Direito Penal
Resumo: neste despretencioso escrito, o autor procura atrair a atenção do leitor para as inconveniências de interpretações contemporâneas as quais apontam no sentido de...
INTRODUÇÃO No presente artigo, procurar-se-á estabelecer, em linhas gerais, algo bem mais juridicamente proveitoso do que uma quimera singela de natureza irrealizável, imprópria de...
“(…) filosofar consiste, talvez, em tomar consciência do tempo que somos e discernirmos se fazemos apenas ciência (nos atendo à letra) ou se filosofamos...
O antigo ditado: em briga de marido e mulher, ninguém bota a colher deixa claro o sentido de impunidade da violência doméstica, como se...
Sumário: 1. Introdução; 2. Da violência doméstica e familiar contra a mulher; 3. Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar;...
Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. A constitucionalidade do regime integral fechado; 3. Conclusão. 1. Considerações iniciais Na realidade prática a execução penal não tem...
A prescrição antecipada, também chamada virtual, hipotética, projetada ou em perspectiva, não é prevista na lei de forma expressa, tratando-se, pois, de uma criação...
A fim de se aferir se existe crime no caso concreto, faz-se uso da teoria do delito, construção dogmática que proporciona o caminho lógico...
-Por política criminal pode ser admitida tentativa de auxílio por alguém que leva entorpecente para ser usado para parente ou amásio preso? Em alguns...
Resumo: O artigo pretende analisar o tipo penal do artigo 316, § 1º, do Código Penal, verificando seus aspectos controversos, como a existência da...
I – INTRODUÇÃO Controversa e evocada diversas vezes nos tribunais, a legítima defesa, como prescrita nos arts. 23 a 25 do Código Penal é...
Tivemos a oportunidade em referir em nossa recente obra “Crime de Lavagem de Dinheiro”, que embora existam opiniões contrárias, entendendo que o autor do...
Os delitos de lavagem de dinheiro consumam-se já no momento em que o agente pratica uma ação que envolva “ocultar” ou “dissimular” a natureza,...
Em matéria de obtenção de provas penais, destacaram-se as escolas das doutrinas Norte-ameriana e Alemã. Desenvolveram teorias que se disseminaram mundo ocidental afora. Vejamos...
1.- La lucha por el derecho a comienzos de siglo. La furia punitiva de comienzos de siglo implica el aumento indiscriminado de penas en...
“Não voltarão os homens a ser postos no lugar das coisas” José Saramago, Coisas, In: Objecto Quase, p. 105. 1 – INTRODUÇÃO Quisera a...
SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O crime organizado na lei nº. 9.034/95 e na Itália; 3. O sistema de inteligência na Lei nº. 9.883/1999;...
A entrega vigiada é um procedimento previsto e recomendado pelas Nações Unidas, na Convenção de Viena de 1988, como técnica de deixar que remessas...
I – INTRODUÇÃO A prescrição, objeto de estudo do presente trabalho, se faz necessário para não atribuir ao Estado um direito ilimitado de investigar,...
Prescrição é a perda do direito Estado de punir, pelo decurso de tempo, ou, em outras palavras, o Estado, por sua inércia, perde o...
Sumário: I-Introdução; II- Competência Constitucional; III- Regulamentação legislativa; IV- Competência da Justiça Federal V – Subsunção penal; VI- Considerações finais. Resumo: No presente trabalho...
Sumário: INTRODUÇÃO – 1. MOVIMENTO POLITICO CRIMINAL DA LEI E DA ORDEM – 2. MOVIMENTO LEI E ORDEM E A CONSTITUIÇÃO DE 1988 –...
1 – Reflexões iniciais Hodiernamente, é incontestável que a sociedade mundial ou a aldeia global – sincronizando o termo com nosso tempo – tem...
Nas questões relativas à lavagem de dinheiro, sempre revela-se interessante a discussão a respeito de qual seria o “bem jurídico protegido”: Referimos em nossa...
Entre as questões que habitualmente se colocam a respeito da caracterização de crime de lavagem de dinheiro, é o fato de saber se ele...
Sumário: 1.Introdução; 2.Tipo Objetivo e Elemento Subjetivo; 2.1.Dolo Eventual; 2.2.Culpa Consciente; 2.3.Diferença entre culpa consciente e dolo eventual; 3.Caracterização do Delito do art. 308...
El almacenamiento y registro de datos personales suponen la sensible exposición de la intimidad personal a intromisiones y transgresiones extrínsecas. El avance tecnológico en...
Sumário. INTRODUÇÃO. Objetivo e finalidade. Princípio da individualização das penas. Alterações na Lei nº 10.792/03. CONSEQUÊNCIAS DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS. Considerações iniciais. Posição legislativa. Conseqüências...
I. Introducción La suscripción del Estatuto de la Corte Penal Internacional (ECPI) en la histórica fecha de 17 de julio de 1998, en la...
Trata-se de artigo que objetiva demonstrar as técnicas de controle e dominação utilizadas pelos meios de comunicação impresso contra os movimentos sociais, de maneira...
