Conhecimento jurídico
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Segundo o projeto do CPC já aprovado no Senado brasileiro e que aguarda pacientemente a sanção presidencial, divide-se em seis livros. (Livro I - DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS; Livro II - DA FUNÇÃO JURISDICIONAL; Livro III - DOS…
Resumo: Com a institucionalização do modelo de Estado Democrático de Direito, surgido com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a estrutura constitucionalizada do processo jurisdicional determina que sejam observados e assegurados aplicabilidade das garantias constitucionais e direitos…
Resumo: No presente artigo debateremos a respeito do beneficio da assistência judiciária gratuita e sua regulamentação pelo Novo Código de Processo Civil. O beneficio da assistência gratuita é concedido aos que não podem arcar com as despesas judiciais…
Resumo: O presente ensaio se propõe ao estudo dos principais aspectos acerca motivação das decisões judiciais, destacando-se o princípio do devido processo legal, a sua relação com a chamada criatividade judicial, que está obrigatoriamente vinculada àquela, bem como…
Resumo: O trabalho realizado busca fazer uma análise sobre a importância dada à ratio decidendi em sede de decisões pelo Novo Código de Processo Civil, principalmente verificando suas repercussões diretas na construção do contraditório. Além disso, procura fazer…
Resumo: O presente artigo visa desenvolver uma breve teoria geral para a execução. O artigo aborda a definição da tutela executiva, seus elementos, pressupostos processuais, condições, a existência de título e inadimplemento, a cognição exercida nessa atividade, o…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir os benefícios da súmula vinculante, notadamente no que se refere à ampliação do acesso à justiça, analisar a garantia da razoável duração do processo e averiguar em que medida a…
Resumo: O presente artigo, longe de esgotar o tema, busca traçar, de forma sucinta e objetiva, os principais tópicos relacionados à suspensão da liminar, da segurança e da tutela antecipada envolvendo a Fazenda Pública, abarcando a origem do…
Resumo: O presente artigo jurídico pretende traçar linhas básicas sobre as tutelas de urgência e de evidência, à luz das disposições do novo Código de Processo Civil, em comparação com a previsão no atual Código de Processo Civil…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar os pontos principiológicos positivos do Novo Código de Processo Civil. Vigente desde 1973, o atual CPC precisa não apenas de reforma. As complexas formas de relacionamentos sociais exigem na sociedade…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar as alterações trazidas no escopo do novo Código de Processo Civil com o enfoque principal na chama Tutela de evidência, cujo requerimento poderá ocorrer antes do processo principal ou incidentalmente,…
Resumo: O presente estudo tem como objetivo estudar, em linhas gerais, as escolas processuais atualmente adotadas pelo Direito Processual Civil Brasileiro: escolas paulista e mineira. Enquanto a escola paulista tem como principal expoente o processualista Cândido Rangel Dinamarco,…
Resumo: O que é realidade na temática a envolver a “razoável duração do processo”? Pensando diferente: o que pode ser tido como razoável na lida com algo tão surreal como o tempo? A justiça pode adequar-se à modernidade,…
Resumo: O presente estudo tem por objetivo trazer a lume algumas premissas relevantes no tratamento da sentença transitada em julgado que estabeleça entendimento ofensivo à Constituição. Atento a tais dimensões e objetivos, outrossim, não encerra pretensão de minucioso…
Resumo: O presente artigo, através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, buscará expor um debate acerca da compreensão da causa de pedir como componente do objeto litigioso do processo. Desse modo, a causa petendi pode ser compreendida como delimitador…
Resumo: O presente ensaio articulado busca analisar a legitimidade de se aplicar multa diretamente ao procurador federal, em caso de descumprimento de decisão judicial pela autarquia representada. Os casos concretos que servem de pano de fundo à reflexão…
Resumo: Estudo sobre ação civil pública e sua utilização na defesa de direitos essencialmente individuais. Análise do rol de legitimados para ajuizar esta ação. Presença de interesse social que justifica a propositura da ação civil pública na defesa…
Resumo: Este trabalho objetiva definir a consequência em relação aos honorários e aos ônus de sucumbência em caso de procedência dos pedidos em ação rescisória de julgado que os havia estabelecido. Palavras-chave: Ação rescisória. Procedência. Honorários advocatícios do…
Resumo: Este trabalho analisa a necessidade de citação, em ação rescisória, de todos os litisconsortes do processo de origem quando o capítulo decisório a ser rescindido não beneficia todos eles. Palavras-chave: Ação rescisória. Litisconsórcio. Capítulo da decisão que…
Resumo: O texto aborda didaticamente a teoria geral do processo pela visão do novo CPC que aguarda a sanção presidencial. Há alterações sensíveis sobre o conceito de imparcialidade do juiz, a participação das partes e, ainda, sobre a…
Resumo: O que é Justiça? São várias as significações que o termo pode adquirir. Todavia, quando a definição passa a ser construída a partir da visão dos usuários do Poder Judiciário, a feição geralmente assume ares críticos e…
Resumo: O presente artigo destina-se à análise do Recurso Especial n.º 1.096.604/DF da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que entendeu, no âmbito da decisão que desconsidera a personalidade jurídica, ser desnecessária a citação dos sócios inclusos…
Resumo: O presente estudo busca confrontar os estudos doutrinários antagônicos de dois de nossos renomados processualistas, ao abordar o sempre polêmico tema do conceito de ação em nosso ordenamento, ao mesmo tempo conduzindo à prevalência da teoria da…
Resumo: O presente estudo analisa o instituto da coisa julgada, traçando um breve histórico de seu desenvolvimento, e investigando suas relações com o Direito, a jurisdição e a Constituição. Busca-se evidenciar que a coisa julgada não é propriamente…
Resumo: O presente trabalho aborda as condições da ação no processo civil, uma breve passagem pelo conceito, juízo de admissibilidade e juízo de mérito, às possibilidades jurídica do pedido, a legitimidade ad causam e suas definições (ativo e…
Resumo: O presente ensaio busca fazer uma análise jurídico-processual, à luz de corolários constitucionais, da questionável prática, bastante comum no cotidiano procedimental judiciário, constante do desentranhamento do processo de contestações tidas por intempestivas, notadamente de contestações oferecidas pela…
Resumo: O presente trabalho visa analisar o projeto do Código de Processo Civil – Projeto de Lei 166/2010, que dispõe acerca de mudanças no atual CPC, com ênfase nas hipóteses de responsabilidade objetiva nas tutelas de urgência. O…
Resumo:Esse artigo se propõe a tratar, em geral, do acesso à justiça, e de forma específica os empecilhos para que incida o efetivo acesso à justiça e os meios alternativos de resolução de conflitos, utilizando-se destes, para que…
Resumo:O presente artigo tem por escopo analisar o tema “honorários de sucumbência”, por se tratar de um assunto que, atualmente, está sendo bastante debatido, devido às alterações previstas no projeto de lei nº 8.046/2010 (projeto do novo Código…
RESUMO:O presente artigo tem por escopo discorrer acerca da titularidade dos honorários sucumbenciais nas hipóteses em que a Fazenda Pública é vencedora na ação. O projeto do novo CPC contém previsão expressa sobre o assunto. Palavras-Chaves: honorários; honorários…