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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Direito Processual Civil — Página 20

Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.

Direito Processual Civil

Imprescindibilidade da citação do sócio na desconsideração da personalidade jurídica: críticas à decisão proferida no REsp 1.096.604/DF

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Resumo: O presente artigo destina-se à análise do Recurso Especial n.º 1.096.604/DF da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que entendeu, no âmbito da decisão que desconsidera a personalidade jurídica, ser desnecessária a citação dos sócios inclusos…

Direito Processual Civil

Consequência dos honorários advocatícios e dos ônus de sucumbência frente à procedência de rescisão do julgado que os havia estabelecido.

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Resumo: Este trabalho objetiva definir a consequência em relação aos honorários e aos ônus de sucumbência em caso de procedência dos pedidos em ação rescisória de julgado que os havia estabelecido. Palavras-chave: Ação rescisória. Procedência. Honorários advocatícios do…

Direito Processual Civil

Condições da ação

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Resumo: O presente trabalho aborda as condições da ação no processo civil, uma breve passagem pelo conceito, juízo de admissibilidade e juízo de mérito, às possibilidades jurídica do pedido, a legitimidade ad causam e suas definições (ativo e…

Direito Processual Civil

Desentranhamento de contestação intempestiva da fazenda pública pelo juiz: prática legítima?

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Resumo: O presente ensaio busca fazer uma análise jurídico-processual, à luz de corolários constitucionais, da questionável prática, bastante comum no cotidiano procedimental judiciário, constante do desentranhamento do processo de contestações tidas por intempestivas, notadamente de contestações oferecidas pela…

Direito Processual Civil

A teoria da prova no direito processual, uma perspectiva sob a (in)constitucionalidade do depoimento pessoal do réu no processo civil, no processo do trabalho e no direito criminal em face ao artigo 5º. LV da Constituição Federal

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Resumo: No presente estudo relaciona-se a prova no direito processual e a sua constitucionalidade no que diz respeito ao depoimento pessoal do Réu face ao art. 5º. Inciso LV da Constituição Federal, a fim de favorecer a percepção…

Direito Processual Civil

Sentença: novas luzes sobre o problema da fundamentação da sentença conforme o artigo 499, § 1º, do projeto do novo Código de Processo Civil

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Resumo: Este trabalho busca elucidar as inovações trazidas pelo projeto do novo Código de Processo Civil no que concerne à fundamentação das sentenças e acórdãos, elencadas no parágrafo primeiro do artigo 499 do dispositivo projetado. Igualmente, serão apresentados…

Direito Processual Civil

Do chamamento ao processo no novo Código de Processo Civil: breves considerações do instituto da intervenção de terceiros no Projeto de Lei e no Anteprojeto

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Resumo: O presente artigo possui o objetivo principal de explanar as possíveis modificações exibidas no atual Código de Processo Civil referente ao chamamento ao processo. Serão abordados breves apontamentos desta modalidade de intervenção de terceiros no Projeto de…