Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre crimes, penas, teoria do delito, legislação penal e jurisprudência dos tribunais brasileiros.
Resumo: O presente aborda uma temática pouco utilizada no campo da investigação criminal, que é a infiltração de agentes públicos em organizações criminosas. Esse instituto teve inspiração na legislação italiana, fato que merece críticas ferrenhas. No Brasil, embora…
Resumo: O presente artigo tem por escopo, sob os auspícios da Lei 12.403/2011, delinear os limites da atuação jurisdicional na decretação de oficio das medidas cautelares. Com o novel arranjo legislativo trazido pelo referido dispositivo, alterou-se o paradigma…
Resumo: O presente estudo tem o escopo de analisar a expansão da produção de normas de criminalização da atividade empresarial em nosso país. Esta análise propõe realizar-se por meio de uma perspectiva criminológica, sustentando sempre uma posição crítica…
O principio da culpabilidade (nullun crimen sine culpa) não possui conceito direto no Código Penal, porém têm raízes constitucionais de forma implícita no art. 5º LVII e no art.1º III que trata do principio da dignidade da pessoa…
O Código Penal necessitava de uma reforma urgente, já que se encontrava defasada por esta em vigor desde 1940, onde definia o homem como pessoa ativa e a mulher como pessoa passiva. As mudanças principais trazidas pela Lei…
Resumo: A 4ª (quarta) velocidade do Direito Penal foi tratada de maneira inédita. Os aspectos doutrinários a respeito das velocidades do Direito Penal foram devidamente abordados. A permanência do Direito Penal do inimigo, alguns aspectos do TPI, dentre…
Resumo: Percebe-se que atualmente estamos vivendo em uma fase de total globalização, onde os meios de comunicação principalmente esta encurtando as distâncias entre cidadãos de diferentes culturas em todo o mundo, como a internet por exemplo. Fruto desta…
Resumo: O Sistema Penitenciário Brasileiro é cenário de desrespeito e afronta a direitos e garantias individuais dos seres humanos que se encontram presos. O Estado, único responsável por promover a efetividade desses direitos, tem falhado em sua função…
Resumo: A Teoria do Direito Penal do Inimigo, idealizada por Gunter Jakobs, defende a criação de um Direito Penal diferenciado, voltado para punir criminosos que se afastam do ordenamento jurídico e não oferecem garantias de que portaram-se novamente…
Resumo: A Polícia Civil é estigmatizada como Polícia Judiciária sem qualquer prestígio perante a sociedade civil e conta ainda com o descaso dos sucessivos governantes perante os quais está subordinada, nada obstante, nunca houve foco na discussão da…
Resumo: O presente artigo analisa o crime de redução à condição análoga à de escravo à luz da legislação, doutrina e jurisprudência. Palavras-chave: crime – escravo – legislação – doutrina – jurisprudência Abstract: The present article analyses the…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto da delação premiada, adotado no Brasil por meio de diversas leis, demonstrando seu conceito, natureza jurídica, aplicação e finalidade para a qual foi criado, bem como a extensão…
Resumo: Muito se tem discutido, tanto na comunidade jurídica como na sociedade em geral acerca da redução da maioridade penal. Segundo se discute, ao reduzir a idade mínima para que o indivíduo possa responder criminalmente pelos seus atos,…
Resumo: Trata-se de ensaio jurídico que aborda o jus Puniendi do Estado em relação a tribos e comunidades isoladas da civilização Palavras-chave: direito processual penal – jus puniendi estatal – não monopólio – direito de ação – modalidades…
Resumo: O presente artigo trata da lei 12.550/11, que criou o crime intitulado “das fraudes em certames de interesse público” e inseriu uma nova modalidade de pena restritiva de direitos, qual seja: “proibição de inscrever-se em concurso, avaliação…
Resumo: A teoria do Direito Penal do Inimigo idealizada por GUNTER JAKOBS defende a aplicação de sistemas penais distintos para criminosos diferente. Em um extremo está o Cidadão, considerado como criminoso normal, sendo que para ele serão respeitadas…
Em 15 de dezembro de 2011 o legislador brasileiro oferta um “presente de natal” à população. É a Lei 12.550/11 que, na verdade, trata da criação da chamada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Sem qualquer espécie de…
Resumo: O inimigo representa aquele que rompeu seus vínculos com a sociedade, retornando a um estado de natureza. Estando neste estado qualquer medida que venha a ser tomada contra ele, a fim de neutralizá-lo é aceitável. As leis…
Sumário: 1 Apresentação; 2 Conceito de Norma Penal em Branco; 3 A Norma Penal em Branco e os Tipos Abertos; 4 Elementos Normativos do Tipo; 5 Classificação das Normas Penais em Branco; 5.1 As Normas Penais em Branco…
Resumo: A adolescência é um período de transição em que o indivíduo abandona sua vida infantil e começa a preparar-se para as responsabilidades que serão assumidas na vida adulta. O Direito não é omisso em relação as desigualdades…
Resumo: O presente estudo tem o escopo de analisar a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo nos delitos fiscais. Esta análise propõe realizar-se por meio de uma perspectiva criminológica, sustentando sempre uma aposição crítica em face das…
Resumo: Análise da criminalidade praticada por participantes de reality shows sob a perspectiva da teoria das subculturas criminais. Mal começou a décima segunda edição de um famoso programa televisivo do gênero reality show, exibido anualmente por uma grande…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o atual tratamento penal dispensado ao paciente judiciário, sujeito de direito, processado ou sentenciado no sistema penal. A abordagem temática enfatiza a importância do papel da Defensoria Pública face à…
Resumo: Com o presente trabalho, discorrer-se-á acerca da eventual inconstitucionalidade diante da prorrogação ilimitada das medidas de segurança detentivas, aquelas que são impostas aos doentes mentais, pessoas que não possuem a capacidade de compreender a gravidade de suas…
Resumo: O presente trabalho aborda o entendimento de doutrinadores sobre a Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, criada para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, que tem se mostrado…
Resumo: o presente artigo tem por base um dos princípios fundamentais do Direito Penal em um Estado Democrático de Direito: o princípio da intervenção mínima. Sendo este entendido, em linhas básicas, que o Direito Penal só deve intervir…
Resumo: A presente monografia tem como objetivo refletir a importância da vítima desde o pós-Guerra Mundial. A partir desse acontecimento histórico no contexto social, a vítima passou a considerada importante para a sociedade e os Estados para o…
Resumo: Análise da nova modalidade de interdição temporária de direitos criada pela Lei n. 12.550, de 15 de dezembro de 2011. A Lei n. 12.550, de 15 de dezembro de 2011, publicada em 16 de dezembro de 2011…
Resumo: A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, a qual tem despertado bastante discussão, principalmente pelo afastamento dos institutos despenalizadores da Lei dos Juizados Especiais Criminais nos casos de violência doméstica e familiar contra a…
No dia 16 de dezembro do ano passado entrou em vigor a Lei nº. 12.550/11 que criou a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada…