes em diversas legislações nacionais e internacionais. Defender-se-á, em conseqüência disso, que o…
Resumo: O Trabalho Decente, à luz dos Direitos Humanos, é um trabalho em condições justas, pois representa o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho. Palavras-chave: 1. Trabalho Decente, 2. Dignidade, 3. Proteção. Abstract: The Decent Work…
Resumo: O lazer é um direito social assegurado pela Constituição Federal a todos os cidadãos, contudo a atual organização da sociedade, seus modos e jornadas de trabalho sem limites privam o trabalhador deste, afastando-o cada vez mais da…
Resumo: O presente trabalho consiste numa breve exposição sobre a equivocada visão lançada por grande parte da sociedade em relação às chamadas “Pessoas com Deficiência”, sobretudo no que tange ao seu potencial para o trabalho e capacidade de…
Introdução Direitos humanos são universais e absolutos. São originários da noção construída historicamente de que, independente de sexo, raça, credo, cor, origem ou nascimento, somos todos iguais e, portanto, ninguém é superior a ninguém. Assim, quanto uma pessoa…
Resumo: O Direito como instrumento de controle social é o principal responsável pela harmonia da vida em sociedade e faz uso de uma série de institutos que lhe tornam certo, afastando os ranços da incerteza. Dentre esses institutos…
Resumo: A problematização deste projeto está centrada nas mudanças mundiais geradas pela globalização e suas implicações positivas e negativas sob a ótica do Direito do Estado. Este estudo tem como objetivos especificar as tentativas de minimização dos efeitos…
Resumo: Na indústria da construção civil é preponderante a figura da empreitada. Em se tratando da ocorrência de acidente de trabalho num canteiro de obras, surge sempre o debate sobre a responsabilidade civil. Nessa terceirização o principal contratante…
Resenha: O presente trabalho trata de um assunto quase não abordado dentro do direito do trabalho, que é a institucionalização do Juiz Leigo na Justiça do Trabalho, como forma de evitar o retardo da Justiça e a morosidade…
A súmula 331 do TST é hoje um dos principais elementos normativos do instituto da terceirização trabalhista. Desta forma, é de fundamental importância a análise de todos os seus elementos extrínsecos e intrínsecos. O referido instrumento normativo assim…
Resumo: No mundo do trabalho convivemos cada vez mais com o chamado assédio moral. Trata-se de um cancro pós-moderno que se mostra de várias formas. Algumas delas são de difícil identificação. As grandes empresas promovem demissões em face…