Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre crimes, penas, teoria do delito, legislação penal e jurisprudência dos tribunais brasileiros.
Resumo: Ante ao aumento colossal da importância temática da pena de morte, oriundo do momento de exacerbada criminalidade vivenciada no Brasil, entra em cena a sistematização analítica dos resquícios de pena de morte do ordenamento jurídico brasileiro como…
Resumo: O presente artigo tem a finalidade de refletir aspectos controvertidos no projeto do novo código penal em especial o tema da eutanásia que vem ganhando espaço nas bancas de direito penal no ponto descriminalização de tal conduta.…
Resumo: O presente artigo propõe-se a comparar o instituto do erro entre o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) e o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/69). Palavras-chaves: Erro; Código Penal; Código Penal Militar. Sumário: 1 – Introdução; 2…
Resumo: O presente artigo tem como principal foco a abordagem de aspectos atinentes a ponderação do juiz na personalidade do indivíduo que cometeu um ilícito penal, a partir da valoração negativa e aumento de pena por essa verificação.…
No dia 28 de setembro deste ano a Lei nº. 12.720/2012 acrescentou o art. 288-A ao Código Penal, com a seguinte redação: “Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade…
Resumo: O presente artigo tem por escopo apresentar as peculiaridades do crime de infanticídio, bem como as divergências doutrinárias a respeito do tema. As bibliografias usadas para a discussão do tema permeiam em aspectos como a influência do…
Resumo: O presente escrito tem o objetivo de analisar algumas formas de controle a partir de práticas que guardam o mais profundo interesse econômico ao tornarem a questão criminal mero fator a ser incluído nos cálculos dos múltiplos…
Foi promulgada a Lei 12.720, de 27 de setembro de 2012, criando novas causas de aumento de pena nos crimes de homicídio e lesão corporal do Código Penal, quando a ação se der em contexto de grupo de…
Resumo: O presente artigo visa tratar da idade na responsabilidade criminal. No Brasil, a idade mínima para se punir o indivíduo criminalmente se dá aos 18 anos. Têm sido inúmeras as discussões relativas à redução do limite de…
Resumo: Artigo jurídico que discorre sobre a natureza jurídica da conduta de dirigir sem habilitação com fundamento em legislação doutrina e jurisprudência Desde a elaboração do atual Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), vem sendo objeto de…
A jurisprudência tergiversava sobre a definitividade (ou não) de execução por título extrajudicial quando pendente apelação contra sentença que julga improcedentes os embargos. A questão era saber se, nessa situação, a execução adquiria o caráter de provisória ou…
Resumo: O trabalho analisa alguns aspectos polêmicos relacionados à decisão dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos do Habeas Corpus (HC) 97.256, no qual, por maioria, entendeu pela inconstitucionalidade da proibição de aplicação de penas restritivas de…
Resumo: O presente artigo versa sobre a ocorrência, em casos específicos, de crime de estelionato quando da revenda de veículos (ou outros bens) alienados fiduciariamente.Palavras Chave: Estelionato, Alienação fiduciária, Veículos, Fraude Abstract: This article deals with the occurrence,…
Segundo veiculado pelo Informativo 501 STJ, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no bojo do HC 131.455 – MT, tendo como relatora a Ministra Maria Thereza de Assis Moura, considerou que “a ausência de apreensão da…
Resumo: O presente estudo tem como base a análise sistematizada da lei 9.034/1995 – Lei das Organizações Criminosas, que trata sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, tendo…
Sumário: Introdução. Da Aplicação da Lei Penal. Da Norma Penal. Preceito e Sanção. Fato Punível. Conteúdo da Lei Penal. Classificação das Normas Penais. Características das Normas Penais. Da Norma Penal em Branco. Bibliografia. Introdução. O presente texto é…
Resumo. Estudo dos diferentes aspectos da aplicação da lei penal a partir da doutrina de Damásio de Jesus. Abstract.Study of different aspects of the application of criminal law from the doctrine of Damásio de Jesus. Sumário: Introdução. Integração…
Conforme veiculado pelo Informativo 501 STJ, a Terceira Seção daquele E. Tribunal Superior editou a Súmula 492 com o seguinte teor: “O ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de…
A Lei de Tortura (Lei 9.455/97) estabelece em seu artigo 1º., § 4º., inciso III, um aumento de pena da ordem de 1/6 até 1/3 quando “o crime é cometido mediante sequestro”. Em primeiro lugar é preciso ter…
No dia 28 de setembro de 2012 foi publicada a Lei 12.720/2012, que dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, alterando o Código Penal (Decreto-lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940), inserindo novas causas…
Resumo: Este artigo pretende discutir a extinção do instituto do protesto por novo júri e a possibilidade de aplicação da Lei 11.689/2008 a casos praticados enquanto ainda vigorava referido instituto, determinando assim, se haveria a ultra-atividade da referida…
Resumo: Artigo elaborado a partir da crítica do direito penal como fonte suficiente da política criminal e a sua função simbólica na proteção dos bens jurídicos. Palavras chaves: Direito penal – Função simbólica – Proteção do bem jurídico…
Resumo: O presente artigo objetiva analisar se o artigo 273 do Código Penal, com a redação dada pela Lei n. 9.677/1998 (Lei dos Remédios), é constitucional ou se é eivado de inconstitucionalidade, tendo como parâmetro o princípio da…
Resumo: Esta monografia realizou um estudo referente às novas medidas cautelares inseridas no Código de Processo Penal pela Lei nº 12.403/2011 no que tange à sua ineficácia devido à inexistência de uma lei que determine a fiscalização das…
Resumo: A crise no sistema carcerário brasileiro é um tema que tem sido alvo de inúmeras discussões na seara do direito penal brasileiro. Este artigo visa mostrar alguns dos fatores que tem colaborado para esta crise, dentre eles,…
Resumo: Ao examinarmos a questão da maioridade penal, analisemos os fatos que levaram a essa discussão. Os índices que revelam a realidade do menor infrator em nosso país, o convívio desse adolescente na família e em sua comunidade…
Resumo: O movimento de manifestação internacional denominado “Slutwalk” ou “Marcha das Vadias”, como origem no Canadá, tem sido realizado nas principais cidades do planeta, sustentando que as vestimentas e atitudes da mulher não devem ser utilizadas como justificativa…
Resumo: Artigo desenvolvido com o objetivo de destacar o papel da culpabilidade como princípio de defesa social e a culpabilidade como requisito do crime. Palavras chaves: Princípio – culpabilidade – direito – direito penal moderno – reprovabilidade –…
Sumário: Introdução. Delitos de Genitora contra Descendente. Habeas Corpus Prejudicado por Liberdade Provisória concedida na origem. Ameaça a ex-companheira. Incidência da Lei nº 11.340/2006. Inaplicabilidade da Lei nº 9.099/1995. Artigo 41 da Lei Maria da Penha. Rito Sumaríssimo…
Resumo: O presente trabalho tem como tema a inaplicabilidade da tese de legítima da honra nos crimes passionais. Como objetivo deste estudo, procurou-se esclarecer as hipóteses excludentes de ilicitude, bem como o conceito de honra no direito brasileiro…