Direito Processual Civil — Página 17
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Direito Processual Civil
Resumo: No presente trabalho aborda-se a adequação das alterações legislativas realizadas pela Lei nº 9.494/97 em nosso ordenamento jurídico. As alterações afetam em especial a Lei nº 7.347/85 que trata da Ação Civil Pública atingindo emente o sistema…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente artigo versa sobre a Teoria Dinâmica de Distribuição do Ônus da Prova cujas premissas essenciais se contrapõem às regras rígidas e apriorísticas, que impõem exclusivamente ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente artigo científico pretende analisar a problemática da aplicação da Súmula nº 540, do STJ, nos casos de evidente escolha do juízo. Faz-se um paralelo entre a competência territorial relativa, descrita na legislação processual, e o…
Direito Processual Civil
Desde 2004, mais precisamente, com E.C. 45 iniciou-se decididamente a busca por uma justiça mais acessível, célere e efetiva. E, nesse sentido, militara toda uma série de reformas legislativas incidentes no sistema processual brasileiro. Além da indispensável harmonia…
Direito Processual Civil
Sem dúvida, as invalidades processuais correspondem a um dos mais difíceis e polêmicos temas de toda ciência processual. Todo o fenômeno jurídico deve ser examinado em três planos distintos já abordados pelo insigne Pontes de Miranda. O primeiro…
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Resumo:O artigo em tela se dedicará a demonstração da inconstitucionalidade, parcial, do artigo 300, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, quando confrontados com os ditames constitucionais. Por meio de uma análise bibliográfica teórica, valendo-se de…
Direito Processual Civil
As bases para novo conceito de processo na sistemática brasileira é inaugurada com o CPC/2015 que enxerga o processo como um procedimento em contraditório e, se preocupa com a efetiva prestação jurisdicional ofertada em tempo razoável e com…
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Resumo: Resgatamos neste artigo conteúdos da literatura dedicada à diplomacia e área comercial que têm na negociação o uso das boas práticas e os princípios norteadores de suas atividades. Apresentamos os gatilhos cognitivos que dirigem os comportamentos das…
Direito Processual Civil
A análise dos meios de impugnação das decisões judicias que englobam o recurso que é uma espécie. Porém, não a única. Ademais, há de se alertar que nem todas as decisões interlocutórias são agraváveis, posto que o art.…
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Resumen. El amparo, en la forma como se lo conoce en la actualidad es producto de las luchas sociales iniciadas por los grupos de presión y se concreta en México en el siglo XX, ya que fue el…
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Resumo: O presente estudo tem por escopo analisar o princípio do contraditório e da ampla defesa, uma das mais significativas garantias processuais e um dos direitos fundamentais mais aclamados no atual Estado Democrático de Direito. Por estar a…
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Resumo: O presente artigo científico tem como objetivos, analisar o instituto da Conciliação desde os primórdios até os dias atuais, com uma perspectiva embasada na vinda do “Novo Código de Processo Civil”. Para isso, procurou-se discorrer um breve…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente artigo apresenta um breve histórico do Novo Código de Processo Civil, Lei n. 13.105, 16 de março de 2015, apontando a aproximação do Direito Brasileiro com o sistema da Common Law. O objetivo principal consiste…
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Resumo: O Novo Código de Processo Civil já está sancionado e provavelmente entrará em vigor em março de 2016. Já nasce com um punhado de críticas, as quais são capazes de formar opiniões cegas sobre o diploma legal,…
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Resumo: O texto apesar de extenso vem expor de forma didática a existência, formação e poder dos precedentes judiciais principalmente em face do CPC de 2015. Não se furtou a trazer as razões históricas e ainda apontar a…
Direito Processual Civil
Resumo: O trabalho trata a respeito do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica trazido pela Lei 13.105/2015 - o Novo Código de Processo Civil, e tem como objetivo explicar a sua diferença com relação ao seu instituto correlato…
Direito Processual Civil
Resumo: Desde as civilizações que construíram a base do direito europeu até os tempos modernos o poder judiciário recebe críticas sobre o tempo demasiado para resolução dos conflitos. Percebe-se que o legislador é bastante sensível a este problema…
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Resumo: Com a elaboração do Novo Código de Processo Civil, o princípio do contraditório obteve uma nova perspectiva, mais dinâmica, substancial e efetiva, onde as partes possuem mais influência no decidir do Magistrado. Assim, alcança-se a sua definição…
Direito Processual Civil
Resumo: Este artigo tem por objetivo elucidar as alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, lei 13.105/2015. Palavras-chave: Condomínio. Débito Condominial. Título Executivo Extrajudicial. Novo Código de Processo Civil. Abstract: This article aims to clarify the changes…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente trabalho versa sobre os princípios constitucionais e princípios gerais que regem o direito processual civil. Dessa feita iniciamos o trabalho com a apresentação da trilogia do processo, conceituando e mostrando a diferença entre jurisdição, ação…
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Resumo: O presente estudo pretende analisar ante a constatação de uma crise instaurada na Justiça brasileira aspectos do instituto arbitral como forma de melhor instrumentalizar o principal escopo do processo, qual seja: pacificação social. Assim, demonstrando que a…
Direito Processual Civil
Trata-se de instituto não previsto na lei processual e sendo admitida no direito pátrio por construção doutrinário-jurisprudencial. Para possibilitar a discussões sobre certas questões sem submeter o executado ao ônus da penhora. Assim, é viável o exercício da…
Direito Processual Civil
Resumo: O tempo desempenha papel fundamental na concretização e resolução dos direitos. Pois quando se diz que o processo se desenvolve avançando da inicial à sentença, utiliza-se apenas uma metáfora, pois que a relação é de caráter meramente…
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Resumo: Este trabalho tem por intenção apresentar um breve estudo sobre os procedimentos judiciais do inventário e da partilha. Dedica-se, essencialmente, ao exame do andamento processual destes importantes instrumentos de transferência de patrimônio. Nessa esteira, a pesquisa objetiva…
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Resumo: O presente trabalho tem por finalidade abordar aspectos relevantes e controvertidos acerca do instituto da astreinte, medida de apoio utilizada com freqüência pelos magistrados com a finalidade de proporcionar maior efetividade ao processo e, por conseguinte, uma…
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Resumo: O artigo em comento tem por objetivo apresentar de forma resumida algumas das disposições transitórias entre o antigo e o novo códex processual civil, com ênfase na análise dos processos judiciais que se encontrarem em tramitação quando…
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Resumo: busca-se com esse texto apontar os principais elementos para se entender o modelo cooperativo de processo, bem como verificar sua inserção na atual sistemática do Código de Processo Civil. O processo cooperativo apresenta-se como um modelo de…
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Resumo: O Novo Código de Processo Civil inaugura uma nova fase metodológica de estruturação do direito processual. Fundado em valores como lealdade, boa-fé e cooperação, os institutos previstos nesse novo sistema o transforma em verdadeiro instrumento de realização…
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Resumo: O texto traça didaticamente a etiologia do direito de defesa e situando-o no Novo Código de Processo Civil brasileiro. Alude também aos enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) que servem para esclarecer os dispositivos do…
Direito Processual Civil
Resumo: Os diversos problemas decorrentes da aferição de provas técnicas e médico-legais provenientes de outras Ciências, ou até mesmo de outros ramos do Direito, necessitam de um corte epistemológico na processualística cível e criminal. Assim, a abordagem da…