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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Direito Processual Civil — Página 18

Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.

Direito Processual Civil

A aplicação da Lei n. 10.259/2001 na seara civil em face dos princípios da efetividade do direito de ação, da celeridade processual e da tempestividade da tutela jurisdicional

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Resumo: O presente trabalho monográfico tem por escopo fazer um estudo aprofundado acerca da efetivação do direito à ação nos Juizados Especiais Cíveis, instituídos por intermédio da Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001, atentando-se, especialmente,…

Direito Processual Civil

Recursos especiais repetitivos – o futuro da prestação jurisdicional através dos recursos repetitivos: princípio da celeridade processual em contraposição ao princípio do acesso à justiça

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Resumo: Os juízes não conseguem acompanhar o crescimento de demandas na justiça e consequentemente o número de ações levadas as últimas instâncias crescem proporcionalmente, a par disso, devem ser criados mecanismo com o fito de desbastar a quantidade…

Direito Processual Civil

Do cabimento do mandado de segurança para atribuição de efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto em face de denegação ou revogação de prisão cautelar

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Resumo: O presente artigo visa a analisar a controvérsia doutrinária e jurisprudencial relativa ao cabimento do Mandado de Segurança para atribuição de efeito suspensivo a Recurso em Sentido Estrito quando ausente previsão legislativa, especialmente nos casos de decisões…