Direito do Trabalho — Página 83
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
As normas trabalhistas, como é sabido resultam de lutas e conquistas, dispensando proteção especial ao trabalhador, dada a sua condição especial de hipossuficiente, para...
Sumário: Resumo. Introdução. 1.Dos Direitos Fundamentais. 1.1. As diversas dimensões dos direitos fundamentais. 1.2.Positivação dos direitos fundamentais na CF/88. 2. O Meio ambiente do...
Curiosa especificidade da Justiça do Trabalho, que melhor se poderia denominar de anomalia, é a lide perpétua, instituída pela súmula do Tribunal Superior do...
Resumo: O mundo do trabalho vem sofrendo profundas transformações nas últimas décadas impulsionadas pelo fenômeno da globalização. Exacerba-se, como jamais visto, a exploração do...
SUMÁRIO: Intróito; 1.o meio ambiente de trabalho; 2.conceitos de assédios; 3.o assédio moral; 3.1. Conceitos; 3.2. Formas e tipos de assédio moral; 3.3. Vítimas...
1. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988 manteve a tripartição dos Poderes em Executivo, Legislativo e...
Introdução No cenário em que se encontra a sociedade brasileira, pode-se claramente perceber o gradativo processo de flexibilização dos diretos trabalhistas, o que se...
Resumo: A hierarquia das normas, no direito comum, segue um critério rígido de escalonamento das normas, onde os diplomas normativos estão colocados em um...
Resumo: O objetivo deste trabalho é demonstrar que, com a ampliação da competência material da Justiça do Trabalho, especialmente no que se refere à...
O enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho consubstancia que os honorários de advogado, na justiça do trabalho, não são devidos pela simples sucumbência,...
Resumo: A importância da pesquisa sobre o tema “A Exploração do labor infantil e seu impacto na sociedade contemporânea brasileira” está em apresentar os...
I- RELATÓRIO Trata-se de pedido de manifestação jurídica encaminhado pela Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do DER de Minas Gerais acerca da legalidade de...
Resumo: Trata o presente artigo de conceituar, esclarecer, delimitar e definir as diferenças legais e doutrinárias relativas aos epítetos salário e remuneração. Sumário: 1....
Ao iniciar a minha pesquisa sobre o instituto da arbitragem, em especial, trabalhista, verifiquei inicialmente que necessitava elaborar um estudo mais aprofundado sobre o...
INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a questão do Assédio Moral, um tema que tem ganhado atenção nos últimos tempos, pois interfere no bom...
A Justiça do Trabalho pós-Emenda Constitucional nº. 45 Depois de cinqüenta anos, finalmente a Justiça do Trabalho alcança sua maioridade, atingindo, através da Emenda...
A longínqua Emenda Constitucional n.º 19/98 instituiu no âmbito do Poder Público, a chamada Reforma Administrativa. Dentre as inovações trazidas está a caracterização da...
“Se as relações de trabalho no capitalismo moderno buscam as parcerias, o jogador de futebol não só não é parceiro como é incapaz de...
O mundo está em constante desenvolvimento. A evolução da sociedade acarreta o progresso cultural, tecnológico e econômico, mas por outro lado percebe-se o despreparo...
1. Introdução Em nosso estudo, vamos enfocar se a realização da audiência una no processo trabalhista não prejudica o direito do reclamante na análise...
Controle familiar O parágrafo segundo do artigo segundo da CLT, enfrenta a questão relativa à solidariedade decorrente do grupo econômico, rezando que: “Sempre que...
1. Introdução As decisões trabalhistas passadas em julgado, ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos descumpridos, os termos de...
O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol é disciplinado especificamente pela Lei 6.354/76 e pela Lei 9.615/98 (Lei Pelé) e seu respectivo...
INTRODUÇÃO Uma das coisas que mais atormenta a sociedade contemporânea é encontrar meios para tornar a justiça mais ágil e efetiva. A busca dessa...
A problemática destrinchada neste artigo diz respeito aos direitos humanos e o amparo normativo trazido pela Organização Internacional do Trabalho. A Organização Internacional do...
Resumo do artigo: O artigo traz a tona, o trajeto de exploração que o trabalhador foi submetido ao longo da história, trazendo o debate...
1. Introdução Através do presente trabalho, busca-se um conhecimento maior a respeito do instituto da Delação Premiada, analisando suas origens e evolução, seus aspectos...
1) Introdução. O presente artigo trata das férias -direito fundamental de todos os trabalhadores, fruto de árduas lutas sociais- consagrado no âmbito internacional pela...
O Ordenamento Jurídico Brasileiro tutela há muito os direitos da personalidade, tais como a honra, a imagem e a intimidade, garantindo aos seus titulares...
Prescrição é a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ter exercido. É a...
