Direito Processual Civil — Página 19
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Direito Processual Civil
Na sua estrutura tradicional da ação de conhecimento, o autor é responsável pela propositura da demanda, daí também ser denominado de demandante realizando o pedido em face do réu, que, ao se defender por meio de contestação, não…
Direito Processual Civil
A metodologia jurídica transformou-se muito a partir da segunda metade do século XX e, evidentemente o direito processual brasileiro fora atingido. Mas, não reputemos como desprezíveis as antigas construções da ciência jurídica. Assim nos nortearemos doravante na duração…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente trabalho pretende abordar, criticamente, as principais inovações sobre a prerrogativa de prazos diferenciados decorrentes do novo Código de Processo Civil a fim de se entender os seus principais reflexos na prática jurídica. Palavras-chave: Novo Código…
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Resumo: Com o sincretismo processual trazido pela Lei 11.232/2005, o estabelecimento de um só processo, dividido tão somente em fases (de conhecimento e de execução) e a aplicabilidade na fase executiva de título judicial da cobrança de honorários…
Direito Processual Civil
Tradicionalmente o conceito de competência está relacionado a ser medida de jurisdição, no sentido de ser porção de jurisdição delegada a um certo órgão ou grupo de órgãos. A jurisdição como atuação estatal visa à aplicação do direito…
Direito Processual Civil
Os conceitos de jurisdição e processo induzem ao conceito de ação. Aliás, os três conceitos são entrelaçados de tal forma que já se registrou que formem a trilogia[1] da ciência processual. Isso porque o Estado, substituindo a solução…
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Resumo: Interpretação textual e temporal do art. 430 do novel CPC em relação ao artigo 390 do texto legal anterior que versa sobre a arguição de falsidade. Palavras-chave: CPC; arguição de falsidade; prova documental; mudança temporal; mudança textual.…
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Resumo: A lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) esclarece que não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito e invoca a solução consensual dos conflitos mediante os meios adequados para tal fim, entre os…
Direito Processual Civil
O texto aprovado pelo Senado Federal brasileiro tem objetivo de se introduzir, no ordenamento jurídico brasileiro pelo menos um dispositivo que admitisse expressamente a mediação e a celebração dos acordos de procedimento. Finalmente sancionado em 16 de março…
Direito Processual Civil
A partir da segunda metade do século XX a metodologia jurídica[1] transformou-se, e o direito processual, conforme o exímio doutrinador Fredie Didier assinalou, não restou inexpugnável. Cláusulas gerais avançaram no terreno processual e são normas contendo diretrizes indeterminadas,…
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Resumo: No presente artigo debateremos a respeito do beneficio da assistência judiciária gratuita e sua regulamentação pelo Novo Código de Processo Civil. O beneficio da assistência gratuita é concedido aos que não podem arcar com as despesas judiciais…
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Resumo: O presente trabalho discorre sobre a possibilidade, ou não, da execução provisória em face da Fazenda Pública. Analisou-se todos os recursos passíveis de interposição contra decisão judicial, bem como seus efeitos. A Fazenda Pública possui uma diferente…
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Resumo: Neste presente artigo iremos abordar a problemática da ação rescisória inscrita no art. 485, V do CPC que tem como base a violação a literal disposição de lei, dissertando quais os conflitos nela existentes, suas soluções, de…
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Resumo: Este artigo tem por objetivo promover um estudo a respeito da Arbitragem, no sentido de averiguar se realmente a atividade contribui para a efetivação do acesso à justiça, assegurando às partes e à sociedade uma verdadeira atuação…
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Resumo: No presente trabalho debateremos acerca do processo judicial eletrônico onde falaremos a respeito de sua evolução histórica da implantação do PJe das vantagens e desvantagens do processo eletrônico. Para tanto vamos usar como metodologia a pesquisa bibliográfica…
Direito Processual Civil
Resumo: Seja como presunção de verdade, como qualidade do efeito declaratório da sentença, ou nova situação jurídica, a coisa julgada esquadrinhada segundo os ditames do NCPC se tornou mais ampla e reafirma-se como um dos pilares da segurança…
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Já em sua origem na exposição de motivos do Projeto de CPC já havia referência ao Procedimento Modelo alemão (Musterverfahren)[1] e os objetivos consistem na identificação de processos que conenham a mesma questão de direito, e que estejam…
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Segundo o projeto do CPC já aprovado no Senado brasileiro e que aguarda pacientemente a sanção presidencial, divide-se em seis livros. (Livro I - DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS; Livro II - DA FUNÇÃO JURISDICIONAL; Livro III - DOS…
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Resumo: Com a institucionalização do modelo de Estado Democrático de Direito, surgido com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a estrutura constitucionalizada do processo jurisdicional determina que sejam observados e assegurados aplicabilidade das garantias constitucionais e direitos…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente ensaio se propõe ao estudo dos principais aspectos acerca motivação das decisões judiciais, destacando-se o princípio do devido processo legal, a sua relação com a chamada criatividade judicial, que está obrigatoriamente vinculada àquela, bem como…
Direito Processual Civil
Resumo: O trabalho realizado busca fazer uma análise sobre a importância dada à ratio decidendi em sede de decisões pelo Novo Código de Processo Civil, principalmente verificando suas repercussões diretas na construção do contraditório. Além disso, procura fazer…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente artigo, através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, buscará expor um debate acerca da compreensão da causa de pedir como componente do objeto litigioso do processo. Desse modo, a causa petendi pode ser compreendida como delimitador…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente artigo visa desenvolver uma breve teoria geral para a execução. O artigo aborda a definição da tutela executiva, seus elementos, pressupostos processuais, condições, a existência de título e inadimplemento, a cognição exercida nessa atividade, o…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir os benefícios da súmula vinculante, notadamente no que se refere à ampliação do acesso à justiça, analisar a garantia da razoável duração do processo e averiguar em que medida a…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente artigo, longe de esgotar o tema, busca traçar, de forma sucinta e objetiva, os principais tópicos relacionados à suspensão da liminar, da segurança e da tutela antecipada envolvendo a Fazenda Pública, abarcando a origem do…
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Resumo: O presente artigo jurídico pretende traçar linhas básicas sobre as tutelas de urgência e de evidência, à luz das disposições do novo Código de Processo Civil, em comparação com a previsão no atual Código de Processo Civil…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar os pontos principiológicos positivos do Novo Código de Processo Civil. Vigente desde 1973, o atual CPC precisa não apenas de reforma. As complexas formas de relacionamentos sociais exigem na sociedade…
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Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar as alterações trazidas no escopo do novo Código de Processo Civil com o enfoque principal na chama Tutela de evidência, cujo requerimento poderá ocorrer antes do processo principal ou incidentalmente,…
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Resumo: O presente estudo tem como objetivo estudar, em linhas gerais, as escolas processuais atualmente adotadas pelo Direito Processual Civil Brasileiro: escolas paulista e mineira. Enquanto a escola paulista tem como principal expoente o processualista Cândido Rangel Dinamarco,…
Direito Processual Civil
Resumo: O que é realidade na temática a envolver a “razoável duração do processo”? Pensando diferente: o que pode ser tido como razoável na lida com algo tão surreal como o tempo? A justiça pode adequar-se à modernidade,…