Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre crimes, penas, teoria do delito, legislação penal e jurisprudência dos tribunais brasileiros.
Resumo: Este artigo pretendeu demonstrar a difícil relação havida entre prevenção e retribuição, no interior do sistema penal nacional. Para tanto, fez-se a apresentação sintética dos dois grandes vieses tradicionais de explicação dos fins da pena, o retributivismo…
Resumo: O presente artigo visa traçar uma breve análise acerca do Princípio da Insignificância, estabelecendo o seu conceito e origem, bem como delineando parâmetros para a sua aplicação aos casos concretos, culminando, por fim, na importante e novel…
Resumo: O Centro de Inserção Social é o lugar destinado aos condenados pela justiça para cumprir sua pena. Nesse período de estadia no sistema prisional, os reeducandos são preparados para quando saírem não voltarem para o mundo do…
Aos 16 de dezembro de 2011 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n. 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços…
Resumo: A presente monografia tem por objeto o estudo do iter criminis, o caminho do crime, identificando cada uma de suas etapas, justificando a sua impunidade ou punibilidade e destacando a sua relevância para o Direito Penal. Inicialmente…
Resumo: A teoria da imputação objetiva impõe-se cada vez mais na doutrina estrangeira. Neste artigo, procuramos apenas demonstrar alguns pontos desta teoria que, na Alemanha, segue em constante desenvolvimento. A teoria da imputação objetiva reconhece os limites da…
Resumo: Este trabalho tem por escopo apresentar o consagrado instituto do habeas corpus em suas relações com o processo penal, atentando-se de forma principal à sua competência, tratando-se da mesma no final deste trabalho. Serão realizadas análises em…
Resumo: O presente estudo busca apresentar uma contribuição à construção de um conceito científico do que vem a ser plágio. Antes, evoca uma acepção panorâmica dos direitos autorais, de modo a se particularizar o fenômeno do plágio. Pondera…
Resumo: As relações interpessoais sempre se mostraram complexas, exatamente porque há uma grande diversidade cultural, étnica, religiosa em todos os grupos sociais, por mais fechados e avessos ao conhecimento de novas culturas. Neste ambiente complexo e diversificado há…
A Lei 12.403/11 impediu a decretação “ex officio” de cautelares pelo Juiz no curso da investigação. Inobstante isso, não deixou de respeitar ao Princípio da Judicialidade das cautelares, de forma que o único operador a deter legitimidade para…
Resumo: O presente trabalho vem no intuito de analisar a sentença Arriola ditada pela Suprema Corte Argentina, que descriminalizou o crime de porte de drogas para uso pessoal, desde que respeitados determinados limites mínimos, fazendo em síntese um…
Resumo: O presente artigo trata como problemática de investigação, a seletividade do Sistema Penal brasileiro, para tanto buscou-se juntar considerações importantes sobre esse sistema, bem como sobre seu discurso (des)legitimador e sobre as principais teorias que criticam o…
Resumo: No presente trabalho pretende-se discutir se a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo nos delitos tributários é um tratamento adequado ou uma proteção deficiente da ordem tributária, levando-se em conta o bem jurídico a ser protegido…
Resumo: Punição é uma forma de repreensão a quem cometeu atos ilícitos, ocasionou danos físicos e/ou morais a outrem, perturbou a ordem, denegriu patrimônio público ou privado. É a maneira pela qual o Estado deliberadamente prejudica alguém que…
Na temática das excludentes de antijuridicidade e sua análise na Prisão em Flagrante é necessário e urgente abordar a questão da impossibilidade de que a própria Autoridade Policial dispense a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante quando…
Resumo: O Princípio da Insignificância objetiva estabelecer limites para a tipificação penal. A tipicidade de uma conduta não deve ser feito apenas sob o ponto de vista formal, ou seja, não deve observar apenas a subsunção da conduta…
Resumo: O Princípio da Irrelevância Penal do Fato é um princípio relativamente novo no Brasil em sede doutrinária, mas, sobretudo, jurisprudencial. Este princípio não se confunde com o Princípio da Insignificância, uma vez que o Princípio da Irrelevância…
Resumo: Os Princípios da Insignificância e da Irrelevância Penal do Fato são princípios que têm como fundamento o ordenamento jurídico constitucional e também outros princípios, tais como: princípio da igualdade, princípio da liberdade, princípio da fragmentariedade, princípio da…
1. Introdução Em sua redação original o art. 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97), assim dispunha: “Conduzir veículo automotor, na via pública, sob influência de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo a dano…
Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise do sistema carcerário, sua evolução até chegar aos dias atuais. Traz as conceituações dos estabelecimentos prisionais, buscando identificar as diferenças entre os modelos adotados, conforme opinião de estudiosos que…
De acordo com o artigo 301, CPP, a prisão em flagrante pela Autoridade Policial ou seus agentes é obrigatória, configurando infração administrativa e ilícito penal (prevaricação) a sua não realização quando possível. Ocorre que há casos em que…
Uma das tarefas mais árduas da psiquiatria forense é aquele consistente em estabelecer um nítido limite entre normalidade e anormalidade. Com a evolução científica do campo, estabelecer esta linha divisória que delimita os dois aspectos tornou-se ainda mais…
Resumo: Este trabalho, tem por objetivo mostrar aspectos sócio-econômicos e educacionais da criminalidade em Feira de Santana. O primeiro capítulo, será feito um resumo com estudos realizados nos demais capítulos desta monografia. No segundo, apresentaremos as metodologias usadas…
Resumo: Este artigo científico versa sobre os Princípios Penais Constitucionais que são os elementos vitais do Direito Penal, servem como ponto de partida no auxílio ao entendimento do instituto penal e traçam as suas regras e a própria…
Sumário: Introdução. Artigo 1º. Alcance e bens protegidos. Art. 2º. Medidas protetivas urgentes. Conclusões. Introdução. A Lei 1.600, de 2000 é a lei de violência doméstica no Paraguai, nosso país vizinho geográfico e partícipe do Mercosul, assim como…
Determina o artigo 309, CPP que “se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liberdade, depois de lavrado o auto de prisão em flagrante”. Em primeiro plano transparece a total impropriedade da utilização do termo “réu”…
Resumo: Este ensaio tem por finalidade propror um convite para uma primeira leitura e análise das bases dogmática-filosóficas a respeito da tortura. Busca-se delinear o seu campo, definindo-a e tratando das Fontes Internacionais de Direitos Humanos, sob aspectos…
Resumo: O presente artigo buscou através de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais se aprofundar, o máximo possível, em um assunto pouco discutido e pouco abordado pela doutrina penalista nacional – as leis excepcionais e temporárias. Assim, foram abordados vários…
Resumo: Os delitos de perigo abstrato têm sem propagado no ordenamento jurídico como um todo, muito embora seja uma matéria que gere dúvidas quanto a sua constitucionalidade. O Brasil é por disposição constitucional um Estado Democrático de Direito…
“- Agora olhe para o rio, para as arvores, para os pássaros, olhe para toda a natureza a sua volta. E imagine até que o que você não consegue ver, os peixes dentro do rio, as formigas no…