Direito Processual Civil — Página 35
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Direito Processual Civil
Resumo: O tratamento do tema terá um caráter teórico-conceitual, analisando bibliograficamente cada tópico e comparando as posições defendidas, tendo em vista o caráter particular que assumiu o prequestionamento em referência ao cumprimento do preceito legal que confere acesso…
Direito Processual Civil
Resumo: A busca pela efetividade da prestação jurisdicional vem pautando diversas mudanças no processo civil e a Lei nº 11.232 de 22 de Dezembro de 2005, que consagrou a nova sistemática de execução de sentenças – sincrética –,…
Direito Processual Civil
Resumo: As regras de impenhorabilidade no processo executório atual acabam prejudicando, em muitos casos, a satisfação dos interesses buscados pelo credor. Desta forma, amparando-se nas normas e nos princípios cabíveis, o magistrado deve atentar para os casos em…
Direito Processual Civil
Introdução Recentemente o Judiciário brasileiro vivenciou uma verdadeira corrida de pessoas que ingressaram em juízo com vistas a obter os chamados expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos implementados no início da década de 1990. Tais ações, por atingirem…
Direito Processual Civil
Resumo: Este trabalho tem como temática a impenhorabilidade da pequena propriedade rural e do bem de família. O problema levantado neste estudo qual é a importância desse instituto, a impenhorabilidade da pequena da propriedade rural e do bem…
Direito Processual Civil
Resumo: Os alimentos em forma de pensão alimentícia são garantidos por lei, que os considera uma obrigação para aqueles que podem atender às necessidades de quem precisa e não meramente como um dever dos pais, envolvendo uma série…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente artigo é uma pesquisa a respeito da modificação do art. 655 do Código de Processo Civil decorrente da Lei 11.382 de 2006, com foco para o sistema do “Bacen-Jud”, e a sua aplicabilidade no sistema…
Direito Processual Civil
Sumário: 1. Introdução. 2. A audiência de conciliação e sua oportunidade. 3. A pouca eficiência das Audiências Conciliatórias. 4. Análise crítica das razões da ineficiência. 5. Novas perspectivas para a Conciliação no Brasil 6. Conclusão 1. Introdução A…
Direito Processual Civil
Resumo: Trata-se de um texto que aborda as inovações que estão prestes a acorrer no âmbito do Direito Processual, especificamente, sobre o Recurso Judicial. Para a devida compreensão lógica textual, aborda-se, inicialmente, uma breve lembrança da história do…
Direito Processual Civil
Resumo: Trata da questão da possibilidade de o magistrado reconhecer de ofício a prescrição, de certa forma, derroga parcialmente o artigo 191 do CC. No processo, a renúncia tácita da prescrição pelo devedor não mais é viável, sendo…
Direito Processual Civil
As constantes alterações do Código de Processo Civil, nesses últimos anos, tenho a impressão, são motivadas por pressões dos operadores do direito assustados com a incrível carga de serviços que congestionam as varas e os tribunais com demandas…
Direito Processual Civil
Resumo: O conflito existe desde os primórdios da sociedade. Com o aumento de conflitos envolvendo bens, houve um gradativo aprimoramento com relação aos meios alternativos no sentido de solucionar tais problemáticas. Nesse contexto, passaram a ser utilizados com…
Direito Processual Civil
Resumo: O princípio do contraditório passou a ter uma nova concepção no processo civil a partir do início do estudo do neoprocessualismo. Antes, o contraditório era garantido de maneira superficial à parte, permitindo apenas que se chegasse ao…
Direito Processual Civil
Resúmen: Con mucha razón se dice que en el proceso judicial afloran, patéticas y muy diligentes, la oscuridad y miseria humanas a escalas geológicas, no solamente por la corrupción de los servidores de justicia, si no también por…
Direito Processual Civil
Resúmen: Uno de los más grandes e importantes avances – tal vez, el de mayor trascendencia, luego de la aparición del debido proceso – en la historia de la aplicación o plasmación del Derecho, o más bien de…
Direito Processual Civil
Resumo: Este artigo trata do controle difuso de constitucionalidade mediante Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Tem-se nesta espécie recursal importante instrumento de realização de direitos e de democracia participativa. Tratou-se do objeto, legitimidade e competência para…
Direito Processual Civil
Resumo: o presente artigo tenta trazer breves apontamentos sobre os limites e os principais aspectos da dinâmica de concessão de tutelas de urgência (cautelares ou antecipatórias) por parte dos Tribunais locais ao exercerem o juízo precário de admissibilidade…
Direito Processual Civil
Resumo: o presente artigo tenta apresentar, de maneira sucinta, os principais aspectos e discussões que envolvem a sistemática dos recursos repetitivos no âmbito das instancias excepcionais, instituída pela Lei n. 11.672/2008, que acrescentou ao CPC o art. 543-C.…
Direito Processual Civil
Resumo: o presente artigo tenta apresentar, de maneira sucinta, os principais aspectos e discussões que envolvem a sistemática de sobrestamento dos recursos excepcionais interpostos contra decisão interlocutória, prevista no art. 542, §3°, do CPC. Palavras-chave: processo – civil…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente trabalho teve como finalidade discorrer sobre o Inquérito Policial e suas divergências doutrinárias. Para isso foi realizado uma breveabordagem sobre a evolução histórica do Inquérito Policial, sistemas processuais, foi apresentado o conceito, princípios, inquéritos não…
Direito Processual Civil
Resumo: A massificação das relações intersubjetivas demanda maior atenção por parte dos órgãos estatais, fazendo-se necessário viabilizar instrumentos aptos a defender os interesses da coletividade. Neste sentido, a regulamentação e defesa dos denominados interesses transindividuais, que extrapolam a…
Direito Processual Civil
Resumo: Um breve estudo sobre a natureza jurídica dos honorários advocatícios e o direito dos advogados públicos à sua percepção. Sumário: 1. Introdução. 2. Honorários advocatícios. 3. Dos advogados públicos. 4. Da não limitação das verbas de sucumbência…
Direito Processual Civil
Resumo: O artigo aborda sobre a possibilidade de ser concedida a tutela antecipatória, de ofício, pelo juiz, quando constatado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, como forma de punição, por configurar…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente artigo possui basicamente duas finalidades, uma delas é apresentar uma visão geral sobre a teoria geral da prova, mencionando conceitos do processo civil individual que podem e devem ser utilizados também no processo civil coletivo,…
Direito Processual Civil
Resumo: O trabalho aborda uma análise do processo civil coletivo no direito brasileiro. È realizado um estudo sobre as legislações a respeito da matéria, bem como sobre projeto de lei que visa melhorar as disposições sobre o procedimento…
Direito Processual Civil
Resumo: A maior discussão da disciplina processual moderna, refere-se ao acesso á justiça e á efetividade e tempestividade da tutela jurisdicional. O direito fundamental de acesso á justiça, insculpido na Constituição Federal de 1988, não significa apenas a…
Direito Processual Civil
Resumo: O processo de execução é um conjunto de atos processuais coercitivos, que visa a satisfação integral do direito do credor em detrimento do patrimônio do devedor, caso este não satisfaça obrigação certa, líquida e exigível, fundamentado em…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente trabalho visa o estudo da tutela inibitória, como uma técnica jurisdicional, tipicamente preventiva, e extremamente necessária a tutela ambiental, haja vista o caráter preventivo do direito ambiental. Todavia, como se nota ela é pouco utilizada,…
Direito Processual Civil
Resumo: Em 1215 na Inglaterra Medieval um rei déspota, João Sem-Terra, assinou a Magna Charta Libertatum, nesse documento o devido processo legal, ou due process of law, era um direito apenas dos nobres de serem julgados pelos seus…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente artigo tem o fito de questionar a aplicabilidade da multa imposta pelo parágrafo 2º do artigo 557 do CPC, por colocar em risco o próprio acesso à justiça e, por conseguinte, a ampla defesa, garantias…