Direito Processual Civil — Página 39
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Direito Processual Civil
Resumo: O presente trabalho tem por objeto o estudo da proposta de relativização da coisa julgada material, nas hipóteses em que a decisão judicial for proferida em desconformidade com os preceitos constitucionais fundamentais, casos nos quais o princípio…
Direito Processual Civil
O reexame necessário das sentenças proferidas contra a Fazenda Pública é instituto que vigora desde longa data no direito processual brasileiro. Originou-se do direito processual português e paulatinamente foi sendo incorporado ao processo civil pátrio. Como é sabido,…
Direito Processual Civil
Resumo: Este artigo versa sobre a multa prevista no art. 475-J e a divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a necessidade ou não da intimação pessoal do devedor quanto ao início do prazo para a sua incidência. Palavras-chaves: intimação…
Direito Processual Civil
Resumo: Este trabalho procura discutir a atuação do Judiciário diante dos novos rumos tomados pelo direito processual constitucional, sobretudo no que tange ao papel dos operadores jurídicos na criação/aplicação de mecanismos de concretização dos direitos fundamentais constitucionalmente garantidos.…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente trabalho possui como objetivo traçar uma análise sobre a possibilidade de uma maior e mais efetiva atuação judicial no sentido de reconhecer a presença ou não da representação adequada exercida pelo legitimado em uma ação…
Direito Processual Civil
Não é incomum encontrarmos decisões judiciais que fazem um enfrentamento do mérito do mandado de segurança, mas indeferem liminarmente a petição inicial (com fundamento no art. 10 da Lei 12.016/2009). Muitos juízes, ao receberem a peça inicial, empreendem…
Direito Processual Civil
Resumo: A ação monitória foi introduzida pela Lei 9.079/95, sendo de origem italiana e disciplinada nos artigos 1.102a a 1.102c, do Código de Processo Civil, podendo ser conceituada como o procedimento especial de jurisdição contenciosa, de natureza cognitiva,…
Direito Processual Civil
Resumo: Artigo abordando o histórico de surgimento dos juizados especiais e sua necessidade de implantação no Brasil. O texto também faz uma análise de seus princípios informativos. Sumário: 1 – Reformas do CPC e a criação dos juizados…
Direito Processual Civil
Resumo: A partir de uma ponderação pautada na máxima concordância principiológica constitucional, analisa o instituto da Suspensão de Segurança em sua relação com o princípio da igualdade, bem como os conflitos e possíveis desnaturações dos institutos que fazem…
Direito Processual Civil
Resumo: Este trabalho apresenta um instituto de crescente utilidade no Direito Processual Civil Brasileiro, qual seja, a fungibilidade de meios, mormente no tocante à sua aplicação na Teoria Geral dos Recursos e nas tutelas de urgência. O texto…
Direito Processual Civil
Resumo: Trata de uma análise do artigo 3º da lei 9099/95 e das orientações do FONAJE. Neste Fórum Nacional, são editadas súmulas, sendo que em uma delas há a extenção de competência para algumas causas independente do valor…
Direito Processual Civil
Resumo: Em 7 de agosto de 2009, os estudiosos do Direito voltaram suas atenções, ansiosos, para o conteúdo da nova lei do mandado de Segurança. Imbuída de entendimentos jurisprudenciais já consolidados e inovações um tanto quanto retrógradas, tem…
Direito Processual Civil
Resumo: A ação de usucapião de terras particulares vem sendo utilizada desde a antiguidade, para atribuir o domínio da propriedade para que aquele que durante determinado período de tempo exerça posse sobre ela, passando a ser seu legítimo…
Direito Processual Civil
Resumo: Este trabalho mostrará brevemente, a questão que gera a necessidade de se criar um recurso que esteja disponível, já que não está na Lei, logo não está autorizada a sua utilização, pois a falta deste gera um…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente trabalho irá abordar a importância da aplicação dos poderes instrutórios conferidos ao julgador, bem como a sua compatibilização frente aos princípios da Imparcialidade e da Isonomia Processual. Serão demonstrados ao longo do trabalho que a…
Direito Processual Civil
Resumo: Devido a uma constante e notória evolução que a Ciência Jurídica sofre desde a sua gênese até os dias atuais, estando atrelada, sobretudo, ao progresso da sociedade, faz-se pungente a análise de certos aspectos presentes aos ramos…
Direito Processual Civil
Atualmente prepondera o entendimento de que não existe e talvez não exista num futuro ainda distante, uma sociedade sem direito. Haja vista, que a tarefa do direito é de proporcionar a paz social, ou seja, harmonizar as relações…
Direito Processual Civil
Resumo: Este artigo visa estabelecer diferenças entre os procedimentos para execução de títulos judicial e extrajudicial, bem como definir suas características próprias, principalmente no que tange ao meio de defesa utilizado pelo devedor. Na execução de título judicial,…
Direito Processual Civil
Resumo: Cumpre observar que a reforma do Código de Processo Civil trouxe inúmeras alterações, as quais podem ser nitidamente observadas nos meios de defesa empregados pelo devedor na execução. Este artigo visa analisar a impugnação, a exceção de…
Direito Processual Civil
Resumo: O artigo analisa mecanismos para uma adequada prestação jurisdicional em razão da garantia constitucional de acesso à justiça. O processo sendo um importante instrumento ético a serviço da sociedade deve voltar-se a sua efetividade. São analisadas soluções…
Direito Processual Civil
Resumo: Este artigo pretende analisar a jurisdição voluntária e as formas alternativas de resolução de conflitos. [1] Sumário: Introdução. 1. Um conceito de jurisdição, 2. Espécies de jurisdição. 2.1. Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. Notas distintivas. 2.2. abrangência…
Direito Processual Civil
Resumo: Objetiva-se com o presente trabalho analisar a efetividade do processo diante da permanência dos embargos infringentes no Direito Processual Civil Brasileiro. Palavras-chave: Embargos Infringentes. Direito Processual Civil Sumário. I. Introdução. II. Breve histórico. III. A efetividade do…
Direito Processual Civil
Resumo: Este artigo versa sobre a Súmula 417 do Superior Trinunal de Justiça e a nova redação do art. 655 do Código de Processo Civil, cotejados com a nova onda de renovação do direito processual. Palavras-chaves: penhora –…
Direito Processual Civil
A possibilidade de desconsideração da sentença transitada em julgado e que é produtora de coisa julgada material, sem a propositura de ação rescisória tem servido de fundamento para a tese de relativização principalmente na ação de investigação de…
Direito Processual Civil
I – Introdução: O tema é de constante atualidade e ao mesmo tempo, polêmico e apaixonante, quebra as divisões didáticas do Direito, e se revela no sentimento de justiça, tão almejado pela sociedade. Neste passo, é que este…
Direito Processual Civil
Resumo: O artigo trata de forma genérica e didática dos defeitos dos atos processuais e das diferenças entre atos inexistentes, inválidos e ineficazes. A palavra defeito advém do latim defectus e significa imperfeição, senão. Precisamos dissociar o conceito…
Direito Processual Civil
Resumo: Este artigo versa sobre a Súmula 417 do Superior Trinunal de Justiça e a nova redação do art. 655 do Código de Processo Civil, cotejados com a nova onda de renovação do direito processual. Palavras-chaves: penhora –…
Direito Processual Civil
Resumo: Trata-se de discussão acerca da incessante busca pela efetividade da tutela jurisdicional em detrimento das demais garantias asseguradas pelo Estado Democrático de Direito. Indubitavelmente a morosidade na prestação da tutela jurisdicional tem sido o fator de maior…
Direito Processual Civil
Resumo: A Lei n.° 9.099/95 não prevê a possibilidade de impugnação a decisões interlocutórias proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, razão pelo qual o tema gera acirrada divergência doutrinária e jurisprudencial, não obstante a existência de…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente artigo tem por finalidade verificar a aplicação da Lei 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial, na Comarca de Senhor do Bonfim – BA, suas possibilidades de contribuição e as dificuldades na sua implantação.…