Pular para o conteúdo
Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Direito Processual Civil — Página 31

Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.

Direito Processual Civil

Julgamento do Recurso Extraordinário nº 598.099 no STF garantiu o direito à nomeação para candidato aprovado em concurso dentro do número de vagas no edital

Publicado em

O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao Recurso Extraordinário nº 598.099 (com Repercussão Geral) interposto pelo Estado do Mato Grosso do Sul por meio de sua Procuradoria-Geral. O julgamento…

Direito Processual Civil

Reconocimiento Judicial

Publicado em

Sumario: I.- Concepto; II.- Denominación actual; III.- Importancia del reconocimiento judicial; IV.- La medida: su individualización; V.- De oficio o a pedido de parte VI.- Plazos para la fijación de la medida judicial. Jurisprudencia; VI.- Posibilidad de delegación;…

Direito Processual Civil

O efeito devolutivo da apelação – apontamentos sobre a aplicação do art. 515 do CPC. Princípio do duplo grau de jurisdição e perspectivas frente à reforma do Código de Processo Civil

Publicado em

Resumo: O presente artigo trata do recurso de apelação, sob o aspecto da extensão e profundidade de seu efeito devolutivo, delineados no art. 515 do Código de Processo Civil. Faz-se um estudo dos parágrafos 1º e 2º do…

Direito Processual Civil

Entidade especializada na arbitragem

Publicado em

Sumário: I. Introdução. II. Entidade especializada. III. Entidade especializada e árbitro. IV. Entidades de Classe. V. Formação estatutária das entidades. VI. Neutralidade, isenção e imparcialidade. VII. Conclusão. I. Introdução. Muito se tem falado das instituições voltadas à arbitragem,…