Conhecimento jurídico
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Resumo: Trata da execução da prestação de alimentos sob pena de prisão. Analisa, inicialmente, posto que de modo perfunctório, o direito aos alimentos, concedendo enfoque para o seu substrato constitucional. Em seguida, analisa, outrossim, o rito da execução…
Resumo: O texto trata da mediação enquanto forma de solução alternativa de conflitos. É vista a mediação e suas características enquanto instrumento de pacificação, ao mesmo tempo em que são apresentadas as diferenças quanto aos demais instrumentos, notadamente…
Resumo: O presente trabalho trata da execução de sentença de obrigação de fazer, sendo que abrange seus aspectos gerais, pois a execução de sentença de obrigações de fazer é um comportamento humano e lícito, sendo a obrigação de…
Resumo: O presente trabalho se presta ao exame das particularidades da Lei n.º 11.804/2008, que regulou o direito a alimentos devidos à gestante e ao próprio nascituro, bem assim disciplinou a forma pela qual a tutela deste mesmo…
Resumo: De acordo com o neoconstitucionalismo, ou pós-positivismo, os princípios inseridos em uma Constituição têm força normativa, o que reforça, no Direito Processual Civil, o seu caráter de instrumento para implementação e efetivação dos direitos e garantias fundamentais.…
Resumo: O presente artigo versa sobre o direito fundamental à gratuidade de justiça no ordenamento jurídico-brasileiro, especificadamente, no que tange à afirmação de hipossuficiência, constante do artigo 4º da Lei nº 1060/1950, bem como da caracterização da hipossuficiência…
Resumo: O presente estudo abordará o instituto da repetição indébito, sob a ótica dos princípios consumeristas. Já é sabido que o consumidor é a parte hipossuficiente de uma relação de consumo e, sob essa premissa, devem ser analisados…
O vigente Código de Processo Civil de 1973 adotou a chamada teoria estática de distribuição do ônus da prova, ou seja, o ônus da prova é de quem alega. E a insuficiência do acervo probatório carreado pelo demandante…
Resumo: O presente artigo tem por escopo o estudo da constitucionalidade e dos requisitos autorizadores para a aplicação do art. 515, § 3°, do Código de Processo Civil (CPC), introduzido pela Lei n° 10.352/2001. Trata-se de um trabalho…
Resumo: Breve análise acerca das posições doutrinárias em relação ao cumprimento de sentença e principalmente quanto a necessidade de intimação do devedor. O artigo 475 J que entrou em vigor com a Lei 11.232/05, promoveu importantes alterações em…
Resumo: A partir de uma análise comparativa, visa demonstrar as alterações trazidas pela Lei n.º 11.382/06 ao instituto da penhora, em sua relação com os embargos do executado, como benefício às partes do processo e concretização aos princípios…
No dia 23 de junho de 2010 entrou em vigor a Lei nº 12.153/2009, que instituiu os Juizados Especiais da Fazenda Pública nos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios. Assim, existem no Brasil quatro leis diferentes sobre o…
A reforma processual efetuada pela Lei nº 11.232/2005 consolidou o processo sincrético, envolvendo as etapas de cognição e execução na mesma relação jurídica processual, deixando a segunda fase de ser realizada em um processo autônomo. O cumprimento da…
Resumo: O desenvolvimento do mercado imobiliário passou a exigir que as decisões judiciais contem com laudos de avaliação mais sofisticados e principalmente, mais atentos à realidade contemporânea à sentença. Nas regiões com veloz desenvolvimento - mesmo que episódico…
Hodiernamente o princípio do contraditório é alcançado tanto pelo âmbito processual civil e administrativo mas na carta constitucional anterior já revogada, tal garantia do contraditório alcançava somente o processo penal (art. 153§ 16 do CF – 1969) apesar…
O quis juris que representa a causa de pedir na ação popular começa pela causa remota que deriva da cidadania, de seu status civitatis o que implica no exercício de seus direitos políticos (...) O Estado de Direito…
Resumo: O trabalho de pesquisa em tela tem como objetivo analisar se é necessária a segurança do juízo para o oferecimento da impugnação ao cumprimento de sentença, à luz da Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de…
Resumo: A distribuição do encargo probatório continua a demandar o incessante estudo e aprofundamento por parte do operador do direito da atualidade, pois o resultado do processo se apresenta como elemento de interesse das partes litigantes bem como…
Resumo: O trabalho busca, através de argumentos de ordem material e processual e regras de hermenêutica, construir uma nova sugestão ao problema da legitimidade ativa nas ações de indenização por morte. Palavras-chave: Legitimidade concorrente – Indenização – Morte…
Resumo: As questões de ordem pública, no âmbito do Processo Civil, podem ser diretamente relacionadas aos requisitos necessários à existência e formação válida do processo (pressupostos processuais), bem como às condições necessárias ao exercício do direito de ação…
Resumo: O presente estudo tem por objeto a tendência de sincretização dos controles concreto e abstrato de constitucionalidade, apresentado por meio de uma análise crítica acerca da viabilidade de se atribuir, sem a manifestação do Senado Federal, efeitos…
Não é incomum encontrarmos decisões judiciais que fazem um enfrentamento do mérito do mandado de segurança, mas indeferem liminarmente a petição inicial (com fundamento no art. 10 da Lei 12.016/2009). Muitos juízes, ao receberem a peça inicial, empreendem…
Resumo: A ação monitória foi introduzida pela Lei 9.079/95, sendo de origem italiana e disciplinada nos artigos 1.102a a 1.102c, do Código de Processo Civil, podendo ser conceituada como o procedimento especial de jurisdição contenciosa, de natureza cognitiva,…
Resumo: Artigo abordando o histórico de surgimento dos juizados especiais e sua necessidade de implantação no Brasil. O texto também faz uma análise de seus princípios informativos. Sumário: 1 – Reformas do CPC e a criação dos juizados…
Resumo: A partir de uma ponderação pautada na máxima concordância principiológica constitucional, analisa o instituto da Suspensão de Segurança em sua relação com o princípio da igualdade, bem como os conflitos e possíveis desnaturações dos institutos que fazem…
Resumo: Este trabalho apresenta um instituto de crescente utilidade no Direito Processual Civil Brasileiro, qual seja, a fungibilidade de meios, mormente no tocante à sua aplicação na Teoria Geral dos Recursos e nas tutelas de urgência. O texto…
Resumo: Trata de uma análise do artigo 3º da lei 9099/95 e das orientações do FONAJE. Neste Fórum Nacional, são editadas súmulas, sendo que em uma delas há a extenção de competência para algumas causas independente do valor…
Resumo: Em 7 de agosto de 2009, os estudiosos do Direito voltaram suas atenções, ansiosos, para o conteúdo da nova lei do mandado de Segurança. Imbuída de entendimentos jurisprudenciais já consolidados e inovações um tanto quanto retrógradas, tem…
Resumo: A ação de usucapião de terras particulares vem sendo utilizada desde a antiguidade, para atribuir o domínio da propriedade para que aquele que durante determinado período de tempo exerça posse sobre ela, passando a ser seu legítimo…
Resumo: Este trabalho mostrará brevemente, a questão que gera a necessidade de se criar um recurso que esteja disponível, já que não está na Lei, logo não está autorizada a sua utilização, pois a falta deste gera um…