Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
Resumo: Com o presente estudo, almeja-se analisar o direito fundamental da proteção à relação de emprego contra despedidas imotivadas e arbitrárias, com ênfase nas dispensas coletivas. Assim, pretende-se analisar a possibilidade de realização de dispensas coletivas, prevendo os…
Resumo: O presente artigo visa demonstrar a aplicabilidade, ao processo do trabalho, das regras correspondentes ao cumprimento da sentença previstas pela Lei nº. 11.232/2005, tratando-se de condenação que envolva pagamento de quantia certa. Para tanto, será implementada a…
Resumo:[1] Primeiramente,discutir-se-á a questão do poder disciplinar de empregador no efetivo combate do uso de drogas e substâncias psicoativas no ambiente laboral.Em um segundo momento,demostrar-se-á a relevância da Portaria Interministerial nº 10 de 10 de julho de 2003…
Resumo: Existe grande controvérsia quanto à aplicabilidade da prescrição intercorrente à execução trabalhista, sob os enfoques da Súmula n.º 327 do Supremo Tribunal Federal (que entende ser aplicável o instituto) e da Súmula n.º 114 do Tribunal Superior…
Resumo: Este artigo acadêmico tem por objetivo esclarecer a matéria atinente aos honorários de sucumbências na Justiça do Trabalho e a recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho. Tal decisão pode ser considerada como marco inicial da mudança…
Ementa: Proposta de criação de Programa de Demissão Voluntária para empregados de empresas públicas em liquidação. Viabilidade. Economicidade da medida. Implicações jurídicas. Posição do Tribunal Superior do Trabalho. RELATÓRIO 1. Trata-se de estudo desenvolvido pelo Liquidante de empresa…
Resumo: Em um primeiro momento, procura-se-á demonstrar a ausência de conceito de emprego indireto na legislação trabalhista de empresas. Em um segundo momento, questões de aspectos sociais das cooperativas de trabalhos indiretos são discutidas e confrontadas. Sob outro…
Resumo: Trata-se de trabalho de conclusão de curso de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Esta pesquisa traz uma reflexão acerca da discriminação em relação ao trabalhador informal, através da análise dos conceitos de discriminação…
Resumo: O novo paradigma produtivo, conhecido como toyotismo ou pós-fordismo, aliado ao fenômeno da globalização econômica trouxe sensíveis transformações ao mundo do trabalho. As empresas não mais se estruturam em torno do modelo taylorista/fordista de produção. Não há…
Resumo:[1] Em um primeiro momento, procura-se-á demonstrar a ausência de conceito de emprego indireto na legislação trabalhista de empresas. Em um segundo momento, questões de aspectos sociais das cooperativas de trabalhos indiretos são discutidas e confrontadas. Sob outro…
Resumo: Partindo-se da premissa de que algumas irregularidades decorrentes da terceirização podem ser dar em razão da desinformação, seja por parte do empregador, seja por parte do tomador de serviços e seus prepostos, e em homenagem ao princípio…
Resumo: Diante a tendência moderna de flexibilizar as relações trabalhistas, resta a figura do trabalhador cada vez mais desprovida de meios que assegurem o seu posto de trabalho. E é neste contexto que surgiram o Projeto de Lei…
Resumo: O presente artigo trata da importância e necessidade das medidas de conciliação entre vida profissional e vida familiar. Como está se dando o desenvolvimento das mesmas no Brasil e um breve comparativo entre este e outros países.…
Resumo: Este artigo aborda a nova lei de estágios (11.788), e as modificações ocorridas com sua implementação em setembro de 2008, revogando a lei n°6.494. Que pontos podem ser considerados positivos, e quais podem ser considerados retrógrados? Palavras-chave:…
PARECER N. /2009 RELATÓRIO 1. Consoante Ofício nº XX/2009- GAB, datado de 01 de abril de 2009, o Ilmo. Sr. Secretario da Agricultura, Pecuária e Abastecimento formula consulta a esta Procuradoria acerca da possibilidade de pagamento de férias…
Resumo: O direito do trabalho é composto por regras de direito público e privado, além de questões administrativas. A CLT é o instrumento legal que prevê proteção ao trabalhador, dentro da relação de emprego. Após a análise de…
As alterações provocadas pela atual conjuntura econômica oriundas da globalização têm-se marcado pela busca do lucro e, conseqüentemente, da flexibilização ou adaptabilidade das normas de Direito Material e Processual do Trabalho. Ademais, o princípio protetor, que objetivava equilibrar…
A ilusão tecnológica Em trabalho anterior[1], ao mencionar os riscos decorrentes das ilusões criadas pela tecnologia, tivemos a oportunidade de dizer: “Provavelmente é a velocidade atordoante do computador que deixa muitos de nós cegos para o fato de…
Resumo: Este trabalho tem por objetivo, tratar sobre a solução de conflitos trabalhistas através dos meios alternativos extrajudiciais,como a Mediação, a Conciliação e a Arbitragem. No Brasil os meios alternativos recém vêm sendo utilizados é o caso da…
Resumo: Recentemente a comunidade jurídica foi surpreendida com a novel figura do “assédio processual”, inserido pela jurisprudência no intuito de fazer valer a efetividade da prestação jurisdicional, reprimindo condutas processuais que considerou inadequadas ao fim almejado pelo direito.…
Resumo: O presente trabalho se trata de uma breve exposição sobre o assédio moral, com especial ênfase à possibilidade de seu enquadramento como acidente de trabalho e formas de prevenção no âmbito empresarial I – Noções preliminares: Conceito…
Ementa: conversão de 1/3 de férias em abono. Direito potestativo do empregado ao qual o empregador não poderá se opor. Abono pecuniário. Natureza indenizatória. Não incidência de contribuição previdenciária (art. 28(§ 9º, “e”, 6, da Lei nº 8.212/91)…
Ementa: Decreto estadual que isenta servidor público do Estado de Goiás do regime de co-participação no custeio do vale-transporte. Extensão do benefício aos empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Disciplinamento do vale-transporte devido aos celetistas…
O Código Civil de 2002 adotou expressamente a teoria do risco como fundamento da responsabilidade objetiva, agora não mais como exceção, mas, paralelamente à teoria subjetiva. É o que se infere do § único do art. 927, verbis:…
Sumário: I. Introdução; II. O Assédio Moral; II.I.Conduta de Natureza Psicológica; II.II. Conduta repetitiva; II.III: Finalidade;II.IV. Dano Psicológico ou Emocional;III. Espécies de Assédio Moral; III.I. Assédio Moral Vertical; III.II. Assédio Moral Horizontal; III.III. Assédio Moral Misto; IV. O…
Resumo: O Presente artigo traz uma breve análise do assédio moral nas relações de emprego para esclarecer que o poder de direção, que cria um estado de sujeição pessoal entre empregado e empregador encontra os seus limites na…
Resumo: O presente texto tem por objetivo discutir a problemática do desemprego e da exclusão social e, em especial, da inserção dos jovens no mercado de trabalho enquanto pressuposto para a efetivação de sua cidadania. Parte-se da ideia…
Resumo: O presente trabalho aborda a discussão da formação da sociedade brasileira no tocante à inclusão dos migrantes nas relações de trabalho e suas relações com os nacionais, tratando, além da problemática da migração internacional, do direito ao…
Os Princípios são a base de todo o ordenamento jurídico; o alicerce sobre o qual se constrói a sistemática jurídica. Para ressaltar a importância da visão principiológica na aplicação do direito e das garantias dos direitos fundamentais surge…
Sumário: 1. Introdução. 2. Histórico da Inspeção do Trabalho. 3. Competência Fiscal. 4. Anulação e Revogação de Auto de Infração. 5. Defesa do Auto de Infração. 6. Conclusão. 7. Referências Bibliográficas. [1] 1. Introdução. A Auditoria-Fiscal do Trabalho…