Conhecimento jurídico
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
O elemento Comunicação no processo de mediar um conflito tem se apresentado como uma questão complexa que precisa da atenção especial do profissional da Mediação, de sua reflexão e aprimoramento. Não faz muito tempo que se considerava o…
Artigo retirado de publicação a pedido do autor. Continue a leitura sobre este temaA súmula impeditiva de recursos e as garantias processuais constitucionaisExplore também os conteúdos de Direito Processual Civil.
1. Introdução Trata o presente trabalho de pesquisa jurisprudencial e análise dos fundamentos que levaram aposicionamentos controvertidos em sede de julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça. O tema selecionado consistiu em assunto de grande repercussão no âmbito…
Sumario: I.- Concepto; II.- Denominación actual; III.- Importancia del reconocimiento judicial; IV.- La medida: su individualización; V.- De oficio o a pedido de parte VI.- Plazos para la fijación de la medida judicial. Jurisprudencia; VI.- Posibilidad de delegación;…
Resumo: Através deste estudo analisa-se a questão da intimação pessoal dos representantes judiciais dos órgãos públicos prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/04, em cotejo com a Lei nº 11.419/06 que estabeleceu a possibilidade da intimação judicial…
Resumo: Este trabalho busca distinguir as várias formas de prescrição que incidem nas ações de cobrança de honorários advocatícios em face da Fazenda Pública, desde a anual estatuída no Código Civil mas que possui características do instituto da…
Resumo: A participação de terceiros no processo é assunto de extrema relevância no Direito Processual Civil e, apesar disso, é pouco discutido no âmbito doutrinário. Quando se trata da intervenção de terceiros na fase recursal, há dificuldades ainda…
Sumário: Introdução. 1. Da coisa julgada. 1.1. Considerações iniciais. 1.2. Conceito. 1.3. Coisa julgada formal e material. 1.4. Efeitos positivo e negative. 1.5. Limites da coisa julgada. 1.5.1. Limite objetivo. 1.5.2. Limite subjetivo. 1.5.3. Limite temporal. 1.6. Reexame…
Resumo: A sociedade almeja que o Poder Judiciário, no exercício de suas atribuições, as cumpra com maior agilidade e efetividade possível, isto é, desejam a razoável duração do processo e o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. Tais…
Resumo: Este artigo tem o objetivo de examinar o tratamento do conflito num momento em que a crise do Estado-jurisdição afeta vários países, cujos Tribunais operam além dos seus limites. Diante desse quadro, a procura por alternativas na…
Resumo: O presente artigo trata do recurso de apelação, sob o aspecto da extensão e profundidade de seu efeito devolutivo, delineados no art. 515 do Código de Processo Civil. Faz-se um estudo dos parágrafos 1º e 2º do…
Resumo: A arbitragem comercial internacional, preponderantemente, tem um importante instituto para usar como cláusula em seus contratos, a anti-suit injunction, que é uma cláusula compromissória com o objetivo de permitir ao juiz estatal que proíba uma das partes…
Resumo: A proposta do presente ensaio é demonstrar a crescente litigiosidade na sociedade atual, tratada aqui como “ a cultura do litígio” No atual cenário processual a tutela jurisdicional se dá com a atividade do Estado que visa…
Resumo: A interposição do recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal (STF) encontra embasamento legal no art. 102, inciso III, alíneas “a”, “b”, “c” e “d” da Constituição Federal de 1988, e objetiva analisar decisão recorrida que contrariar…
Sumário: 1. As tutelas de urgência como instrumento de garantia processual. 1.1. Princípio da celeridade processual. 1.2. Princípio da eficiência. 1.3. Princípio da economia processual. 1.4. Princípio da segurança jurídica. 1.5. Da cognição do julgador. 2. As tutelas…
Resumo: Este artigo discorre sobre a importância da repercussão geral e como tal instituto serve de instrumento para auxiliar o Supremo Tribunal Federal a exercer efetivamente o seu papel, de guardião da Constituição. Outro objetivo é analisar as…
O monopólio de resolução dos conflitos sociais foi assumido pelo Poder Público e a função jurisdicional não tinha as atuais características, tão contemporâneas e nem tampouco as leis possuíam a atual estrutura quando então representavam interesses homogêneos. Portanto,…
Resumo: Esta pesquisa aborda claramente o tema da cautelar de exibição e sua desobrigatoriedade de propor a ação principal no prazo legal, sem perda da eficácia da medida concedida. Ainda, antes de adentrar ao tema, pretende-se tecer algumas…
Resumo: O presente artigo analisa os aspectos relevantes da reforma do Código de Processo Civil Italiano de 2009, em especial, no que tange à introdução do instituto das “astreintes” no Código de Rito. Oriundas do direito francês, e…
Resumo: O presente trabalho busca analisar o cabimento e os efeitos relativos à interposição do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Para tanto, é realizada uma abordagem acerca da natureza jurídica desse instituto, e a delimitação do seu…
Resumo: Concedida ou não a antecipação da tutela, prosseguirá o processo até final julgamento. É o que diz o § 5º do art. 273 do CPC. Além disso, com o advento da Lei n.º 10.444/02 foi inserido o…
Resumo: O artigo aborda criticamente a ausência da ação monitória no rol dos procedimentos especiais do Novo Código de Processo Civil, em trâmite perante a Câmara dos Deputados (PL 8.046/10) e as conseqüências desta omissão legislativa. Palavras-chave: Ação…
Resumo: Pretende-se por meio deste trabalho analisar os Embargos de Divergência no REsp. 765.105/TO. Neste recurso, o Superior Tribunal de Justiça discutiu se a sentença de procedência torna prejudicado o recurso interposto contra a decisão que defere antecipação…
Resumo: Partindo do consenso doutrinário, a jurisdição voluntária está localizada no meio do caminho entre a jurisdição em sentido estrito (o poder de dizer o direito aplicável ao caso concreto com força de coisa julgada material), propriamente dita,…
Preliminarmente, cabe distinguir que a doutrina faz, em relação ao precedente judicial e à jurisprudência dominante que são institutos peculiares ao sistema de common law e civil law, respectivamente. Há de se diferenciar a questão quantitativa e a…
Resumo: A possibilidade da interceptação telefônica na seara extrapenal foi tratada de forma inédita. Os aspectos legais, doutrinários, jurisprudenciais, além da transcrição e explicação da recente posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto foram devidamente abordados,…
A possibilidade da renúncia ao direito de recorrer, bem como da aquiescência, estão previstos respectivamente no Código Processual Civil em seus artigos 502 e 503. Tratam-se de dois institutos jurídicos assemelhados, porém não idênticos. A renúncia ao direito…
Resumo: O presente trabalho tem o escopo de por meio de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais das sentenças inexistentes e nulas, diferenciá-las, bem como delimitar o campo de abrangência de cada uma, e assim, a partir de dados fáticos,…
Resumo: O objeto de estudo deste trabalho consistiu em pesquisar e descrever os princípios norteadores dos Juizados Especiais em conformidade com a Lei 9099/95, observando seus conceitos e suas principais características. Entendemos como princípios as regras estruturantes, responsáveis…
1) Introdução A utilização do efeito translativo quando do julgamento de agravos de instrumento tem se mostrado rotineira na praxis forense, com diversos sodalícios pátrios, sob pálio da economia processual e da duração razoável dos processos, fulminando de…