Direito Penal
Resumo: O Princípio da Insignificância objetiva estabelecer limites para a tipificação penal. A tipicidade de uma conduta não deve ser feito apenas sob o...
Resumo: O Princípio da Irrelevância Penal do Fato é um princípio relativamente novo no Brasil em sede doutrinária, mas, sobretudo, jurisprudencial. Este princípio não...
Resumo: Os Princípios da Insignificância e da Irrelevância Penal do Fato são princípios que têm como fundamento o ordenamento jurídico constitucional e também outros...
1. Introdução Em sua redação original o art. 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97), assim dispunha: “Conduzir veículo automotor, na...
Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise do sistema carcerário, sua evolução até chegar aos dias atuais. Traz as conceituações dos estabelecimentos...
Resumo: As relações interpessoais sempre se mostraram complexas, exatamente porque há uma grande diversidade cultural, étnica, religiosa em todos os grupos sociais, por mais...
A Lei 12.403/11 impediu a decretação “ex officio” de cautelares pelo Juiz no curso da investigação. Inobstante isso, não deixou de respeitar ao Princípio...
Resumo: Este trabalho, tem por objetivo mostrar aspectos sócio-econômicos e educacionais da criminalidade em Feira de Santana. O primeiro capítulo, será feito um resumo...
Resumo: Este artigo científico versa sobre os Princípios Penais Constitucionais que são os elementos vitais do Direito Penal, servem como ponto de partida no...
Sumário: Introdução. Artigo 1º. Alcance e bens protegidos. Art. 2º. Medidas protetivas urgentes. Conclusões. Introdução. A Lei 1.600, de 2000 é a lei de...
Determina o artigo 309, CPP que “se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liberdade, depois de lavrado o auto de prisão...
Resumo: Este ensaio tem por finalidade propror um convite para uma primeira leitura e análise das bases dogmática-filosóficas a respeito da tortura. Busca-se delinear...
Resumo: O presente artigo buscou através de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais se aprofundar, o máximo possível, em um assunto pouco discutido e pouco abordado...
Resumo: Os delitos de perigo abstrato têm sem propagado no ordenamento jurídico como um todo, muito embora seja uma matéria que gere dúvidas quanto...
“- Agora olhe para o rio, para as arvores, para os pássaros, olhe para toda a natureza a sua volta. E imagine até que...
Assim dispõe a CF/88, em seu art. 5º, XL: “A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu” Tal imperativo constitucional, uma vez...
Resumo: O presente artigo tem como finalidade analisar a crise da jurisdição e o aceso a justiça. Palavra chave: crise – jurisdição – acesso...
Resumo: O presente artigo tem como finalidade analisar as políticas públicas de reinserção social do Egresso do sistema penitenciário brasileiro e o papel da...
De acordo com o artigo 301, CPP, a prisão em flagrante pela Autoridade Policial ou seus agentes é obrigatória, configurando infração administrativa e ilícito...
Uma das tarefas mais árduas da psiquiatria forense é aquele consistente em estabelecer um nítido limite entre normalidade e anormalidade. Com a evolução científica...
Resumo: A violência contra a mulher é um gravíssimo problema, trazendo inúmeras consequências à sociedade, dentre elas as sequelas físicas e psicológicas nas vítimas;...
Conforme salienta Souza Netto em obra especializada a respeito de Sistemas e Princípios do Processo Penal, sempre houve certa discordância doutrinária acerca da nomenclatura...
Resumo: o preso tem o direito/dever de exercer atividade laboral no período em que está privado da liberdade de locomoção. Contudo, a exclusão deste...
Resumo: Este artigo aborda como tema central a prática da ortotanásia, diferenciando-a de situações conceitualmente semelhantes, como eutanásia, distanásia, auxílio ao suicídio e eugenia,...
Ao logo dos tempos, os cultores da ciência penal buscaram responder a uma indagação fundamental: qual seria a finalidade do Direito Penal? A partir...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo compreender o novo papel dos bens jurídicos supra-individuais no Estado Democrático de Direito e, neste novo contexto,...
Resumo: A partir de um estudo bibliográfico observou-se, que o Crime Organizado atinge proporções alarmantes, no Mundo inteiro, tendo em vista a qualificação cada...
Sumário: 1. Introdução. 2. Função do Direito Penal. 3. Crimes Sexuais. 4. Conclusões. Referências bibliográficas. 1. Introdução Os crimes sexuais são, em sua generalidade,...
Resumo: Com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, o Brasil atende à recomendação da Comissão interamericana de Direitos Humanos da Organização...
Detração penal é o desconto do tempo de prisão provisória ou internação provisória na pena privativa de liberdade, ao início de seu cumprimento. Trata-se...
