Direito Penal — Página 42
Conteúdos sobre crimes, penas, teoria do delito, legislação penal e jurisprudência dos tribunais brasileiros.
Resumo: O presente artigo analisa o crime de redução à condição análoga à de escravo à luz da legislação, doutrina e jurisprudência. Palavras-chave: crime...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto da delação premiada, adotado no Brasil por meio de diversas leis, demonstrando seu conceito,...
Resumo: Muito se tem discutido, tanto na comunidade jurídica como na sociedade em geral acerca da redução da maioridade penal. Segundo se discute, ao...
Resumo: O presente artigo trata da lei 12.550/11, que criou o crime intitulado “das fraudes em certames de interesse público” e inseriu uma nova...
Resumo: A teoria do Direito Penal do Inimigo idealizada por GUNTER JAKOBS defende a aplicação de sistemas penais distintos para criminosos diferente. Em um...
Em 15 de dezembro de 2011 o legislador brasileiro oferta um “presente de natal” à população. É a Lei 12.550/11 que, na verdade, trata...
Resumo: O inimigo representa aquele que rompeu seus vínculos com a sociedade, retornando a um estado de natureza. Estando neste estado qualquer medida que...
Sumário: 1 Apresentação; 2 Conceito de Norma Penal em Branco; 3 A Norma Penal em Branco e os Tipos Abertos; 4 Elementos Normativos do...
Resumo: A adolescência é um período de transição em que o indivíduo abandona sua vida infantil e começa a preparar-se para as responsabilidades que...
Resumo: O presente estudo tem o escopo de analisar a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo nos delitos fiscais. Esta análise propõe realizar-se...
Resumo: Análise da criminalidade praticada por participantes de reality shows sob a perspectiva da teoria das subculturas criminais. Mal começou a décima segunda edição...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o atual tratamento penal dispensado ao paciente judiciário, sujeito de direito, processado ou sentenciado no sistema...
Resumo: Com o presente trabalho, discorrer-se-á acerca da eventual inconstitucionalidade diante da prorrogação ilimitada das medidas de segurança detentivas, aquelas que são impostas aos...
Resumo: O presente estudo busca apresentar uma contribuição à construção de um conceito científico do que vem a ser plágio. Antes, evoca uma acepção...
Resumo: O presente trabalho aborda o entendimento de doutrinadores sobre a Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, criada para prevenir...
Resumo: o presente artigo tem por base um dos princípios fundamentais do Direito Penal em um Estado Democrático de Direito: o princípio da intervenção...
Resumo: A presente monografia tem como objetivo refletir a importância da vítima desde o pós-Guerra Mundial. A partir desse acontecimento histórico no contexto social,...
Resumo: Análise da nova modalidade de interdição temporária de direitos criada pela Lei n. 12.550, de 15 de dezembro de 2011. A Lei n....
Resumo: A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, a qual tem despertado bastante discussão, principalmente pelo afastamento dos institutos despenalizadores da...
No dia 16 de dezembro do ano passado entrou em vigor a Lei nº. 12.550/11 que criou a empresa pública denominada Empresa Brasileira de...
Resumo: Este artigo pretendeu demonstrar a difícil relação havida entre prevenção e retribuição, no interior do sistema penal nacional. Para tanto, fez-se a apresentação...
Resumo: O presente artigo visa traçar uma breve análise acerca do Princípio da Insignificância, estabelecendo o seu conceito e origem, bem como delineando parâmetros...
Resumo: O Centro de Inserção Social é o lugar destinado aos condenados pela justiça para cumprir sua pena. Nesse período de estadia no sistema...
Aos 16 de dezembro de 2011 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n. 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que...
Resumo: A presente monografia tem por objeto o estudo do iter criminis, o caminho do crime, identificando cada uma de suas etapas, justificando a...
Resumo: A teoria da imputação objetiva impõe-se cada vez mais na doutrina estrangeira. Neste artigo, procuramos apenas demonstrar alguns pontos desta teoria que, na...
Resumo: Este trabalho tem por escopo apresentar o consagrado instituto do habeas corpus em suas relações com o processo penal, atentando-se de forma principal...
Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise do sistema carcerário, sua evolução até chegar aos dias atuais. Traz as conceituações dos estabelecimentos...
Resumo: As relações interpessoais sempre se mostraram complexas, exatamente porque há uma grande diversidade cultural, étnica, religiosa em todos os grupos sociais, por mais...
A Lei 12.403/11 impediu a decretação “ex officio” de cautelares pelo Juiz no curso da investigação. Inobstante isso, não deixou de respeitar ao Princípio...
