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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Direito Processual Civil — Página 37

Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.

Direito Processual Civil

Breve análise acerca da aplicação da arbitragem para a solução de conflitos envolvendo direitos patrimoniais disponíveis frente ao advento da Lei 9.307/1996

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Resumo: Existe hoje uma grande preocupação com a agilidade na resolução das questões jurídicas. A ação do Judiciário mostra-se lenta frente à necessidade de justiça do cidadão, em virtude do dramático acúmulo de processos nos tribunais. O instituto…

Direito Processual Civil

Das restrições às liminares em mandado de segurança e a minimização ao postulado constitucional de acesso à jurisdição

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Resumo: Visa o presente artigo, de maneira sucinta, demonstrar a evolução histórica do mandado de segurança, sua importância como instrumento hábil para afastar ilegalidades ou abusos praticados por autoridades em detrimento de direitos e garantias fundamentais. Outrossim, abordar-se-á…

Direito Processual Civil

O contributo da “reclamação” como instrumento processual constitucional no controle da atuação judicante dos tribunais superiores – STF e STJ

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Resumo: Visa o presente estudo o aprofundamento da construção conceitual e pragmática da Ação de Reclamação, mecanismo processual de índole constitucional que tem por objeto o controle da competência dos Tribunais Superiores – aqui o Supremo Tribunal Federal…