Conhecimento jurídico
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de apresentar uma análise do Artigo 285-A do CPC, onde serão demonstrados, através desse estudo, os pontos positivos e negativos de sua aplicabilidade. Antes de passarmos ao estudo do artigo, necessário…
Resumo: Este esboço tem por objetivo o estudo do Processo Eletrônico na Justiça do Trabalho da Paraíba e da análise da aplicação da Lei nº. 11.419/2006 (Lei da informatização do processo judicial). A idéia desta confecção surgiu em…
Sumário: 1. Introdução. 2. Considerações gerais. 3. Cabimento das ações possessórias. 4. Ações de manutenção e de reintegração de posse. 5. Do interdito proibitório. 6. Fungibilidade das ações possessórias. 7. Conclusão. Referências bibliográficas. 1. Introdução O presente trabalho…
Resumo: Este ensaio tem por finalidade estudar o Processo Eletrônico na Justiça do Trabalho da Paraíba e analisar a aplicação da Lei nº. 11.419/2006 (Lei da informatização do processo judicial). A confecção deste artigo surgiu do interesse pelo…
1. Uma necessária introdução: A Responsabilidade Patrimonial Conforme o princípio da patrimonialidade, exceto no que toca ao devedor de alimentos a execução há de ser sempre patrimonial.[1] Entende-se que o devedor garante o crédito junto aos credores por…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo investigar o problema da verdade sobre o foco da teoria geral da prova. Nesse sentido, apresenta uma visão panorâmica sobre sua plurissignificação, abordando os vários aspectos adstritos à teoria geral da…
Resumo: A legitimidade da Defensoria Pública para a interposição de Ação Civil Pública na tutela de direitos difusos. A pesquisa aborda a Instituição da Defensoria Pública, sua origem, legislação, funções e distinção funcional quanto ao Ministério Público. Buscou-se…
Resumo: A matéria em discussão é o termo inicial do prazo de quinze dias para pagamento da condenação em casos de cumprimento de sentença, imposta pelo art. 475-J do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei nº 11.232/05.…
Resumo: A autora do presente trabalho, procurou trazer a baila discussões acerca das alterações que visa o Projeto de Lei nº166∕2010 do Novo Código de Processo Civil, ocorridas no dia 15 de dezembro de 2010, as alterações do…
A despeito das vantagens ou desvantagens que o parcelamento de débitos tributários instituído pela Lei nº 11.941/09 trouxe aos contribuintes, é certo que, ao aderí-lo, o contribuinte deveria desistir da impugnação, do recurso administrativo ou da ação judicial…
Grandes debates no direito processual brasileiro contemporâneo envolvem, por exemplo, a possível fusão do sistema romano-germânico ou civil law com os elemntos do common law[1]de origem anglo-americana, onde se atribui força vinculante ao precedente judicial. Isso coloca em…
Resumo: O fenômeno da constitucionalização do processo civil resulta na necessidade de observância dos direitos e garantias fundamentais pelas normas processuais e por todos os atores processuais. Na perspectiva das ondas renovatórias do processo, surgiram no Brasil os…
Resumo: O presente trabalho analisa o comportamento da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade com o advento do exame de DNA, abordando nesse sentido, os conceitos da prova pericial, da coisa julgada e do estado de…
Sumário: 1. Direitos metaindividuaIs – breves apontamentos 2. A necessidade da proteção coletiva. 3. A conquista do desenvolvimento pela efetividade do processo coletivo 4. Considerações finais 1. Direitos metaindividuaIs – breves apontamentos Com efeito, é notória a existência…
Resumo: A busca da tutela jurisdicional é monopólio do Estado, através do Poder do Poder Judiciário, pois segundo o disposto no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão…
“(...) se o tempo é a dimensão fundamental na vida humana, no processo desempenha ele idêntico papel, não somente porque, como já dizia Carnelutti, processo é vida, mas também porquanto, tendente o processo a atingir seu fim moral…
Resumo: o artigo trata da cobrança de cotas condominiais em atraso diante de um imóvel objeto de promessa de compra e venda, com atenção à legitimidade passiva para a ação e à responsabilidade patrimonial pela dívida. Palavras-chave: condomínio…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a análise acerca da facultatividade de processamento de ação em sede dos Juizados Especiais, tendo em vista que, apesar dos quase doze anos de vigência da lei 9.099/99, ainda são suscitadas…
Resumo: Do incremento das relações entre os Estados decorrentes da globalização, surge a necessidade de cooperação entre as Nações. Contudo, a inegável sobrecarga de competência e a imposição de padrões rígidos compromete a almejada celeridade dos processos de…
Resumo: O Presente trabalho traça um importante estudo sobre as implicações processuais da convenção de arbitragem no âmbito do processo judicial estatal. Com a convenção de arbitragem firmada pelas partes opera-se o efeito positivo e negativo em relação…
1. Os embargos de declaração – teoria e prática Os embargos de declaração são criação lusitana[1], cuja origem remonta às Ordenações Afonsinas, tendo ingressado na legislação brasileira já em 1850, através do Decreto n. 737.[2] Sempre mantendo o…
Resumo: O Artigo analisa quais são as possíveis mudanças no Processo Civil com a adoção do sistema PROJUDI: quais nos seus desafios frente aos institutos fundamentais do Processo Civil e como será possível a concretização as garantias processuais…
Resumo: A Lei n.º 8.952, de 13 de dezembro de 1994, introduziu no ordenamento jurídico pátrio a antecipação da tutela, prevista no art. 273 do Código de Processo Civil, que permite ao julgador convencido da verossimilhança da alegação…
Resumo: Visa o presente trabalho abordar, de maneira ampla, as denominadas ações coletivas no Direito Brasileiro. Ver-se-á seu conceito, os direitos materiais por ela tutelados, sua origem histórica, a adequação da legitimidade daqueles a quem a lei confere…
Resumo: O presente estudo visa a analisar a legitimidade passiva da União para as ações de tutela de saúde que envolvam a obrigação do ente público em garantir à população brasileira o devido acesso à saúde, nos moldes…
Resumo: O presente trabalho visa ressaltar alguns aspectos referentes a questão da irreversibilidade da tutela antecipada, conforme disposto no §2º do artigo 273 do Código de Processo Civil, uma vez que há grande controvérsia doutrinária a respeito da…
Resumo: Nesta pesquisa, realizou-se um estudo da norma do art. 544 da Lei 12.322 de 2010. Seu objetivo foi demonstrar, sob o contexto da razoável duração do processo judicial, que a nova modalidade de agravo coaduna com a…
Resumo: O artigo faz uma breve revisão histórica até se chegar ao entendimento de que o direito não se resume à norma escrita. Nesse sentido deve-se voltar à análise dos princípios norteadores do sistema jurídico. Dentre esses princípios…
Resumo: O texto trata da mediação enquanto forma de solução alternativa de conflitos. É vista a mediação e suas características como instrumento de pacificação, ao mesmo tempo em que são apresentadas as diferenças quanto aos demais instrumentos, notadamente…
Resumo: o presente texto tem como objeto a forma coletiva com que os direitos podem se apresentar em relação aos direitos fundamentais, levando em consideração a diferenciação interna entre direitos coletivos lato e stricto sensu. Assim, partir-se-á da…